Merlong: Congresso tem o dever de aprovar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Deputado Federal Merlong Solano - PT•Piauí

O presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também prevê descontos para contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, a partir do próximo ano. Para o deputado federal Merlong Solano (PT), economista e relator da Medida Provisória que garantiu o aumento real do salário mínimo e ampliou a faixa de isenção do IR para até dois salários mínimos, essa iniciativa representa um grande avanço econômico e social. Segundo ele, a medida beneficiará diretamente 90% dos contribuintes, permitindo que mais brasileiros tenham dinheiro sobrando no fim do mês.

Merlong destaca que a proposta é fundamental para a justiça tributária no país e que cabe ao Congresso aprovar essa mudança. “O que o presidente Lula propõe é um sistema tributário mais justo, que protege a renda de quem ganha menos. Com maior poder de consumo, as famílias honram seus compromissos com mais facilidade e movimentam a economia, impulsionando o crescimento do país. Estamos falando de uma redistribuição mais equitativa da carga tributária: atualmente, 141 mil brasileiros que ganham mais de R$ 600 mil por ano passarão a contribuir mais, enquanto cerca de 10 milhões deixarão de pagar imposto de renda. Ao todo, mais de 20 milhões de trabalhadores serão beneficiados”, enfatiza o parlamentar.

Se aprovado, o projeto eliminará a obrigação de pagamento do Imposto de Renda para mais de 26 milhões de brasileiros. Para compensar a redução na arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, a proposta institui tributação progressiva sobre rendas elevadas, atingindo contribuintes que recebem acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). Essa taxa pode chegar a 10% para rendas superiores a R$ 1 milhão anuais.

Correção Histórica da Tabela do IR

O deputado Merlong reforça que a estrutura tributária brasileira historicamente privilegia o capital em detrimento do trabalho, pois cobra imposto diretamente na fonte dos assalariados, enquanto grandes patrimônios têm menos tributação. Ele salienta que o projeto de Lula corrige uma defasagem histórica na tabela do IR. “De 2015 a 2022, a tabela do Imposto de Renda permaneceu congelada, penalizando os trabalhadores. Desde 2023, o governo tem atuado para corrigir essa injustiça. Quando fui relator da MP do salário mínimo, ampliamos a faixa de isenção de R$ 1.903 para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos à época. Em 2024, esse valor subiu para R$ 2.824, e em 2025, todos que ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036) estarão isentos”, explica o deputado.

Com essa medida, menos impostos serão descontados da folha de pagamento, garantindo maior renda líquida para os trabalhadores e permitindo que invistam em necessidades essenciais, lazer e desenvolvimento pessoal. “Essa é uma reforma estruturante e necessária para garantir um Brasil mais justo e economicamente dinâmico”, finaliza Merlong Solano.