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| Senador Wellington Dias |
Foi aprovada, com o apoio do senador Wellington Dias, nesta terça-feira, 20/08, na Comissão especial que analisou a Medida Provisória 613/2013, a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) adicional para os municípios.
No total, serão liberados R$ 3 bilhões para os municípios investirem na melhoria da qualidade dos serviços públicos. Os recursos serão transferidos em duas parcelas de R$ 1,5 bilhão. O primeiro repasse será realizado ainda neste mês de agosto e o segundo em abril de 2014. A divisão dos recursos será feita com base no coeficiente individual do FPM.
Segundo Wellington, esse FPM adicional é uma espécie de socorro aos municípios. "A presidenta Dilma se comprometeu com os gestores municipais, durante a Marcha dos Prefeitos, em julho deste ano a liberar esses recursos para compensar a queda na arrecadação", explicou.
Agora, a MP tem de ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Acordo na Câmara deve levar a MP a votação no plenário ainda hoje, o que deve garantir a votação da medida antes de perder a validade, no dia 4 de setembro, pelo Senado Federal.
Dentro da mesma MP, foi aprovado um conjunto de renúncias fiscais para a indústria petroquímica e as importadoras e produtoras de álcool (inclusive combustível), além de um novo modelo de regulação dos portos.
Segundo o relator, senador Walter Pinheiro, os dois setores já discutiam com o Executivo uma política de benefícios, já que toda a cadeia produtiva “é muito sensível à variação cambial”. Pinheiro observou, por exemplo, que os consumidores sentem rapidamente os efeitos dessas compensações, principalmente, em relação ao etanol, que tem impacto sobre o preço dos combustíveis.
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