Deputado Assis Carvalho recorre ao Senador José Pimentel para agilizar Substitutivo à PEC da Irrigação

Deputado Assis Carvalho ao lado do Senador José Pimentel

Um dia após o Substitutivo à PEC da Irrigação ter chegado ao Senado, o deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) se reuniu com o senador José Pimentel (PT/CE) para pedir agilidade e prioridade na votação da matéria no Senado Federal. Os parlamentares conversaram sobre o assunto ontem (18).

Assis Carvalho é o autor do Substitutivo, que já foi aprovado em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados e depois encaminhado ao Senado para apreciação.

O Substitutivo do deputado petista prorroga até o ano de 2028 a obrigação do Governo Federal de aplicar 50% dos recursos do Orçamento para irrigação na região Nordeste e 20% no Centro-Oeste. Também direciona preferencialmente os recursos do Nordeste para o semiárido. E determina que a aplicação de metade dos recursos vinculados seja feita na agricultura familiar.

A matéria também amplia o prazo dos investimentos. A Constituição de 1988 havia definido a destinação dos percentuais dos recursos por 15 anos. O prazo foi ampliado em mais 10 anos e venceria em 2013. O texto do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que apresentou originalmente a PEC 368/09 (PEC da Irrigação), propunha expandir por mais 10 anos. O Substitutivo do deputado Assis Carvalho aumentou para 15 anos, estendendo esse prazo até 2028. No final, a obrigatoriedade do investimento terá sido de 40 anos.

Lei de autoria de Rejane Dias permitirá aquisição de casa com precatórios

Deputada Rejane Dias

Foi aprovado, na manhã de hoje (18), na Assembleia Legislativa, o projeto de autoria da deputada estadual Rejane Dias (PT) que permite a aquisição de imóveis utilizando precatórios a receber do Governo do Estado. A medida foi enviada em forma de indicativo de lei ao Karnak, que deverá reencaminhar a proposta à Alepi para o aval definitivo dos deputados.

A proposta permite as pessoas que possuem precatórios a receber, mas que não possuem imóveis em seu nome, utilizem o valor para a compra do bem junto à Agência de Desenvolvimento da Habitação (ADH). O Estado também fica autorizado a firmar convênio com bancos que financiam a habitação, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, para também receberem os precatórios como forma de pagamento.

“É uma boa alternativa para quem não possui imóveis, mas tem esses recursos a receber, cujo pagamento pode demorar anos. O banco então passa a ficar com a dívida e resgata com correções. Assim ele pode comprar sua casa com o dinheiro a que tem direito e não sabia quando receberia”, comentou a deputada Rejane Dias.

Aprovada lei que proíbe discriminação de pessoas com HIV-Aids

Deputado Fábio Novo

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Fabio Novo (PT), que proíbe a discriminação às pessoas que vivem com o vírus HIV ou com AIDS na administração pública direta, indireta e fundacional no Estado. O projeto agora segue para sanção do governador Wilson Martins.

A ideia do parlamentar petista surgiu após a publicação do edital nº 05/2013, para preenchimento de cargos de soldado e oficial nos quadros da Polícia Militar, que exigiu o teste de HIV. De acordo com o deputado Fábio Novo, a norma, elaborada em conjunto com o Grupo Matizes, visa garantir os direitos individuais do cidadão, conforme previsto na Constituição Federal.

“Notamos que em muitos concursos públicos, e até no momento de assumir o cargo, os aprovados tinham de fazer teste de HIV. Nossa proposta visa mudar esse tipo de exigência, uma vez que a igualdade, a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a inviolabilidade à intimidade e à vida privada são princípios garantidos por nossa Constituição Federal”, afirma Fábio Novo.

De acordo com a norma, será considerada discriminação exigir sorologia para HIV como requisito para inscrição em concurso ou seleção para ingresso no serviço público estadual; segregar as pessoas vivendo com HIV ou com AIDS no ambiente de trabalho; divulgar informações ou boatos que degradem a imagem social da pessoa vivendo com HIV ou com AIDS, sua família, grupo étnico ou social a que pertença.

Também será discriminação impedir o ingresso ou a permanência no serviço público de pessoa com suspeita ou diagnóstico confirmado de sorologia para HIV, em razão desta condição; impedir a permanência de pessoa soropositiva no local de trabalho, por este motivo; recusar ou retardar o atendimento, a realização de exames ou qualquer procedimento médico a pessoas soropositivas em razão desta condição; bem como obrigar as pessoas soropositivas a informar sobre a sua condição a funcionários hierarquicamente superiores.

Mais de 1.200 agricultores recebem Kits de irrigação

Agricultura familiar recebe Kitis irrigação de emenda do deputado Assis

Kits de irrigação adquiridos com recursos de emenda do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) começaram a ser entregues ontem (16), em Picos. Numa solenidade no Centro Industrial de Picos, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) entregou 646 kits de Irrigação para agricultores familiares de 36 municípios. Outros 564 kits serão entregues pelas prefeituras de Teresina, Colônia do Piauí e Floriano.

“São investimentos como este que ajudam a ampliar a produção da agricultura familiar e melhorar a qualidade de vida das famílias que vivem no campo”, diz Assis Carvalho. Com a canalização da água, é possível trabalhar uma pequena área, sem grande preocupação com a seca.

No total, foram liberados R$ 643.445,90 da emenda do deputado Assis Carvalho para aquisição de kits. Destes, R$ 343.445,90 foram utilizados pela Codevasf para compra dos 646 equipamentos entregues ontem. E os outros R$ 300 mil serão repassados pela Companhia para as prefeituras de Teresina, Colônia e Floriano. Cada uma receberá R$ 100 mil. Juntas, elas comprarão 564 kits. No total, 1.210 agricultores familiares terão sido contemplados em 39 municípios.

Entrega de Kits irrigação pela Codevasf

Os municípios beneficiados são Alagoinha, Altos, Alto Longá, Anísio de Abreu, Aroazes, Brejo, Campo Grande, Conceição do Canindé, Cajazeiras, Colônia do Piauí, Esperantina, Floriano, Francisco Santos, Ipiranga, Jaicós, Jatobá, Jerumenha, José de Freitas, Lagoa do Sítio, Luís Correia, Marcos Parente, Monsenhor Hipólito, Nazária, Novo Santo Antonio, Paulistana, Santo Inácio, Santa Rosa, São Francisco de Assis, São João da Varjota, São João do Piauí, São João do Arraial, São José do Peixe, São Pedro do Piauí, São Raimundo Nonato, São Julião, Simões, Teresina, Wall Ferraz e Uruçuí.

