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| Prefeito Gil Carlos reuni-se com servidores |
Em reunião ocorrida na noite desta terça-feira(21) na prefeitura de São João do Piauí, o prefeito Gil Carlos se reuniu com os agentes de saúde vítimas de duplo desconto consignado, ocorrido no ano de 2012. Junto com as secretárias de Administração e Finanças, Evangelina Barroso, e Educação, Eliane Sousa, além do assessor jurídico, Gustavo Barbosa, o gestor conversou com os servidores públicos e tratou sobre o acordo de quitação de mais essa dívida herdada. Também participaram da reunião representantes do Sindserm.
“É importante que se diga que o servidor não pode ser penalizado por causa de erros cometidos pela gestão pública”, disse o prefeito. “Nós estamos neste momento corrigindo mais uma injustiça que encontramos e aproveito para reafirmar que problemas como esse não ocorrem em nossa gestão. É um direito dos agentes de saúde e de todo funcionário que recorre ao consignado ter garantidos os descontos de forma devida, de forma correta, com o devido cumprimento do que cabe à prefeitura”, completou.
Entenda o caso
A dinâmica de desconto dos empréstimos consignados acontece sob o cumprimento de dois contratos: o primeiro entre a prefeitura e o banco; e o segundo entre servidor e a instituição bancária.
O primeiro contrato estabelece que a prefeitura desconte o valor da parcela na folha de pagamento do servidor e deposite em conta específica pré-definida com o banco. Deste modo, cabe à prefeitura repassar ao banco essa quantia descontada.
Já o contrato celebrado com o servidor caracteriza uma segunda garantia para o banco de que o acordado seja cumprido. Essa medida é assegurada por uma cláusula do contrato celebrado entre o banco e o servidor no ato do acesso inicial desse tipo de empréstimo. Esse pacto inicial é que justifica o desconto direto na conta quando a prefeitura não cumpre o acordo e não deposita na conta específica o valor que já descontou na folha do funcionário.
Esse não repasse por parte da prefeitura foi o que aconteceu em 2012 e denomina-se apropriação indébita. Dessa forma, para o banco, o servidor sanjoanense não estava pagando o empréstimo.
Agentes de Saúde
Os empréstimos consignados são um direito do servidor público. Entre os problemas enfrentados pela atual gestão, um deles são as diversas irregularidades cometidas anteriormente quanto ao desconto desses valores. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco não recebiam regularmente esses repasses.
No caso dos agentes comunitários de saúde, o problema foi ainda mais grave. Eles efetuaram empréstimo e, em dezembro de 2012, a prefeitura descontou o consignado direto na folha de pagamento mas não repassou esse desconto ao banco. Ao notar que o referido valor não estava sendo repassado, a instituição bancária descontou automaticamente na conta dos agentes comunitários de saúde. Dessa forma eles foram prejudicados com desconto duplicado, ou seja, pagaram duas vezes a mesma parcela. Neste caso, como o erro foi cometido pela prefeitura em 2012, cabe a este órgão ressarcir os servidores. É o que a nova gestão está fazendo.
Nomes negativados
O desconto duplicado acarretou em problemas financeiros para os agentes de saúde, como por exemplo, o não cumprimento de outros débitos e, consequentemente, a negativação dos nomes.
Acordo
Na reunião foi discutido pagamento mediante termo de acordo entre os servidores, sindicato e prefeitura. A assinatura deste termo, já em fase de elaboração pelo setor jurídico, e o pagamento do servidor, serão concretizados nos próximos dias. “A gente fica satisfeito em ser ouvido e, principalmente, de ver que nosso problema vai ser solucionado”, disse a agente de saúde Fátima.
Reajuste salarial
Também foi discutido na reunião o reajuste salarial de algumas categorias do serviço público municipal, que tem data base de reajuste no mês de maio. O prefeito foi receptivo à proposta do sindicato e dos servidores, e vai analisá-la com as devidas secretarias, com o jurídico e com o setor financeiro.
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