Os empresários e comerciantes devem destacar a data de validade nos produtos que comercializam e garantir a oferta de um novo produto gratuito, caso alguma irregularidade seja identificada pelo consumidor. Essa é a proposta do deputado estadual Fábio Novo ao apresentar o projeto de lei que visa regulamentar um direito já previsto no Código de Defesa do Consumidor, mas que não possui legislação específica no Piauí.
De acordo com o projeto de lei, caso o comerciante descumpra a determinação, poderá ser multado em até R$ 3.000,00 (três mil reais) e, no caso de reincidência, o valor passa para R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fábio Novo explica que o comerciante fica obrigado a garantir a troca do produto vencido por outro produto idêntico sem custo para o consumidor que identificar a irregularidade.
“Nosso projeto é mais um suporte legal para o consumidor piauiense que deseja o cumprimento de um direito, no caso, a boa qualidade dos produtos atestada pela validade. Depois da aprovação do Código de Defesa do Consumidor, nós passamos a observar mais a higiene do estabelecimento, a forma como os alimentos são servidos, as embalagens, a qualidade dos produtos e o prazo de validade. E essa adaptação também deve servir para os empresários”, afirma Fábio Novo.
O parlamentar reforça que o projeto ainda tramita nas comissões da Assembléia Legislativa e, caso seja aprovado na Casa, seguirá para sanção do governador Wilson Martins. “Acreditamos no bom senso dos nossos colegas, pois esse projeto é muito importante para o consumidor que luta pelos direitos. Caso seja aprovado, além do CDC e da Vigilância Sanitária, o piauiense poderá recorrer legalmente para ter um produto de qualidade”, finaliza o deputado.
De acordo com o projeto de lei, caso o comerciante descumpra a determinação, poderá ser multado em até R$ 3.000,00 (três mil reais) e, no caso de reincidência, o valor passa para R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fábio Novo explica que o comerciante fica obrigado a garantir a troca do produto vencido por outro produto idêntico sem custo para o consumidor que identificar a irregularidade.
“Nosso projeto é mais um suporte legal para o consumidor piauiense que deseja o cumprimento de um direito, no caso, a boa qualidade dos produtos atestada pela validade. Depois da aprovação do Código de Defesa do Consumidor, nós passamos a observar mais a higiene do estabelecimento, a forma como os alimentos são servidos, as embalagens, a qualidade dos produtos e o prazo de validade. E essa adaptação também deve servir para os empresários”, afirma Fábio Novo.
O parlamentar reforça que o projeto ainda tramita nas comissões da Assembléia Legislativa e, caso seja aprovado na Casa, seguirá para sanção do governador Wilson Martins. “Acreditamos no bom senso dos nossos colegas, pois esse projeto é muito importante para o consumidor que luta pelos direitos. Caso seja aprovado, além do CDC e da Vigilância Sanitária, o piauiense poderá recorrer legalmente para ter um produto de qualidade”, finaliza o deputado.
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R 2 Engenharia da Comunicação
Itamara Santiago
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