A PEC dos jatinhos e Iates

A PEC DOS JATINHOS E IATES 

• Por Merlong Solano

"Proposta pelo deputado Assis Cavalho, a PEC dos JATINHOS, foi admitida na na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara e teve Comissão Especial instalada na semana passada.

A Proposta de Emenda à Constituição 140/12 determina que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que hoje incide sobre veículos terrestres, seja cobrado também dos aquáticos e aéreos, como aviões, jatinhos e iates. Assis defende que os recursos advindos dessa cobrança sejam utilizados, por exemplo, para desonerar os impostos sobre veículos de trabalho como táxis, mototáxis/motoboys, caminhões."

Esta proposta está de acordo com o programa do PT que defende a tributação de grandes fortunas e a adoção de política que reduza o caráter regressivo da estrutura tributária brasileira, onde vários impostos incidem com mais peso sobre as pessoas mais pobres; é o caso, por exemplo, do ICMS (cujas alíquotas são iguais para o operário e para o grande industrial; para o bancário e para o banqueiro, e assim por diante).

Será que esta "ousadia", de um deputado de primeiro mandato, contra interesses de milionários e bilionários, inclusive bem encastelados na grande mídia, não é a causa das denúncias que o deputado vem sofrendo nos últimos dias?