Aprovado projeto que cria rede de atenção aos portadores de câncer

Deputado Cícero Magalhães 

A Assembléia Legislativa aprovou o projeto de autoria do deputado Cícero Magalhães (PT), criaando a rede de atenção oncológica do Estado do Piauí.

A proposta é criar um conjunto articulado de várias Unidades de Assistência em Oncologia dotadas de condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada de alta complexidade, para o diagnóstico definitivo e tratamento do câncer.

"Queremos que o portador da doença possa diagnosticá-la e tratá-la perto de casa, sem necessidade de se deslocar até Teresina", esclarece Magalhães.

A idéia é expandir o tratamento para o maior número de municípios possível e ainda para cidades-pólo. As unidades integrantes da rede devem oferecer quimioterapia, radioterapia, cirurgias oncológicas e cuidados paliativos, entre outros serviços.

Para efetivação da Rede de atenção Oncológica do Estado do Piauí, o poder público poderá estabelecer convênios com organizações não-governantais devidamente habilitadas, mediante apresentação de projetos que atendam aos propósitos da Lei.

O projeto, que prevê também a execução de ações preventivas, agora segue para sanção do governo do Estado.

Prefeito Gil Carlos vence por unanimidade no TRE-PI

Prefeito Gil Carlos durante a campanha de 2012

Nessa segunda-feira (02) foi realizado no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí o julgamento do RCED (Recurso Contra a Expedição de Diploma) interposto pelo candidato a prefeito de São João do Piauí, Alexandre Mendonça, derrotado na eleição de 2012. Alexandre solicitava a cassação do diploma do Prefeito de São João do Piauí Gil Carlos e do Vice-Prefeito Jesus Pescador.

O prefeito Gil Carlos foi absolvido por unanimidade pela corte do TRE-PI (5x0) da acusação de captação ilícita de sufrágio.

Prefeito esclarece sobre ações movidas
pelas forças derrotadas em 2012

Ações

O gestor sanjoanense já havia vencido três Ações de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – duas por supostas captações ilícitas de sufrágio (compra de votos) com tijolos e perfuração de um poço, e outra por uma suposta lista que conteria nomes de pessoas a serem pagas, todas elas julgadas improcedentes pelo juiz da 20ª zona eleitoral Edvaldo Rebouças.

Todas as ações foram impetradas pelo candidato oponente Alexandre Mendonça , que representou a situação na eleição de 2012. A disputa culminou na vitória de Gil Carlos, fato que chamou a atenção por sua coligação ter vencido a oligarquia da família Paes Landim, que comandava a cidade há mais de 50 anos.

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Wellington comemora crescimento do PIB do Piauí

Senador Wellington Dias 

O senador Wellington Dias (PT-PI) comemorou, nesta segunda-feira (26) no plenário do Senado, o crescimento do PIB do Piauí. “Tenho hoje uma ótima notícia a comemorar: o Produto Interno Bruto do Piauí cresceu 6,1% em 2011, quase 2 vezes e meia a taxa de crescimento registrada no Brasil no mesmo período”, destacou ele.

Wellington apresentou aos senadores os dados da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí e destacou o resultado positivo do estado que representa.

“Temos de reconhecer o papel do Governo Federal, que por meio de incentivos, como a redução do IPI para diversos setores, estimulou o consumo e o crescimento de nosso mercado interno. Quando eu comecei o meu mandato como governador em 2003, traçamos um plano que levará o Piauí a ser um Estado desenvolvido até 2022. Os números provam que estamos no caminho certo”, ressaltou Wellington.

O senador comemorou também o fato de ter chovido em vários municípios do Piauí, principalmente nos mais afetados pela seca. “Choveu em quase todos os municípios do meu Estado, inclusive granizo. Eu presenciei, em Morro do Chapéu, município próximo à Esperantina, chuva de granizo. É uma situação que não é típica para o Nordeste, é muito rara. A notícia positiva é que a chuva pode garantir as condições de pastagem e começar a encher os reservatórios,

Assis Carvalho destina R$ 50 milhões para saúde da mulher

Deputado Assis Carvalho em audiência com o Ministro Alexandre Padilha 

O deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) destinará R$ 50 milhões para o fortalecimento da rede de proteção à saúde da mulher no estado do Piauí. O recurso está previsto na emenda de bancada do parlamentar e será designado à cidade de Parnaíba e região.

"Pensamos na saúde da mulher em todas as idades, desde o pré-natal até a geriatria. Queremos ainda prevenir e oferecer tratamento à mulher com câncer de mama, de útero e diversas outras doenças que atingem as mulheres do estado do Piauí", destacou o parlamentar.

A luta por melhorias na saúde é bandeira do deputado federal que, pelo terceiro ano consecutivo, destinará a emenda de bancada para o fortalecimento do setor. Em 2011, Assis Carvalho destinou R$ 34,6 milhões para a construção de hospital em Picos. No ano seguinte, a capital Teresina recebeu R$ 24 milhões para a construção de 37 unidades básicas de saúde.

No caso de Picos, o recurso está disponível na Caixa Econômica aguardando a conclusão do projeto pelo Governo do Estado para dar continuidade a obra iniciada na gestão de Assis como secretário de Saúde. As obras das unidades de saúde da capital já estão em andamento.

Bancada federal do Piauí reúne-se para discutir emendas

Bancada do Piauí reuni-se com reitoria da UFPI em busca
de mais recurso para o campos 

O coordenador da bancada federal do Piauí, deputado Jesus Rodrigues (PT), agendou reunião com os senadores e deputados federais do estado para esta terça-feira, dia 26 de novembro, às 16 horas, na sala da Liderança do PT na Câmara. Durante o encontro, os parlamentares discutirão sobre o destino das treze emendas de bancada, aquelas que serão defendidas coletivamente.

“Essa reunião é de grande importância para decidirmos que obras serão priorizadas, pensando de forma macro, ou seja, que projetos trarão mais benefícios à população e quais deles alcançarão um número maior de pessoas. Não é uma tarefa fácil, já que são muitas as demandas”, destaca Jesus Rodrigues.

