Detran revoga portaria após denúncia de Cícero Magalhães

Deputado Cícero Magalhães

Por determinação do PROCON, o DETRAN/PI revogou a portaria GDG n° 321/2012, que suspendia o credenciamento de novas empresas fabricantes de placas e tarjetas veiculares. A reabertura do credenciamento, possibilita a entrada de novos empresários no setor e o barateamento do serviço, até então monopolizado pela AFAPV/PI - Associação dos Fabricantes de Placas do Piauí, entidade que reúne 8 empresas, sendo 3 delas de um único dono.

A medida é resultado de uma denúncia feita pelo deputado Cícero Magalhães (PT), ainda no ano de 2012. A Assembléia Legislativa aprovou requerimento do parlamentar e realizou audiência pública discutindo o tema. Na ocasião o diretor-geral do DETRAN, José Vasconcelos, negou favorecimento à AFAPV-PI.

Magalhães denunciou que o preço das placas havia sido reajustado em 100 por cento no intervalo de um ano, depois que da criação da AFAPV - Associação dos Fabricantes de Placas do Piauí. “As placas custam R$ 20 e são repassadas ao consumidor a R$ 140. Os boletos saem em nome de uma única empresa. O DETRAN deu privilégio a essa associação sem fazer tomada de preço ou licitação", destacou o deputado.

A AFAPV-PI é vinculada a uma associação nacional que desenvolveu um sistema de codificação das placas e selos de lacre. Esse sistema foi oferecido gratuitamente ao DETRAN/PI, mas com a condição de deixar restrito à AFAPV, a exploração do serviço. Em agosto de 2012, a direção do DETRAN baixou uma portaria (GDG/DETRAN nº 321), suspendendo o credenciamento de novas empresas fabricantes de placas e tarjetas veiculares. 

O DETRAN emplaca, em média, 3.500 veículos por mês. Considerando um valor médio de R$ 100 pago pela placa, a arrecadação seria de R$ 4,2 milhões por ano. 

"Esperamos agora que o princípio da livre concorrência seja praticado e que os proprietários possam pagar um preço justo pelo emplacamento", pontua Magalhães.