Onde o PT governa dá certo • Governo do Piauí cumpre metas fiscais no primeiro quadrimestre de 2024

Secretário Estadual da Fazenda, Emílio Júnior, em audiência na ALEPI

Secretário de Fazenda, Emílio Júnior, apresentou relatório do primeiro quadrimestre de 2024, nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa.

O Governo do Estado, representado pelo Secretário Estadual da Fazenda, Emílio Júnior, prestou contas, nesta terça-feira (2), a respeito do cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), relativas ao primeiro quadrimestre deste ano de 2024. A audiência pública foi realizada na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFFC) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

“O governo cumpriu as metas fiscais da LRF no primeiro quadrimestre de 2024, mantendo o equilíbrio econômico e fiscal, mas temos que ter prudência em relação ao comportamento futuro das receitas que, normalmente, são menores a partir do segundo quadrimestre do ano", afirma o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.

Durante a audiência, o secretário Emílio Júnior ressaltou a transparência dos dados econômicos fiscais do Piauí, reconhecidos pelo Tesouro Nacional. “Quero agradecer o empenho de toda equipe do Tesouro Estadual e dos demais Poderes, por esse reconhecimento. Pelo segundo ano consecutivo, o Piauí obteve nota máxima (A) no Ranking da Qualidade das Informações Contábeis e Fiscais do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)”, destaca Emílio Júnior.

Gastos com saúde

Ainda na audiência, o secretário destacou os investimentos com saúde na ordem de 13,12%, nesse primeiro quadrimestre de 2024, portanto, ultrapassaram o limite mínimo de aplicação de 12% durante o exercício financeiro anual exigido pela LRF.

Aplicação de recursos do Fundeb e investimentos com a educação

Em relação à remuneração dos profissionais da Educação, o Governo do Estado também conseguiu superar o percentual mínimo de 70% exigido pela LRF, alcançado 72,10% nesse primeiro quadrimestre de 2024.

Já em relação aos investimentos com educação, o Estado tem até o final do exercício para aplicar o percentual mínimo de 25%, sendo que o percentual investido até o primeiro quadrimestre desse ano foi de 19,69%.

Déficit na Previdência

Durante a audiência, o secretário da Fazenda ainda alertou em relação ao déficit da Previdência Estadual, que hoje é na ordem de R$ 227 milhões, uma vez que as receitas de arrecadação são na ordem de R$ 993 milhões e a arrecadação do FUNPREV é da ordem de R$ 766 milhões. “E vale ressaltar que a maior arrecadação vem das contribuições patronais, ou seja, que o próprio Estado paga”, analisa o secretário da Fazenda.

Aumento obtido

Na execução orçamentária das receitas, o secretário destacou que apesar das receitas terem um crescimento de 15% (R$ 6,08 bilhões) no primeiro quadrimestre de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023 (R$ 5,28 bilhões), os investimentos também demandam a disponibilização de mais recursos do Estado, inclusive do Tesouro Estadual. Além disso, o Piauí ainda é um Estado muito dependente das transferências constitucionais (56% da receita), apenas 35% da receita é oriunda dos impostos.

Despesa com pessoal

Em relação à despesa com pessoal, o secretário afirmou que o índice do Poder Executivo é na ordem de 40,68%. Portanto, está cumprindo as metas estabelecidas na LRF.

Já em relação aos outros Poderes, os índices de despesa com pessoal são os seguintes: Legislativo (2,46%), Judiciário (3,63%), Ministério Público (1,27%). Segundo a LRF, a limite máximo para cada Poder, respectivamente, são 3%, 6% e 2%.

Fonte: pi.gov.br