Este ano, os parlamentares foram convidados a participar de reuniões nas Universidades Federal e Estadual do Piauí e na Embrapa Meio Norte, que solicitaram o apoio da bancada na captação de investimentos. Até a próxima quinta-feira (28), deputados e senadores poderão apresentar emendas ao Orçamento de 2014.

Emendas individuais

Cada parlamentar terá R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais ao Orçamento, mas 50% (R$ 7,34 milhões) terão de ser destinados obrigatoriamente para ações e serviços públicos de saúde, de acordo com o Orçamento Impositivo (PEC 353/13), aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara.

As emendas individuais dos deputados e senadores serão equivalentes a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) do ano, estimativa prevista na proposta orçamentária. O total destinado à apresentação de emendas parlamentares individuais para o ano que vem será de R$ 8,72 bilhões.

De acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA), o Congresso Nacional deve aprovar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 até o dia 20 de dezembro, último dia de trabalho antes do recesso legislativo

Nazareno Fonteles recebe título de cidadão piauiense na Assembleia

Nazareno Fonteles 

O deputado federal Nazareno Fonteles (PT) será homenageado com o título de Cidadão Piauiense nesta sexta-feira (22), em sessão solene no plenário da Assembleia Legislativa. A proposta foi feita pelo deputado estadual Fabio Novo (PT) e aprovada pela Casa.

José Nazareno Cardeal Fonteles é cearense e deputado federal desde 2003. É graduado em Medicina e Matemática. Tem título de especialista pela SBOT em Ortopedia e Traumatologia. Fez residência médica em Ribeirão Preto/SP e mestrado em Matemática na Universidade Federal do Ceará. Foi ortopedista do Pronto-Socorro do HGV de Teresina por vários anos. 

É professor licenciado da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Foi vereador de Teresina, deputado estadual do Piauí e secretário de Estado da Saúde do Governo do Piauí.

Deputado Nazareno Fonteles discursa na tribuna da câmara 

Atualmente é membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e Coordenador-Geral da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional, através da qual contribuiu para a aprovação da Emenda Constitucional 64/2010, que incluiu o direito à alimentação no artigo 6º da Constituição Federal. Também, com apoio da FAO, ajudou a criar a Frente Parlamentar contra a Fome na América Latina e Caribe.

Extensão de adutora da Bahia poderá beneficiar Caracol e região

Adutora da Bahia poderá beneficiar Caracol e região

"As condições geográficas são favoráveis. Há pouca elevação. O prolongamento da adutora é possível", garantiu o superintendente da Codevasf, Valdiney Amorim, sobre a proposta do deputado federal Jesus Rodrigues Alves I (PT) de prolongar a adutora de Campo Alegre de Lourdes, na Bahia, que está sendo construída com recursos do PAC, para o semiárido piauiense. Ambos sobrevoaram a fronteira do Piauí com a Bahia na sexta-feira (15) para avaliar o local por onde deverá passar a adutora.

O diagnóstico foi apresentado após o sobrevoo a lideranças políticas reunidas na Câmara Municipal de São Raimundo Nonato. "A bancada federal está lutando pela execução do Eixo Oeste do Projeto de Integração da Bacia do São Francisco, que é uma obra importantíssima, mas alguns municípios, como Caracol e Jurema, ficariam de fora do Eixo Oeste. Por isso, eu estou trazendo a vocês essa ideia de levar água à população da região através da adutora de Campo Alegre de Lourdes", ressaltou Jesus Rodrigues II.

O prefeito Nilsão, de Caracol, é um dos maiores entusiastas da iniciativa. "Temos que acreditar e ir atrás dos recursos para resolver esse grave problema da falta de água", pontuou o gestor, que estava acompanhado do vereador Napoleão Júnior, e do secretário de Cultura do município, Lamartine Figueiredo.

O deputado estadual Merlong Solano destacou o empenho do deputado Jesus e o apoio da Codevasf. "Vocês têm aqui a força política do deputado Jesus e a experiência de um órgão federal como a Codevasf", enfatizou.

O vereador Ronaldo da Mareta agradeceu ao deputado pela ação e falou da importância de somar esforços para que a proposta seja concretizada. Também estavam presentes, o vice-prefeito de Jurema, Valdomiro Pereira, e representantes de associações comunitárias.

Valdiney Amorim afirmou ainda que um estudo mais elaborado deverá ser realizado antes do prolongamento da adutora para definir trajeto exato e orçamento da obra.

O PT de São João do Piauí está de parabéns

Vereador Vilmar Leite 

A Rede PT no Parlamento parabeniza o valoroso vereador do #PT de São João do Piauí, Vilmar Leite, que, através de muita maturidade política construiu uma chapa de consenso que obteve mais de 90% dos votos. Essa atitude o legitima como uma grande liderança do PT na região do Semi Árido do Piauí.

Após 60 dias de investigação MP comprova idoneidade de Francisco Guedes

Francisco Guedes recebe atestado de idoneidade do MP-PI

Alguns veículos de comunicação de Teresina divulgaram matérias acusando Francisco Guedes de superfaturamento em licitação no contrato celebrado entre a Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc) com a Empresa L Pinheiro Mendes e Sousa, tendo como objeto a locação de auditório com refeição para a realização de eventos corporativos e governamentais, em 22 de agosto de 2013.

Baseado nas matérias o Ministério Público do Estado do Piauí (MPE) abriu uma investigação chamada “Notícia de Fato” número 013/2013, com base na denúncia. 

Passados 60 dias, o MPE concluiu pela inexistência do superfaturamento mencionado e que "os preços estão de acordo com a realidade de mercado, em alguns casos até inferiores, conforme pesquisa realizada pela coordenação de licitação do MPE". E arremata: "isto posto, resta ao MPE arquivar a presente notícia de fato número 13/2013".

O secretário Francisco Guedes considera que a veiculação da matéria pode ter conotação política e diz que solicitou o direito de resposta nos portais e jornal que fizeram à especulação. 

“Se não tiver o direito de resposta divulgado com o mesmo destaque, vou buscar este direito na justiça. Fizeram manchetes jogando meu nome na lama. Meu nome é meu patrimônio e vou zelar por ele” diz Guedes.

Convocação para o PED

 Convocação para o PED 

Companheiros (as), 

No próximo domingo, dia 10 de novembro de 2013, acontece a eleição pra renovação das direções do partido dos trabalhadores em todas as instâncias. 

