Wellington busca alternativas para a agricultura familiar

Senador Wellington Dias em audiência com a ministra Gleisi

Ampliar o número de agricultores beneficiados com a Medida Provisória (MP) 610/2013, que trata de ações emergenciais para socorrer os municípios atingidos pela seca no Nordeste foi um dos objetivos da reunião promovida pelo líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, nessa quinta-feira, 23.

No que diz respeito às dívidas do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), a MP estabelece, nos casos das dívidas de até R$ 15 mil, descontos de 85% no semiárido e de 65% nos demais municípios da Sudene. Para os valores acima de R$ 15 mil, os descontos são de 75% no semiárido e 45% nos demais municípios da Sudene. A MP concede prazo até 30 de dezembro de 2014 para liquidação das operações e suspende até a mesma data o prazo de prescrição das dívidas.

Por fim, a medida provisória prorroga do fim de 2013 para o fim de 2014 o prazo para liquidação de operações envolvendo crédito rural com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) contratadas até o fim de 2006 e de valor original de até R$ 100 mil, em situação de inadimplência em 30 de junho de 2012. A MP exclui da legislação a exigência de pagamento mínimo de 2% do valor do saldo devedor ajustado quando se tratar de dívida de até R$ 35 mil e de 5% quando ultrapassar esse valor.

Apesar disso, no texto, ao citar “agricultores pronafianos” ou “da agricultura familiar – Pronaf”, a Lei 12.249/2010 (modificada pela MP 610/13) limita o benefício a contratos a partir de 2003, quando foi criado o Programa. “Antes de 2003, quando ainda não havia Pronaf, temos mais de 90 mil agricultores com as mesmas características e problemas dos demais e que não estão conseguindo honrar seus compromissos em razão das perdas em decorrência da estiagem. A nossa proposta é substituir a expressão por ‘mini e pequeno agricultor rural” e com isso incluí-los”, explica o senador.

Outra proposta apresentada é a de suspender a execução judicial dos projetos. “Ou seja, os agricultores terão prazo maior, até 31/12/13, para aderir às novas regras e, portanto, às condições de regularização”, acrescenta Wellington. Eles também solicitaram medidas com relação a produtos próprios da cesta básica do Nordeste (como farinha e feijão) visando menor impacto na cesta básica.

Segundo o senador, o Governo Federal tem realizado uma série de agendas com a participação de Ministérios e bancos envolvidos para tratar do tema. “A ministra Gleisi e a presidente Dilma estão muito sensível à essa questão e esperam ter uma solução ainda neste mês”, assegurou.

MP

A MP 610/2013 estende a todos os municípios do semiárido da área de abrangência da Sudene – não só aos localizados na região Nordeste – o desconto de 15% previsto para o agricultor que pagar sua dívida dentro do prazo pactuado. Atualmente, municípios localizados fora do Nordeste contam com desconto de 10% nesses casos.

Com o objetivo de reduzir custos com a contratação da nova operação de crédito para liquidação de dívidas, a medida provisória admite a liquidação das operações enquadradas nesses casos pelo saldo devedor apurado pelos encargos de normalidade. Com isso, os mutuários poderão liquidar suas operações sem multas ou encargos de inadimplência e sem a necessidade de contratar nova operação de crédito.

A MP 610 pretende, dentre outras medidas, ampliar o pagamento dos benefícios financeiros Garantia Safra e Auxílio Financeiro, doar milho aos governos estaduais em 2013 e permitir aos municípios liquidar dívidas com desconto nas operações contratadas até 2006 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com os ministros que assinam a medida - Guido Mantega (Fazenda), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Miriam Belchior (Planejamento) e Antônio Andrade (Agricultura), o objetivo é “garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios situados na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) sujeitos a perda de safra em razão da estiagem”. O atual período de seca já é considerado o pior dos últimos 50 anos. Em algumas localidades não se vê cair um pingo d’água do céu há dois anos.

Garantia adicional

A medida provisória permite, somente para a safra 2011/2012, que a União pague adicional de até R$ 560 ao valor do Garantia-Safra, por família, aos agricultores que aderiram ao Fundo Garantia-Safra. O valor suplementa o adicional já autorizado pela MP 587/12 e deverá ser pago em até quatro parcelas mensais de R$ 140.

A medida também autoriza, excepcionalmente, no caso de desastres ocorridos em 2012, a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro, que hoje é de R$ 720, em até R$ 800 por família.

