Projeto de Lei propõe isenção de taxa de inscrição para pessoas com deficiência em concursos da ALEPI
O deputado Franzé Silva (PT) apresentou à Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) um projeto de lei que prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas com deficiência. A proposta visa mitigar barreiras financeiras e promover a equidade no acesso ao serviço público.
De acordo com o parlamentar, a medida é um passo fundamental para garantir maior inclusão, assegurando que candidatos qualificados não sejam impedidos de concorrer a vagas devido a limitações financeiras. "A isenção da taxa de inscrição é um mecanismo essencial para incentivar a participação de pessoas com deficiência nos processos seletivos estaduais. O alto custo da preparação para concursos, somado ao valor da inscrição, muitas vezes inviabiliza a concorrência equitativa", destaca Franzé Silva.
O projeto fundamenta-se nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da acessibilidade e da inclusão social. O parlamentar ressalta que iniciativas semelhantes já foram adotadas em outros estados, demonstrando a eficácia da medida na remoção de obstáculos e no fortalecimento da presença desse público no funcionalismo público. "A ampliação do acesso a oportunidades profissionais no setor público é uma questão de justiça social e compromisso com a igualdade de condições", conclui.
Fonte:al.pi.leg.br
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