Rosário Bezerra lembra 7 anos de vigência da Lei Maria da Penha

Vereadora Rosário Bezerra

Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Teresina, a vereadora Rosário Bezerra (PT) usou a tribuna da Casa Legislativa para falar sobre a importância da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que completa sete anos de vigência nesta quarta-feira (7). 

De acordo com a parlamentar petista, a norma, que beneficia mulheres vítimas de violência doméstica, tem ajudado as mulheres a denunciar os agressores e já é conhecida entre os brasileiros. “O Instituto Data Popular divulgou pesquisa apontando que mais de 65 milhões de brasileiros conhecem a Lei Maria da Penha. Esse conhecimento contribui bastante para a fiscalização e o combate à violência contra a mulher”, frisa Rosário Bezerra.

A presidente da Comissão de Assuntos da Mulher da Câmara de Vereadores ressaltou, também, que três aspectos da lei ainda necessitam de ajustes. “São necessárias algumas mudanças em três aspectos da lei: o cultural, o logístico e o institucional. Na cultura é preciso trabalhar a reeducação da sociedade, mostrar que homens e mulheres são iguais perante a Lei e que a violência deve ser banida. O fator logístico refere-se à melhoria da estrutura dos órgãos competentes de combate à violência doméstica. Já o institucional diz respeito à diminuição da burocracia nos processos de violência contra a mulher para que o agressor seja punido com mais rapidez”, disse.

Ao final da sessão, um vídeo educativo destacando os casos de violência doméstica no Piauí, promovido pelo Núcleo das Promotorias de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica (NUPEVID) do Ministério Público Estadual, foi divulgado no Plenário da Casa.

A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. A norma acabou com as penas pagas em cestas básicas ou multas, e engloba, além da violência física e sexual, a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.