O texto autoriza ainda a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a doar, em 2013, milho aos governos estaduais que tenham municípios localizados na área da Sudene em situação de emergência ou estado de calamidade pública. O produto doado deverá ser vendido a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos.

Comissão Mista - No Congresso, foi instalada, no último dia 15, a Comissão Mista que vai apreciar a MP 610/2013 e que tem o deputado Ilário Marques (PT-CE) e o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), como presidente e vice-presidente, respectivamente. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi escolhido relator e o deputado Paulão (PT-AL) relator-revisor.

Prefeito Gil Carlos resolve débito de dezembro de 2012 dos agentes de saúde

Prefeito Gil Carlos reuni-se com servidores

Em reunião ocorrida na noite desta terça-feira(21) na prefeitura de São João do Piauí, o prefeito Gil Carlos se reuniu com os agentes de saúde vítimas de duplo desconto consignado, ocorrido no ano de 2012. Junto com as secretárias de Administração e Finanças, Evangelina Barroso, e Educação, Eliane Sousa, além do assessor jurídico, Gustavo Barbosa, o gestor conversou com os servidores públicos e tratou sobre o acordo de quitação de mais essa dívida herdada. Também participaram da reunião representantes do Sindserm.

“É importante que se diga que o servidor não pode ser penalizado por causa de erros cometidos pela gestão pública”, disse o prefeito. “Nós estamos neste momento corrigindo mais uma injustiça que encontramos e aproveito para reafirmar que problemas como esse não ocorrem em nossa gestão. É um direito dos agentes de saúde e de todo funcionário que recorre ao consignado ter garantidos os descontos de forma devida, de forma correta, com o devido cumprimento do que cabe à prefeitura”, completou.

Entenda o caso

A dinâmica de desconto dos empréstimos consignados acontece sob o cumprimento de dois contratos: o primeiro entre a prefeitura e o banco; e o segundo entre servidor e a instituição bancária.

O primeiro contrato estabelece que a prefeitura desconte o valor da parcela na folha de pagamento do servidor e deposite em conta específica pré-definida com o banco. Deste modo, cabe à prefeitura repassar ao banco essa quantia descontada.

Já o contrato celebrado com o servidor caracteriza uma segunda garantia para o banco de que o acordado seja cumprido. Essa medida é assegurada por uma cláusula do contrato celebrado entre o banco e o servidor no ato do acesso inicial desse tipo de empréstimo. Esse pacto inicial é que justifica o desconto direto na conta quando a prefeitura não cumpre o acordo e não deposita na conta específica o valor que já descontou na folha do funcionário.

Esse não repasse por parte da prefeitura foi o que aconteceu em 2012 e denomina-se apropriação indébita. Dessa forma, para o banco, o servidor sanjoanense não estava pagando o empréstimo.

Agentes de Saúde

Os empréstimos consignados são um direito do servidor público. Entre os problemas enfrentados pela atual gestão, um deles são as diversas irregularidades cometidas anteriormente quanto ao desconto desses valores. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco não recebiam regularmente esses repasses.

No caso dos agentes comunitários de saúde, o problema foi ainda mais grave. Eles efetuaram empréstimo e, em dezembro de 2012, a prefeitura descontou o consignado direto na folha de pagamento mas não repassou esse desconto ao banco. Ao notar que o referido valor não estava sendo repassado, a instituição bancária descontou automaticamente na conta dos agentes comunitários de saúde. Dessa forma eles foram prejudicados com desconto duplicado, ou seja, pagaram duas vezes a mesma parcela. Neste caso, como o erro foi cometido pela prefeitura em 2012, cabe a este órgão ressarcir os servidores. É o que a nova gestão está fazendo.

Nomes negativados

O desconto duplicado acarretou em problemas financeiros para os agentes de saúde, como por exemplo, o não cumprimento de outros débitos e, consequentemente, a negativação dos nomes.

Acordo

Na reunião foi discutido pagamento mediante termo de acordo entre os servidores, sindicato e prefeitura. A assinatura deste termo, já em fase de elaboração pelo setor jurídico, e o pagamento do servidor, serão concretizados nos próximos dias. “A gente fica satisfeito em ser ouvido e, principalmente, de ver que nosso problema vai ser solucionado”, disse a agente de saúde Fátima.