Cada filiado (a) vai votar seis vezes, primeiro você vota pra presidente nacional e chapa nacional, depois pra presidente estadual e chapa estadual e por ultimo vc vota pra presidente municipal e chapa municipal.

Em Teresina a eleição acontece nos respectivos locais: 

Diretório Municipal: Av. Campo Sales, nº 1809 • centro/norte 

Diretório Estadual: Rua Dr. Area Leão, nº 860 • centro/norte. 

A eleição acontece das 09h as 17hs. Convidamos todos os filiados e filiadas que estão em dias com sua contribuição financeira para exercer o direito democrático de votar e ser votado, neste processo democrático do Partido dos Trabalhadores.

Deputado João De Deus Sousa inicia no interior rodada de reuniões de incentivo à irrigação

Deputado João de Deus em reunião com lideranças de
Castelo do Piauí

O deputado estadual João de Deus Sousa (PT) iniciou, em parceria com a Eletrobrás e Banco do Nordeste do Brasil (BNB), uma série de reuniões pelo interior do Estado, com o objetivo de divulgar ações de incentivo à irrigação. Esses encontros serão realizados em regiões potencialmente vocacionadas para a atividade produtiva baseada no uso da irrigação. O ciclo de reuniões começou no Município de São Miguel do Tapuio.

Caracterizado por significativo número de poços jorrantes, São Miguel do Tapuio, na Região Centro-Norte do Piauí, localizado a 219 quilômetros de Teresina, é uma das regiões, na avaliação do parlamentar, capazes de se desenvolver usando largamente a irrigação neste sentido. Por isso, a audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal da cidade, na quinta-feira passada (31-10), com autoridades, agricultores familiares e produtores rurais que usam a irrigação.

Segundo o deputado, a proposta inicial é promover reuniões, como a de São Miguel do Tapuio em cidades, como José de Freitas, Parnaíba, Bom Jesus, Piripiri, etc. “Queremos levar a Eletrobras e o BNB até esses municípios, divulgando incentivos importantes à atividade irrigada na zona rural”, declarou João de Deus Sousa. “É o caso do programa do Governo Federal que prevê descontos de até 90% nos custos da energia elétrica consumida em projetos de irrigação.”

Contador inteligente

Representando a Eletrobras, participou da reunião, em São Miguel do Tapuio, a engenheira eletricista Rafaela Santos Moreira, líder do Processo Grandes Clientes e Poderes Públicos. Ela tem sido a representante da empresa, encarregada de explicar os detalhes operacionais e comerciais do programa que prevê esses descontos nos custos da energia elétrica consumida por projetos de irrigação.

Rafaela falou sobre a necessidade de se adquirir, por parte dos irrigantes, um equipamento denominado de “contador inteligente”, que registra separadamente o consumo de energia, das 21 às 6 horas do dia seguinte. O encontro do deputado João de Deus com o público de São Miguel do Tapuio contou ainda com a participação do gerente de Negócios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Leonardo José da Paz Silva, do BNB.

O representante do BNB falou a respeito das várias linhas de financiamento para quem trabalha com produção irrigada. As novidades foram muito bem recebidas no município, e comemoradas por autoridades locais, como vereador Antônio Francisco Pereira da Silva, o Julieta, que deu as boas vindas aos visitantes. Os vereadores Kelson Lima, Regivaldo Ferreira e, representando o Município de Castelo do Piauí, Reginaldo Lima, prestigiaram igualmente o evento.

Universidade fechada

O candidato derrotado a prefeito de Castelo do Piauí, pelo PT, nas eleições 2010, Edmilson Abreu, entre outras lideranças, também compareceu ao evento no município vizinho. Após o evento na Câmara Municipal, João de Deus Sousa visitou as instalações do Núcleo de Educação à Distância da Universidade Aberta, na Unidade Escolar Dona Rosaura Muniz Barreto, e constatou que o laboratório de informática e a biblioteca ainda não funcionam por falta de energia.

TCE aprova contas de Antônio Neto

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou, por unanimidade, as contas de Antonio Neto, referentes ao ano de 2009. Com esse resultado, o ex secretário tem todas as suas contas aprovadas no período em que respondia pela SEFAZ-PI no governo Wellington Dias. O ex secretário Antônio José Medeiros, da educação, também teve suas contas aprovadas. 

Senado revoga decisão do TSE de reduzir vagas na Câmara

Relatório apresentado pelo senador Wellington Dias
permitiu a aprovação do teor do PD

Após intenso debate, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 85/2003, que susta os efeitos da decisão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterava a composição das bancadas dos estados na Câmara Federal. Foram quase três horas de discussão, onde as posições não foram definidas por legenda partidária, mas pelo estado de origem dos senadores.

O PDS 85 tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator da matéria, senador Pedro Taques (PDT-MT), deu parecer pela rejeição da proposta. Foi o voto em separado (relatório alternativo) apresentado pelo senador Wellington Dias (PT-PI) que permitiu a aprovação do teor do PDS, que chegou ao Plenário nesta quarta-feira.

A decisão administrativa do TSE sustada pelo PDS 85/2003 implicava a redução de dois deputados federais nas bancadas da Paraíba e do Piauí e de um deputado nas bancadas de Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul. Já o Pará ganharia mais quatro deputados federais, Minas Gerais e Ceará mais dois, e Santa Catarina e Amazonas mais um. A mudança na composição das bancadas foi determinada pelo tribunal em função da alteração populacional verificada nessas unidades da federação.

Um requerimento apresentado pelo paraense Flexa Ribeiro (PSDB) pretendia adiar o exame da matéria em Plenário, submetendo-a à apreciação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Wellington Dias reconheceu a necessidade de revisão do número de vagas na Câmara dos Deputados, mas considera inadequado que isso seja feito por um ato administrativo do TSE. “A Constituição estabelece que esta é uma competência exclusiva do Congresso Nacional”. Do mesmo jeito que o Legislativo não pode alterar o número de integrantes do Supremo Tribunal Federal, também não pode um tribunal mudar a composição do Parlamento, alertou o senador.

“O que eu quero saber é se nós vamos permitir que outro Poder possa abarcar os poderes que são próprios do Congresso Nacional. É disso que se trata”, conclamou Wellington. A matéria foi aprovada com 34 votos favoráveis, 28 contrários e duas abstenções.

O PDS 85 segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.

