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| Vereador Gilberto Paixão |
O projeto de lei que trata sobre coleta, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários em estabelecimentos comerciais, industriais, hospitalares e residenciais, de autoria do vereador Gilberto Paixão (PT), foi aprovado por unanimidade em primeira votação na sessão desta quarta-feira (15) da Câmara Municipal de Teresina.
O objetivo do projeto é disciplinar a implantação e o funcionamento dos sistemas de coleta, tratamento e disposição dos esgotos e reduzir, progressivamente, as cargas de esgotos lançadas diretamente nos rios, através dos licenciamentos e fiscalização, notificação, e até de aplicação de penalidades para quem descumprir as normas e suspensão do alvará de funcionamento no caso das empresas.
O vereador Paixão afirmou que Teresina padece da falta de uma política de saneamento básico eficiente e de defesa do meio ambiente, além de que a população que mais sofre com este problema é a de baixa renda, que vive em situações desumanas, morando em vilas, ocupações e favelas, sem saneamento básico e sem condições dignas de vida.
A consequência do descaso com o saneamento básico, ressaltou o parlamentar, é a polução dos rios e das águas subterrâneas, que causa a morte dos rios e a proliferação de doenças na população.
“O meio ambiente se reveste como condição fundamental para a própria manutenção da vida humana. Por essa razão, é imprescindível avançar cada vez mais rumo a uma consciência ecológica”, afirmou o vereador.
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