Reajuste salarial

Também foi discutido na reunião o reajuste salarial de algumas categorias do serviço público municipal, que tem data base de reajuste no mês de maio. O prefeito foi receptivo à proposta do sindicato e dos servidores, e vai analisá-la com as devidas secretarias, com o jurídico e com o setor financeiro.

Rosário Bezerra lamenta ausência de representante da Prefeitura em audiência sobre Guarda Municipal

Ver. Rosário Bezerra

Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Teresina, para debater a implantação da lei da Guarda Municipal, a vereadora Rosário Bezerra (PT) lamentou a ausência de representantes do Executivo municipal na discussão.

“Conseguimos reunir todas as entidades preocupadas com a segurança de Teresina nessa audiência pública. Seria uma excelente oportunidade para o prefeito Firmino Filho expor as ações que serão tomadas pelo poder público no que diz respeito à criação da Guarda Municipal. No entanto, nenhum representante compareceu ao encontro. É lamentável a atitude do Executivo municipal com esse tema de suma importância para Teresina”, declarou a vereadora petista.

O ex-vereador Jacinto Teles, autor da lei municipal nº 3834/08, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Teresina, destacou o apoio da população para a criação do pelotão e cobrou soluções da Prefeitura.

“Na época da aprovação da lei, no ano de 2008, 45 mil pessoas participaram do abaixo-assinado que encaminhamos ao prefeito Firmino Filho, que, à época, também comandava a capital piauiense. A lei obteve aprovação e foi sancionada pelo ex-prefeito Silvio Mendes em 2010, ou seja, em cerca de três anos de existência da lei, nada foi feito pela Prefeitura. Teresina quer e precisa de uma Guarda Municipal”, destacou o ex-vereador.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí, Vilobaldo Carvalho, também criticou a ausência de representantes da Prefeitura e conclamou a sociedade para cobrar a criação da Guarda em Teresina.

“Penso que a maior interessada nessa discussão é a Prefeitura de Teresina, uma vez que o tema preocupa toda a sociedade teresinense. Mas a ausência de um representante do executivo municipal provou o contrário, o que é lamentável. Agora é necessário que os cidadãos abracem a causa e pressionem a Prefeitura em busca de mais segurança”, frisou o presidente.

A audiência contou com a participação dos vereadores Aluísio Sampaio (PDT); Samuel Silveira (PMDB); Edvaldo Marques (PSB); Edilberto Dudu (PT); Major Paulo Roberto (PSD); Ricardo Bandeira (PSDC); Antônio José Lira (DEM); Paulo Roberto da Iluminação (PTB); Edvan Silva (PTC); Gilberto Paixão (PT) e Teresa Britto (PV).

Flora apresenta projeto de lei que torna obrigatório teste da linguinha

Deputada Flora Izabel

Foi aprovado na manhã dessa terça-feira(21), na Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, da Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria da deputada Flora Izabel, que torna obrigatória a realização do Teste da Linguinha nos recém-nascidos em hospitais e clínicas da rede particular e pública do estado do Piauí.

O objetivo do Teste é fazer o diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala. De acordo com o projeto o teste deve ser realizado antes da alta hospitalar do recém-nascido onde houver ocorrido o parto.

Ainda na sessão ordinária dessa terça-feira, foi aprovado requerimento da parlamentar solicitando uma audiência técnica junto à Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, para discutir a criação do Plano de Segurança das agências do Banco do Brasil, no Estado do Piauí.

Assis Carvalho é escolhido como relator da PEC da Irrigação

Deputado Assis Carvalho

O deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) foi escolhido como relator da PEC 368/09, a chamada de PEC da Irrigação. A Proposta de Emenda Constitucional obriga a União a aplicar, durante mais 10 anos (até 2023), percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste e Nordeste.

"Estou feliz em participar deste trabalho que tem muito a ver com o Nordeste, que precisa de uma atenção especial do Governo por conta do semiárido, e também tem a ver com redução de desequilíbrios regionais e com a agricultura familiar, uma das áreas que priorizo no meu mandato parlamentar”, disse o deputado.

“Não dá para imaginar o desenvolvimento do Nordeste sem segurança hídrica e sem tecnologias de irrigação que contribuam para modernizar a produção agrícola tanto comercial quanto familiar", concluiu.

A PEC foi apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT). A instalação da Comissão Especial, da qual Assis Carvalho é relator, estava marcada para ontem (15), mas foi adiada para a próxima semana por conta da votação da Medida Provisória dos Portos.