CPI da telefonia realiza audiências no norte do Piauí

Membros da CPI da telefonia visitam o norte do estado 

Nos dias 24 e 25 de outubro a CPI da telefonia móvel vai às cidades de Campo Maior, Pedro II, Piripiri e Parnaíba. Os deputados, liderados pelo presidente da comissão, Cícero Magalhães (PT), participarão de audiências públicas para diagnosticar os principais problemas enfrentados pelos moradores. Os eventos acontecerão nas respectivas câmaras municipais.

A CPI está em posse de informações que mais uma vez demonstram o descaso com os serviços prestados aos usuários. Uma auditoria do TCU - Tribunal de Contas da União, concluiu que recursos destinados a universalização dos serviços de telecomunicações, provenientes do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (instituído pela lei 9.998/2000), não estão sendo aplicados. 

Segundo informações da Anatel, em cinco anos o FUST arrecadou cerca de 3,6 bilhões de reais. O TCU concluiu que a principal causa para a não-aplicação dos recursos do Fust foi a falta, ao longo desses anos, de uma atuação mais eficaz do Ministério das Comunicações na definição das políticas, prioridades e diretrizes para aplicação dos recursos.

Deputado Cícero Magalhães 

“Mesmo com as altas arrecadações os investimentos ainda deixam a desejar. É o que comprovamos verificando a situação in loco” lamenta Magalhães.

A CPI já passou por Picos, Oeiras, Amarante, Água Branca, Esperantina e Valença. Em novembro a comissão deve fechar o relatório que será enviado ao Congresso Nacional, juntamente com os resultados das CPI's de outros Estados, para o estabelecimento de um novo marco regulatório.

Prédio da Fiocruz Piauí será licitado em novembro

Deputado Jesus Rodrigues 

Está prevista para o próximo mês a abertura do processo licitatório para a construção do prédio onde funcionará a Fiocruz Piauí, na Avenida Presidente Kennedy, em terreno cedido pela Universidade Federal do Piauí. A vice-reitora da UFPI, Nadir Nogueira, informou o cronograma ao deputado federal Jesus Rodrigues (PT), autor de emenda de bancada destinada à obra.

“Havia um impasse em relação à legalização do terreno, uma vez que o cartório exigiu a demarcação não só da área cedida, mas que se fizesse também do terreno remanescente e de uma área do outro lado da avenida. Esse trabalho foi concluído e nós já estamos com memorial descritivo e toda a documentação necessária para fazer a licitação”, explica a vice-reitora.

Uma parte da emenda de bancada destinada pelo deputado Jesus Rodrigues, no valor de R$ 1 milhão e 49 mil, já está empenhada e deverá ser aplicada na elaboração dos projetos iniciais. “Esse é um sonho antigo da comunidade acadêmica, mas principalmente dos profissionais de saúde do Piauí. A Fundação Oswaldo Cruz é conhecida internacionalmente por suas importantes contribuições no desenvolvimento de pesquisas, fabricação de vacinas e remédios, e formação de pessoas”, destaca o parlamentar.

A outra novidade é que, em 2014, a Fiocruz Piauí ofertará Mestrado Profissional em Saúde da Família. Este ano, a instituição iniciou dois mestrados, um em Medicina Tropical e outro em Epidemiologia das Doenças Transmissíveis. Também está prevista a realização de cursos técnicos em análise de dados e montagem de equipamentos.

Estrutura

Deputado Jesus reuni-se com Nadir Nogueira

O edifício terá aproximadamente 2.300 metros quadrados de área construída com um padrão construtivo alto e um alto índice de área verde tratada paisagisticamente, com jardins, praças de convivências, passeios e estacionamentos. A estrutura interna inclui setores administrativos e de ensino, com salas amplas, bem iluminadas, mas protegidas das altas taxas de insolação local.

“O projeto é totalmente novo e não segue padrões pré-estabelecidos. É norteado por princípios de uma arquitetura racional e sustentável. Fizemos uma proposta modulada, com possibilidade de acréscimos em etapas, respeitando os condicionantes locais e trabalhando com soluções voltadas para amenizar as altas temperaturas de nosso clima quente úmido”, adianta professora da UFPI, Kaki Afonso, responsável pela elaboração do projeto arquitetônico da Fiocruz Piauí.

Coordenador da Fazenda da Paz recebe título de cidadão Piauiense

O coordenador da Fazenda da Paz, Célio Luis,
ao lado do deputado Fábio Novo

O coordenador da Fazenda da Paz, Célio Luis Barbosa, aproveitou a presença dos deputados estaduais, durante sessão solene, nesta terça-feira (15), para cobrar legislação e políticas públicas efetivas de combate às drogas no Piauí. A ocasião foi a entrega do título de cidadania piauiense a Célio Luis, que há 20 anos mora no Piauí e está à frente da Fazenda da Paz, unidade de recuperação de dependentes químicos reconhecida nacionalmente.

“Estatísticas apontam que 98% na população brasileira não estão envolvidos com drogas. Então, como podemos permitir que apenas 2% causem tamanho estrago? Precisamos de uma legislação específica de combate às drogas no Piauí. Vamos fazer, de fato, leis que construam uma rede de proteção contra os entorpecentes. Somos capazes”, disse o coordenador da Fazenda Paz.

Em seu pronunciamento, Célio fez um resgate de toda sua trajetória de vida, especialmente dos 12 aos 25 anos, período em que foi dependente químico. “Eu agradeço a Deus todos os dias por estar vivo. Conheço pouquíssimas pessoas, umas duas ou três, que sobreviveram após terem convivido com as drogas por tanto tempo. Infelizmente, foi necessário eu passar por uma tragédia familiar (o assassinato do irmão) para que eu pudesse repensar a minha vida e buscar outro caminho”, relatou.

Em seu discurso, o deputado estadual Fabio Novo (PT), que propôs a concessão do título a Célio, agradeceu a oportunidade de homenageá-lo e reforçou que “se existe alguém merecedor de um título de cidadania piauiense, este alguém é Célio Barbosa, que há muitos anos se dedica a ajudar pessoas em situação de risco no Estado”.

Projeto da deputada Rejane Dias prevê CNH gratuita para pessoas de baixa renda

Deputada Rejane Dias

Um projeto na Assembleia Legislativa pode garantir a Carteira Nacional de Habitação para desempregados ou pessoas de baixa renda. Para a autora, a deputada estadual Rejane Dias, além da proposta livrar o beneficiado dos os altos custos para se conseguir uma CNH, a carteira possibilita oportunidade de emprego.

