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| Membros da CPI da telefonia visitam o norte do estado |
Nos dias 24 e 25 de outubro a CPI da telefonia móvel vai às cidades de Campo Maior, Pedro II, Piripiri e Parnaíba. Os deputados, liderados pelo presidente da comissão, Cícero Magalhães (PT), participarão de audiências públicas para diagnosticar os principais problemas enfrentados pelos moradores. Os eventos acontecerão nas respectivas câmaras municipais.
A CPI está em posse de informações que mais uma vez demonstram o descaso com os serviços prestados aos usuários. Uma auditoria do TCU - Tribunal de Contas da União, concluiu que recursos destinados a universalização dos serviços de telecomunicações, provenientes do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (instituído pela lei 9.998/2000), não estão sendo aplicados.
Segundo informações da Anatel, em cinco anos o FUST arrecadou cerca de 3,6 bilhões de reais. O TCU concluiu que a principal causa para a não-aplicação dos recursos do Fust foi a falta, ao longo desses anos, de uma atuação mais eficaz do Ministério das Comunicações na definição das políticas, prioridades e diretrizes para aplicação dos recursos.
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| Deputado Cícero Magalhães |
“Mesmo com as altas arrecadações os investimentos ainda deixam a desejar. É o que comprovamos verificando a situação in loco” lamenta Magalhães.
A CPI já passou por Picos, Oeiras, Amarante, Água Branca, Esperantina e Valença. Em novembro a comissão deve fechar o relatório que será enviado ao Congresso Nacional, juntamente com os resultados das CPI's de outros Estados, para o estabelecimento de um novo marco regulatório.
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