Câmara aprova projeto sobre coleta e tratamento de esgotos sanitários em Teresina

Vereador Gilberto Paixão

O projeto de lei que trata sobre coleta, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários em estabelecimentos comerciais, industriais, hospitalares e residenciais, de autoria do vereador Gilberto Paixão (PT), foi aprovado por unanimidade em primeira votação na sessão desta quarta-feira (15) da Câmara Municipal de Teresina. 

O objetivo do projeto é disciplinar a implantação e o funcionamento dos sistemas de coleta, tratamento e disposição dos esgotos e reduzir, progressivamente, as cargas de esgotos lançadas diretamente nos rios, através dos licenciamentos e fiscalização, notificação, e até de aplicação de penalidades para quem descumprir as normas e suspensão do alvará de funcionamento no caso das empresas. 

O vereador Paixão afirmou que Teresina padece da falta de uma política de saneamento básico eficiente e de defesa do meio ambiente, além de que a população que mais sofre com este problema é a de baixa renda, que vive em situações desumanas, morando em vilas, ocupações e favelas, sem saneamento básico e sem condições dignas de vida. 

A consequência do descaso com o saneamento básico, ressaltou o parlamentar, é a polução dos rios e das águas subterrâneas, que causa a morte dos rios e a proliferação de doenças na população. 

“O meio ambiente se reveste como condição fundamental para a própria manutenção da vida humana. Por essa razão, é imprescindível avançar cada vez mais rumo a uma consciência ecológica”, afirmou o vereador.

MDA entrega máquinas para 92 municípios piauienses

Pedro Calisto, superintendente do MDA no Piauí, ao lado do dep. Jesus

Está agendada para o dia 27 de maio uma grande solenidade de entrega de motoniveladoras e retroescavadeiras para municípios piauienses. O evento terá início às 10 horas, no Centro de Formação de Praça – CEFAP (Quartel da Polícia Militar), localizado na Av. Marechal Castelo Branco, em Teresina.

No total, 92 municípios serão contemplados por meio do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) para a recuperação de estradas vicinais. Dentre eles, 42 receberão motoniveladoras, 36 receberão retroescavadeiras e 14 serão beneficiados com os dois tipos de máquina. O Delegado do Desenvolvimento Agrário do Piauí, Pedro Calisto, anuncia que outra remessa de entregas está prevista para acontecer no dia 25 de julho, em Bom Jesus.

O deputado federal Jesus Rodrigues (PT) afirma que essa é uma das mais significantes medidas do Governo Federal. “Esse maquinário é de fundamental importância para o desenvolvimento da agricultura local, ajudando a minimizar os efeitos da estiagem. Além de recuperar as estradas que dão acesso às sedes dos municípios, as máquinas poderão ser utilizadas para aprofundar barreiros, fazer tanques para criação de peixes, por exemplo. Com certeza, isso facilitará a vida das pessoas e permitirá a produção de alimentos com preços mais em conta”, afirma.

O programa foi ampliado para contemplar também municípios acima de 50 mil habitantes. Para este ano, está prevista a entrega de 3,5 mil retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras para 4.675 municípios brasileiros que se cadastraram na segunda etapa do PAC 2. As inscrições continuam abertas no site do MDA (www.mda.gov.br) para municípios ainda não inscritos ou que receberam somente um tipo de máquina.

Ministério do Planejamento libera R$ 25 milhões para BR 235

Senador Wellington Dias recebe vereadores de Guaribas

O Ministério do Planejamento vai apresentar calendário de liberações financeiras a partir de junho. Nele devem ser incluídos recursos para a obra da BR 235, no trecho que liga os municípios de Caracol, Guaribas e Bom Jesus, com ramal a ser executado pelo Governo do Estado em direção à Santa Luz.

O assunto foi tema de reunião com a secretária executiva do Ministério do Planejamento, Eva Chavion, que recebeu nesta quinta-feira, 09, o líder do PT no Senado, senador Wellington Dias, o deputado federal Osmar Júnior (PCdoB-PI) e representantes da Associação Nacional dos Técnicos em Fiscalização Agropecuária (Anteffa)

De acordo com o senador, já está tudo pronto para dar início à obra. “Está sendo concluído o trecho para Santa Filomena e já estão disponíveis cerca de R$ 14 milhões, com o anúncio agora da liberação de uma fatia maior, de cerca de 25 milhões no total”, declarou em reunião com os vereadores de Guaribas, na Liderança do PT no Senado, Michael Paulo (PT), Caiano (PT) e Érica (PRTB).