O projeto concede o benefício às pessoas que recebem o Bolsa Família, possui renda familiar inferior a dois salários mínimos, estejam comprovadamente desempregadas há mais de dois anos, seja aluno da rede pública e residência fixa no Piauí.

Caso seja aprovada, os contemplados terão isenção das taxas para a emissão das carteiras. As despesas com os cursos serão de responsabilidade do Detran, em convênio com os Centros de Formação de Condutores (CFCs). O projeto também menciona a criação da Empresa Pública de Trânsito, uma autoescola estatal.

“Ter uma CNH é importante para qualquer pessoa e o alto valor praticamente impede as pessoas mais carentes de terem acesso ao documento”, justifica a deputada Rejane Dias. O projeto começou a tramitar no início da semana.

CPI da Telefonia começa a percorrer o interior do Piauí

Deputado Cícero Magalhães se reuni com membros da CPI 

Integrantes da CPI da telefonia, liderados pelo presidente, deputado Cícero Magalhães (PT), iniciam na próxima quinta-feira(10), uma maratona pelo interior do Estado. De início serão visitados os municípios de Água Branca, Valença e Esperantina, onde serão montados estandes para recebimento de denúncias e coleta de assinaturas.

As viagens fazem parte da estratégia para traçar um diagnóstico dos problemas de telefonia celular, enfrentados pelos piauienses. 

“Sabemos que 79% dos municípios piauienses tem apenas uma operadora de telefonia móvel. É o índice mais alto do Brasil. Queremos saber em cada região quais as principais queixas, para darmos uma solução às demandas” esclarece Magalhães.

De antemão, pode-se afirmar que o maior prejuízo dos usuários é financeiro. Quando se liga de uma operadora para outra, é cobrada a taxa de interconexão, cujo valor, em torno de R$ 0,40, é o segundo mais alto no mundo.

Uma pesquisa realizada em 157 países pela União Internacional das Telecomunicações, organismo ligado à ONU – Organização das Nações Unidas, aponta que a tarifa brasileira de telefonia celular é a mais cara do mundo. O minuto varia de US$ 0,71 a US$ 0,74. Na Argentina cobra-se US$ 0,37, enquanto na China, um minuto de ligação custa US$ 0,04.

Em Água Branca e Esperantina serão realizadas audiências públicas nas Câmaras Municipais. Em Valença o evento será na Unidade Escolar Santo Antônio.

Wellington Dias vence para governo ainda no 1º turno com 50,22% dos votos

Senador Wellington Dias

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT), tem hoje 50,22% das intenções de voto estimuladas para o Governo do Estado, o que lhe garantiria uma vitória ainda no primeiro turno das eleições gerais de 2014, aponta pesquisa realizada entre os dias 27 de setembro a 1º de outubro pelo Instituto Piauiense de Opinião Pública (Amostragem) para o Sistema Integrado de Comunicação Meio Norte.

A pesquisa mostra que o pré-candidato do PSDB ao Governo do Piauí, Sílvio Mendes tem 30,52% das intenções de voto estimuladas; e o pré-candidato do PMDB à reeleição, o vice-governador José Filho tem 5,98% das intenções de voto.

A pesquisa do Instituto Amostragem revelou que 7,04% dos eleitores não sabem ou não opinam sobre suas intenções de voto para governador e 6,24% afirmam que querem votar em branco ou nulo.

A pesquisa entrevistou 1.137 eleitores com 16 ou mais anos de idade residentes e com domicílio eleitoral em 46 municípios.

A amostragem é aleatória por cotas de sexo, faixa etária, grau de instrução, classe de renda,

Microrregião e municípios.

As entrevistas domiciliares e individuais foram feitas nas regiões e municípios: Baixo Parnaíba Piauiense (Piripiri, Barras, Esperantina, Nossa Senhora dos Remédios); Litoral Piauiense (Parnaíba, Luís Correia, Buriti dos Lopes); Teresina (Teresina, União, Altos, Coivaras); Campo Maior (Campo Maior, Pedro II, Castelo do Piauí, Domingos Mourão); Médio Parnaíba Piauiense (Amarante, Regeneração, Barro Duro); Valença do Piauí (Valença do Piauí, Elesbão Veloso, Aroazes); Alto Parnaíba Piauiense (Uruçuí, Ribeiro Gonçalves); Bertolínia (Colônia do Gurgueia, Landri Sales, Bertolínia); Floriano (Floriano, São Miguel do Fidalgo); Alto Médio Gurgueia (Bom Jesus, Palmeira do Piauí); São Raimundo Nonato (São Raimundo Nonato, Coronel José Dias); Chapadas do Extremo Sul Piauiense (Corrente, Cristalândia do Piauí); Picos (Picos,Oeiras, São João da Varjota); Pio IX (Pio IX, Alagoinha do Piauí); Alto Médio Canindé (Paulistana, São João do Piauí, Jaicós, Campo Grande do Piauí).

A margem de erro da pesquisa é de 2,85% para mais ou para menos.

65 municípios do Piauí serão contemplados com salas de cinema

Ao centro o deputado Fábio Novo acompanhado da
equipe do Cine Mais Cultura

Em reunião realizada no Palácio de Karnak, o governador Wilson Martins formalizou parceria com o Governo Federal para a instalação de 65 espaços de exibição (cineclubes) no Piauí. Com publicação prevista no Diário Oficial nos próximos 15 dias, o projeto vai fornecer kits de exibição audiovisual digital aos municípios contemplados no último edital do programa Cine Mais Cultura, de 2010.

O Cine Mais Cultura é um programa do Governo Federal cujo objetivo é democratizar o acesso a obras audiovisuais, formar plateias e difundir a produção audiovisual brasileira, por meio da exibição não comercial dos conteúdos. A formalização do convênio no Piauí representa um investimento de R$ 1.181.250,00 para a instalação dos espaços de exibição, sendo R$ 945.000,00 do Ministério da Cultura e R$ 236.250,00 de contrapartida do Governo do Estado.

A reunião no Palácio de Karnak contou com a participação do secretário nacional de Audiovisual do Ministério da Cultura, Leopoldo Nunes da Silva Filho; da presidente da FUNDAC, Bid Lima; do presidente da Associação Brasileira de Documentaristas do Piauí, Leandro Millu; e do deputado estadual Fábio Novo (PT), incentivador da revitalização do programa no Piauí.

