Seminário sobre a PEC 66/2023: um marco pela justiça fiscal nos municípios

Com espírito de mobilização e compromisso com o fortalecimento dos entes locais, Teresina será palco, nesta segunda-feira (9), de um evento de peso para o futuro das finanças municipais: o seminário da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023. A atividade ocorre na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e promete reunir autoridades, especialistas e gestores de todo o estado em torno de uma pauta decisiva: o limite de precatórios e débitos previdenciários.

A proposta — que ganhou força após ser uma das bandeiras mais aclamadas durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios — busca oferecer um novo fôlego fiscal às prefeituras brasileiras, ao permitir o parcelamento especial de dívidas junto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A expectativa é grande, e a mobilização ainda maior.

O seminário será coordenado pelo deputado federal Florentino Neto (PT/PI), em parceria com a APPM. Segundo o parlamentar, trata-se de um momento estratégico para que prefeitos, prefeitas, vereadores, servidores públicos e a sociedade como um todo compreendam a dimensão dessa mudança constitucional. “Essa proposta pode ser um divisor de águas para os municípios. É uma oportunidade de reorganizar as contas públicas e investir no que realmente importa: saúde, educação e qualidade de vida para o povo”, afirma Florentino, entusiasmado.

A programação, que inicia às 9h, contará com participações de peso. Estarão presentes o governador do Piauí, Rafael Fonteles, os secretários Emílio Júnior (Fazenda Estadual) e Edgar Carneiro (Finanças de Teresina), além do presidente da APPM, Admaelton Bezerra, e do presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior. Também confirmaram presença os deputados federais Merlong Solano (PT), Júlio César (PSD) e Jadyel Alencar (Republicanos), todos membros da Comissão Especial da PEC 66.

Diretamente de São Paulo, o relator da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB/SP), participará de forma virtual, apresentando os principais pontos da proposta e reforçando o compromisso do Parlamento com a sustentabilidade fiscal dos entes federativos.

A mobilização dos municípios do Piauí será fundamental neste debate. Florentino Neto faz um chamado enfático: “Prefeitas e prefeitos do nosso estado, este é o momento de união! Estamos diante de uma proposta que pode transformar a realidade das gestões locais e garantir mais autonomia financeira. Essa luta é nossa, é do povo, é pela reconstrução de um pacto federativo mais justo!”

Com a energia de quem sabe que política se faz com participação e compromisso, o seminário desta segunda promete ser um marco na caminhada por um Brasil mais equilibrado e solidário. A PEC 66/2023 é mais do que uma proposta: é uma esperança concreta de justiça fiscal para os municípios.