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| Vereador Paixão em audiência com o promotor Fernando Santos |
O propósito do vereador é que o MP mova uma ação civil para que a Prefeitura de Teresina altere o projeto de lei, encaminhado à Câmara Municipal, contemplando as categorias que foram excluídas do reajuste salarial de 5,85%, nos vencimentos dos servidores públicos municipal.
De acordo com o parlamentar petista o reajuste salarial não atingiu toda a categoria, ferindo, com isso, o princípio da isonomia, o que caracteriza ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito Firmino Filho
De acordo com o vereador Paixão, sua atitude de recorrer ao Ministério Público se deve ao respeito que essa instituição vem demonstrando ao cumprimento da constituição federal.
“Acreditamos no trabalho do Ministério Público, que sempre cumpre a legislação, protegendo o cidadão nos seus direitos e garantias, asseguradas na Constituição. Todos os servidores têm o mesmo direito ao reajuste salarial, sem discriminação nenhuma”, afirmou Gilberto Paixão.
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