“Até chegarmos a esse momento foram muitas reuniões aqui em Teresina e em Brasília. Havia um edital de 2010, já com a lista dos 65 municípios que seriam contemplados. Nós fizemos toda uma tratativa junto ao Ministério da Cultura para resgatar esse convênio e conseguimos, também, a contrapartida do Governo do Estado. A retomada desse convênio é um grande avanço para a cultura do Piauí”, diz o deputado estadual Fabio Novo.

Após publicação no Diário Oficial, o Governo do Estado abrirá o processo licitatório para a compra dos 65 kits do Cine Mais Cultura. Esses kits são compostos por tela de projeção, projetor multimídia, blu-ray, amplificador, caixas não amplificadas, caixa de subwoofer ativo, microfone sem fio e cabos conectores. “Nossa previsão é que nos próximos três ou quatro meses possamos iniciar a instalação das salas”, afirma Fábio Novo.

Além dos cineclubes, o convênio do Ministério da Cultura com o Governo do Estado prevê a realização do Encontro Estadual de Audiovisual e a formação do Núcleo de Produção Digital do Piauí.

Câmara aprova título de cidadão teresinense para Assis Carvalho

Deputado Assis Carvalho

A Câmara de Teresina concedeu título de cidadania ao deputado federal Assis Carvalho (PT/PI). O requerimento do vereador petista Dudu foi aprovado por unanimidade nesta sexta-feira (27).

“Teresina é a cidade que me acolheu quando cheguei muito jovem, vindo do interior, buscando trabalho e escola para concluir meus estudos. É a cidade onde me formei em Letras, onde meus filhos nasceram e onde desenvolvi boa parte de minha vida profissional. Sou grato por isso”, disse o deputado.

Para conceder o título, o vereador Dudu apresentou a luta do deputado Assis para trazer melhorias para a capital.

Como deputado federal, Assis conseguiu a liberação de R$ 24 milhões para construção de 37 unidades de saúde para Teresina, recursos de emenda de bancada de iniciativa dele. As obras devem começar em breve.

Também destinou e conseguiu liberar emenda dele no valor de R$ 300 mil para asfaltamento da estrada da Tapuia, zona rural de Teresina, melhorando o deslocamento dos moradores para zona urbana de Teresina e facilitando o escoamento da produção local.

Destinou emenda de R$ 1 milhão para a Estrada da Alegria, também na zona rural.

Além disso, sugeriu e está articulando, junto ao Banco do Nordeste e à Prefeitura de Teresina, a implantação de VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos) para facilitar e baratear a mobilidade na capital.

Assis Carvalho participa da luta para a duplicação das BRs 316 e 343 que dão acesso da capital ao sul e ao norte do Estado. Com outros parlamentares, defendeu que a bancada piauiense destinasse emenda para isso. Em julho, mobilizado pelo deputado Assis, o DNIT discutiu com moradores e entidades governamentais detalhes do projeto que vai ampliar a obra que será feita pelo Governo Estadual.

Na semana passada, atendendo a solicitação do deputado Assis, a presidenta Dilma Rousseff entrou em contato com o parlamentar por meio do Ministério dos Transportes, que informou, por ofício, que há viabilidade técnica, econômica e ambiental para a adequação do trecho que liga Piripiri a Teresina da BR-343 e que a obra está incluída na segunda etapa do Plano de Avaliação Socioeconômica (PAS), com previsão de licitação em 2014.

O documento explica ainda que, tendo em vista que a rodovia BR-343 proporciona acesso ao Porto de Luís Correia e que os investimentos no porto poderão aumentar consideravelmente o tráfego na rodovia, foi inserido o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para adequação do trecho do km 0,0 ao km 181,7 da referida BR na terceira etapa do PAS.

Assis também destinou emenda parlamentar, via Codevasf, para aquisição de kits de irrigação, que foram distribuídos para comunidades rurais.

O deputado também solicitou e o Ministério da Educação autorizou instalação de uma unidade do IFPI (Instituto Federal de Educação) no Grande Dirceu.

Como gestor estadual, Assis fez investimentos que ampliaram o abastecimento dágua, resolvendo as demandas da zona sul (com a Adutora da Vila Irmã Dulce) e Leste, que sofria com falta dágua, além de garantir melhor qualidade da água em toda a cidade.

Modernizou e facilitou o acesso direto dos usuários, sem intermediários, aos serviços do Detran. Na Saúde, reformou todos os hospitais de referência, lutei pela abertura do hospital de urgência, reduzi a incidência de dengue, instalei a Referência AD (com atendimento de urgência a dependentes químicos), o primeiro Banco de Olhos, retomei as operações de transplantes, instalei o Laboratório de Toxicologia, Genética e Biologia Molecular (para desenvolver pesquisas e serviços relativos às doenças genéticas e prevenção do câncer) e o Hemopi (Centro de Hematologia e Hemoterapia) recebeu certificado de padrão internacional de plasma sanguíneo.

Secretário das cidades visita obra de esgotamento em Joaquim Pires

Secretário das cidades visita obras em Joaquim Pires

O Secretário das Cidades, Deputado Merlong Solano, esteve nesta quinta (26) em Joaquim Pires, quando visitou as obras de Esgotamento Sanitário da cidade. A obra de esgotamento será construída com ligações domiciliares “ A população não precisará esperar por uma outra etapa, que se refere as ligações que ainda seriam feitas pela Agespisa, desta forma o benefício chegará mais rápido para a população ” afirma.

Merlong Solano fez a visita acompanhado da prefeita Regina Ramos e de sua equipe. Segundo ele,a obra também vai incentivar a piscicultura e o turismo local, seriamente prejudicados ao longo do tempo, já que o esgoto é despejado na Lagoa do Cajueiro.” A obra chegou no centro da cidade, e conversando com as pessoas pude observar que mesmo com a preocupação normal de alguns dos moradores com o impacto de convivência, afinal uma obra como esta interfere na rotina da cidade, a maioria entende que é um projeto importante e que vai beneficiar a todos, principalmente quando o assunto é saúde.

Ao final da visita na cidade de Joaquim Pires, Merlong anunciou que diante da realidade, já foi feito um acordo com a empresa responsável, para acelerar o serviço e para que após a conclusão da obra de esgotamento sanitário, seja realizada imediatamente a limpeza e ações de correção no calçamento.