Deputado Nazareno Fonteles debatrá a PEC 33 /2011 com professores e estudantes da USP e UNB

O deputado Nazareno Fonteles aceitou convites para debater a PEC 33/2011 com professores e estudantes em duas das melhores universidades brasileiras, a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade de Brasília (UnB). O debate em São Paulo acontecerá no dia 06 de maio e é organizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, fundado há 110 anos. 

Segundo os organizadores, o evento encontra-se “entre os vários debates sobre temas relevantes do mundo político e jurídico que são realizados pelo Centro Acadêmico todos os anos”. No convite, os acadêmicos insistem que a participação de Nazareno Fonteles “só trará ganhos à temática, à Universidade de São Paulo e aos próprios estudantes”. 

Na Universidade de Brasília, o debate sobre a PEC 33/2011 será realizado na terça-feira, dia 07 de maio, no Auditório Joaquim Nabuco. Os organizadores são o Grupo de Pesquisa Observatório do Supremo Tribunal Federal, integrado por professores e estudantes da Faculdade de Direito, em parceria com o Centro Acadêmico da mesma Faculdade. “A presença do deputado é de fundamental importância a para esclarecer as ideias da proposta e fomentar o amadurecimento do debate acadêmico e político em torno do projeto”, afirmam os organizadores. 

Na opinião de Nazareno, passadas as primeiras reações negativas ao projeto, protagonizadas principalmente por pessoas que não o leram, está chegando o momento da serenidade e da razão: “Todos os dias, nas páginas de Opinião, os jornais tem publicado artigos de importantes juristas e jornalistas que, após a leitura de minha proposta, não só concordam com ela, mas a defendem”. Segundo o parlamentar, os convites que vem recebendo para discutir a proposta com acadêmicos e professores de Direito de algumas das mais importantes universidades brasileiras, entre os quais muitos mestres e doutores, qualificam o debate e mostram que sua proposta não tem nada de esdrúxula e nem é descabida. 

Rejane: CEIR é sonho realizado há cinco anos, mas ainda em curso.

Nesta segunda-feira (06) o Centro de Integrado de Reabilitação (CEIR) comemora cinco anos de fundação. A idealizadora, a deputada Estadual Rejane Dias, declara que trata-se da concretização de um sonho para milhares de pessoas e que ainda está em prosseguimento.

“Digo isso porque a cada ano novos serviços são incorporados e um número muito maior de pessoas, antes praticamente sem opção de tratamento, agora tem a possibilidade de uma real e considerável melhora de sua condição de vida com o tratamento de sua deficiência. É um sonho já concretizado, mas que ainda está em pleno curso”, argumenta a parlamentar.

Ao longo dos cinco anos, o CEIR contabiliza 47 mil atendimentos. De 14 mil já no primeiro ano, em 2008, o centro passou para mais de 136 mil registrados em 2012. E até março deste ano já são 35,5 mil procedimentos. Quando inaugurado pelo presidente Lula, o Centro trabalhava com oito clínicas, como a clínica para amputados, doenças neuromusculares, lesões de medula, entre outras. Iniciou com 12 terapias, contado com musicoterapia, fisioterapia, hidroterapia, fonoaudiologia e especialidades médicas.

Em agosto de 2011 começou a funcionar o Ceir Móvel, que leva para diversas cidades os serviços da oficina de órteses e próteses do Centro, inaugurada em 2009. No total a oficina realizou mais de 47 mil atendimentos em Teresina e no interior. São entregues equipamentos como próteses de pernas, coletes e até próteses oculares. A oficina ainda faz a adaptação do beneficiário ao material.

Deputada Rejane visita CEIR

Em 2011 foi inaugurado o Centro de Diagnóstico do CEIR. O serviço oferecer exames complexos, como ressonância magnética e tomografia computadorizada, além de exames antes inexistentes no Estado que são fundamentais para identificar deficiências, como a eletroneuromiografia e urodinâmica. O Centro já realizou mais de 5 mil atendimentos.

“Nós tínhamos o sonho e a possibilidade concreta de realizá-lo. Não podíamos perder a oportunidade de fazer acontecer. E, na medida que novos serviços possam ser oferecidos, vamos buscar alternativas para que também que se tornem realidade”, finaliza Rejane.