Criada pela Lei nº 13.444/2017, a Identificação Civil Nacional busca unificar cerca de 20 documentos hoje utilizados no Brasil, tendo o CPF como número-base. Com o projeto aprovado, a ICN poderá conter dados sobre condições de saúde cuja divulgação seja essencial para um atendimento médico adequado e rápido, em casos de urgência.
Merlong destacou que o acesso imediato a informações sobre doenças crônicas pode salvar vidas e reduzir custos no sistema público de saúde.
“Com esses dados disponíveis, profissionais de saúde, bombeiros e socorristas poderão adotar protocolos adequados, evitando medicações contraindicadas ou procedimentos que agravem o quadro clínico do paciente. Além disso, o projeto contribui para a eficiência do SUS, reduzindo complicações e gastos com atendimentos inadequados”, explicou o deputado.
Inclusão será opcional e com total respeito à privacidade
A proposta estabelece que a inclusão das informações de saúde será facultativa, podendo ser feita a pedido do próprio cidadão ou de seu representante legal, mediante relatório médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID).
Segundo Merlong Solano, o texto garante sigilo, liberdade de escolha e respeito à privacidade.
“Nossa intenção é permitir que quem desejar registre sua condição de forma segura e sigilosa, facilitando o atendimento em situações de emergência. Essa informação pode ser decisiva para evitar complicações graves e garantir o cuidado correto no momento certo”, afirmou.
Com a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei 4381/24 segue agora para o Senado Federal, reforçando o compromisso do mandato de Merlong Solano com políticas públicas que salvam vidas e fortalecem o sistema de saúde brasileiro.
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