Fábio Novo propõe desconto em impostos para consumidor que exigir nota fiscal

Deputado Fábio Novo

O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou, na sessão desta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa do Piauí, proposta de indicativo de Lei que dá descontos em impostos aos consumidores que exigirem a nota fiscal no ato da compra. A norma já está em vigor em estados como São Paulo, Minas Gerais e Rondônia e ainda no Distrito Federal.

De acordo com a proposta, o contribuinte que inserir seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota fiscal acumulará pontos que podem resultar em até 30% de desconto em impostos como o cobrado sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O deputado Fábio Novo explica como o Estado criará esse novo sistema de arrecadação caso a norma seja aprovada. “O Estado vai criar um software de informática para controlar esse novo modelo de arrecadação. Assim, no ato da compra, qualquer consumidor pode dar o número do CFP e inseri-lo na nota. Com isso, ele acumula pontos que, dependendo da quantidade, podem dar desconto de até 30% no IPVA”.

Fábio Novo lembra que essa iniciativa já está em vigor em outros estados brasileiros e tem tido resultados positivos. Essa norma também é uma solução para incrementar a receita do Estado.

“É uma mudança cultural que beneficiará o cidadão e vem tendo grandes resultados. No Distrito Federal houve um incremento de 25% no ICMS. Vale ressaltar que não estamos criando um novo imposto. Essa medida possibilita que o consumidor passe a ser um fiscal do tributo que ele paga, além de ser uma excelente alternativa para o incremento na arrecadação estadual”, destaca o deputado.

Ainda de acordo com Fábio Novo, o secretário Estadual de Fazenda, Mário Lacerda, se mostrou favorável à aprovação da medida e aguarda a apreciação dos demais parlamentares piauienses para tomar as medidas cabíveis para a implantação da lei no Piauí.