AGESPISA: Subdelegação ou Privatização? • Por Merlong Solano

Deputado Merlong Solano

Convivendo, neste momento, com grave crise que combina falta constante de água com falta de crédito junto aos fornecedores, fato que está comprometendo as atividades de manutenção do sistema de abastecimento, a AGESPISA se vê agora como objeto de uma proposta que vem sendo apresentada pela atual gestão da empresa como salvadora, batizada de subdelegação de serviços.

O modelo defendido pela atual gestão da AGESPISA entrega para a iniciativa privada as fases mais importantes da indústria da água tratada. De fato, aprovado este negócio, a subdelegatária assumiria a gestão de todo o complexo de tratamento de água da capital; com isto ela controlaria a captação de água bruta no Parnaíba, o tratamento de água nas estações do Saci e a adução da água tratada até os centros de reservação. 

Nestes centros seriam instalados macromedidores por meio dos quais seria medido o volume de água entregue à AGESPISA para abastecimento da parte da cidade onde a distribuição permaneceria sob seu encargo. Fica aí claro que a AGESPISA pagaria à subdelegatária por toda a água tratada recebida e teria que arcar sozinha com o prejuízo decorrente dos inevitáveis vazamentos de ruas e também das ligações clandestinas.

De modo calculado, a divulgação da proposta está centrada na informação de que a AGESPISA continuaria operando a distribuição de água em 70% da cidade. De fato, o modelo de subdelegação divide a cidade em duas áreas de distribuição de água, ficando a subdelegatária com bairros da periferia que correspondem a 30% das ligações de água da cidade. Todavia, ao se observar a distribuição das diversas fases do processo de produção e comercialização da água é que se percebe o pulo do gato e se vê a AGESPISA reduzida a mera operadora da manutenção das redes de distribuição de água em 70% da cidade, isto é, em empresa que cuidaria da correção dos vazamentos de rua.

Trata-se portanto, na verdade, da privatização do saneamento básico da capital do Piauí. Esta certeza se completa com o fato de que a gestão comercial também seria integralmente transferida à subdelegatária. Com isto esta se encarregaria, em toda a Teresina, das seguintes atividades que são vitais:

  a) cadastramento, leitura e emissão de contas; 

  b) hidrometração; 

  c) negociação de débitos

  d) atendimento ao cliente.

Retirada a máscara da subdelegação e visualizada sua natureza clara de privatização do saneamento básico, trata-se de perguntar se é razoável adotar um modelo definido assim às pressas? Em que medida a capital e o Piauí poderiam ser negativamente afetados? Existem outras alternativas? A justificativa que dá conta da não realização de investimentos em Teresina é verdadeira?