Senador Wellington Dias |
Na próxima quarta-feira, dia 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se há legitimidade na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou as bancadas federais de 13 estados da federação. O Estado do Piauí foi um dos maiores prejudicados, pois deve perder dois deputados federais e seis estaduais, já a partir de 2015. O senador Wellington Dias (PT) afirma que, se o STF se basear na Constituição Federal, a resolução do TSE será anulada.
Na opinião do senador o judiciário de está ultrapassando sua área de atuação. "Eu acharei o extremo se tivermos uma posição diferente, afinal de contas a atribuição de tratar sobre temas que são exclusivos do poder legislativo é uma prerrogativa do parlamento”, afirmou.
Wellington Dias também critica o fato de que a decisão sobre redução das bancadas ter sido tomada às vésperas de uma campanha eleitoral, o que tumultua o processo, criando um clima de apreensão entre os pretensos candidatos. “Nós temos, além de tudo, uma alteração extemporânea, feita ás vésperas de uma eleição. Quando a gente tem a constituição mesmo afirmando que alterações serão feitas através de lei complementar. Nem o próprio legislativo teria poder de repassar o seu poder para outro poder, muito menos para p TSE", disse o senador.
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