Minirreforma eleitoral é aprovada mas principais itens são rejeitados

Senador Wellington Dias

Para o líder do PT no Senado e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Wellington Dias (PI), os principais avanços da minirreforma eleitoral, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foram rejeitados em plenário na noite dessa segunda-feira, 17, no primeiro dia de esforço concentrado no Senado. Ele cita a proibição da contribuição de pessoa jurídica, transparência na prestação de conta e a transparência de doadores, como exemplo.

A grande derrota, no entanto, segundo ele, foi a rejeição da emenda liderada pelo senador Humberto Costa que permitia o fim do chamado cabo eleitoral. “Hoje o cabo eleitoral é utilizado como uma forma legalizada de compra de votos. Ou seja, alguém paga a eleitores para fazerem a campanha que deve ser feita por afinidade e não por dinheiro. Isso leva a um abuso de poder econômico-financeiro dominando as eleições”

Votação da reforma

Plenário do Senado aprovou o substitutivo ao projeto de lei da chamada minirreforma eleitoral (PLS 441/2012). A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Para que as mudanças tenham validade já nas eleições gerais de 2014, o projeto tem de ser aprovado pela Câmara e sancionado pela presidente da República até 5 de outubro deste ano. Seriam alteradas tanto a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), quanto a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

Segundo o autor do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), as alterações buscam reduzir os gastos gerais de campanha, dar transparência ao processo eleitoral e igualdade de condições aos candidatos em disputa. Das 60 emendas apresentadas, apenas 17 foram acatadas. Outras dez emendas foram votadas separadamente.

Tempo da campanha

Passam a começar em 7 de julho, e não em 5 de julho, como estipula a lei em vigor - as convenções partidárias seriam realizadas entre 12 e 30 de junho do ano das eleições. Em acréscimo, o relator decidiu incluir a exigência de publicação da ata da convenção em qualquer meio de comunicação no prazo máximo de 24 horas. O objetivo da medida seria evitar qualquer possibilidade de fraude nos resultados.

Propaganda eleitoral

Quanto à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, ficou mantida sua veiculação nos 45 dias anteriores à antevéspera das eleições, prazo já definido pela Lei Eleitoral. O prazo para envio às emissoras de áudio e vídeo foi reduzido de 12 horas para 6 horas - contadas da transmissão. Também abriram a possibilidade da remessa ocorrer aos sábados, domingos e feriados e liberaram o uso de imagens externas nas inserções para TV. Outra inovação é o envio de inserções de rádio por meio eletrônico.

O projeto contém ainda novas exceções à regra que regulamenta a proibição da propaganda antecipada. Desta forma, ficariam livres deste enquadramento - podendo ter cobertura dos meios de comunicação, inclusive das mídias sociais - a discussão de políticas públicas em eventos partidários; a realização e divulgação de prévias pelas redes sociais; a manifestação e a opinião pessoal sobre questões políticas em blogs, no twitter e outros espaços virtuais.

Quantos às manifestação livre de posições políticas nas redes sociais, o autor das declarações deverá responder civil e criminalmente por eventuais ofensas e agressões a terceiros e a Justiça Eleitoral poderá ser acionada e determinar a retirada do comentário da internet.

Não será considerada campanha antecipada manifestação em redes sociais; discussão de políticas públicas em eventos partidários; realização e divulgação de prévias em redes sociais; manifestação e opinião pessoal sobre questões político-partidárias em blogs, twitter, facebook e outras redes sociais.

Fundo Partidário

Estabelece que 15% dos recursos do Fundo Partidário serão destinados à sede de institutos ou fundações partidárias e 85% a atividades dessas entidades em todos os estados e no Distrito Federal. Do total recebido do Fundo Partidário, os partidos deverão aplicar pelo menos 20% em suas fundações ou institutos.

No semestre em que é realizada a eleição, os partidos continuarão recebendo normalmente os repasses do fundo partidário, mesmo que os repasses estejam judicialmente suspensos devido à desaprovação da prestação de contas. Quando terminar o semestre da eleição, a suspensão dos repasses será válida novamente.

Fica proibido usar recursos do Fundo Partidário para pagamento de multas por irregularidades na propaganda eleitoral. Caso a fundação ou instituto de pesquisa de um partido não gaste todas as verbas recebidas do fundo dentro do exercício financeiro, as sobras poderão ser repassadas a outras atividades partidárias.

Doações

Concessionárias e permissionárias de serviços públicos continuam proibidas de fazer doações de campanha. O que muda é que empresas privadas que integrem consórcios de empresas detentoras de concessão ou permissão pública ficam autorizadas a fazer doações para campanhas individualmente.

Ações cíveis ou trabalhistas

O órgão nacional do partido político só deverá responder por ações cíveis ou trabalhistas na circunscrição especial judiciária de Brasília.

Contratação de cabos eleitorais

O texto mantém a possibilidade de contratação de cabos eleitorais, com limites: 1% do eleitorado para os municípios de até 30 mil eleitores. Nos municípios com mais de 30 mil eleitores, o projeto define que é possível contratar mais uma pessoa para cada mil eleitores que excederem os 30 mil.

Gastos

Gastos com alimentação para pessoas que prestam serviços a candidaturas ou a comitês eleitorais ficam limitados a 10% do total do gasto da campanha. Já o gasto com aluguel de veículos automotores fica limitado a 20% do total da campanha.

Enquetes

Fica proibido realizar enquetes informais durante o processo eleitoral.

Material impresso

Fica proibida a afixação de propaganda eleitoral em bens públicos (postes, placas de sinalização, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos) e em bens particulares. Permanecem proibidos os outdoors.Fica permitida a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e de bandeiras em vias públicas, desde que sejam móveis e não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. O projeto também vetou o “envelopamento” de carros, reduzindo a dimensão dos adesivos usados como material de campanha para 50 centímetros por 40 centímetros e liberando o uso de material microperfurados em toda a extensão do vidro traseiro dos veículos.

Som

O texto aprovado limita decibéis dos carros de som das campanhas. Comícios e sonorização fixa só serão permitidos das 8 às 24 horas, com exceção do evento de encerramento de campanha, para o qual não há restrição de horário.

Punições

Somente o partido do candidato será punido em caso de transgressão de regras de campanha e não mais todos os partidos que fazem parte da coligação, como previsto atualmente.