Para Rejane denúncia indica que cartórios prejudicam Judiciário

A deputada estadual Rejane Dias(PT) pedirá informações ao Tribunal de Justiça sobre as denúncias publicadas em jornal diário local sobre possíveis irregularidades no controle da arrecadação cartorária no Estado, que estaria prejudicando a arrecadação para modernização do órgão.

De acordo com a reportagem, 10% da arrecadação dos cartórios devem ser destinados ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário Piauiense (Fermojupi). São recursos utilizados pelo Judiciário para adquirir equipamentos, promover a informatização dos serviços e abrir novas sedes. Porém, para o Conselho Nacional de Justiça o controle está sendo feito pela própria Associação dos Cartórios, e de maneira irregular.

Entre as irregularidades encontradas pelo CNJ estaria a emissão pela própria Associação dos Cartórios (Anoreg) do selo de controle dos pagamentos pelos serviços, encomendados a uma empresa particular. A legislação exige que a emissão seja feita pela Casa da Moeda e o CNJ determinou que o TJ assuma o controle e o pedido dos selos para repassar aos cartórios. Mas, atualmente é a própria (Anoreg) que ainda responde por estas tarefas.

Em muitos casos os pagamentos ao Fundo estariam sendo feitos em espécie, o que dificulta mais ainda a fiscalização. 

“Pelo visto, são os próprios cartórios que controlam o quanto eles vão pagar ao fundo de modernização do judiciário. É uma incoerência que pode atingir diretamente o desenvolvimento de nossa Justiça. Por isto vou pedir informações do TJ sobre o cumprimento destas determinações do CNJ e como podemos ajudar para que isto ocorra”, comentou a deputada.

A deputada Rejane Dias encampou a luta para que a Assembleia aumentasse o número de cartórios para 36 unidades em Teresina, mas o projeto aprovado elevou o número apenas para 19 e ainda impediu o concurso público para toda as vagas de cartórios que estão sub judicie  A pedido da deputada o governador Wilson Martins vetou o dispositivo que impedia o concurso, mas a Alepi derrubou o veto no início desde ano, mantendo o impedimento.

Arrecadação.

Em todo Piauí existem 103 cartórios privados e outros 46 oficializados, isto é, administrados pelo Tribunal de Justiça, espalhados nos 224 municípios piauienses. Do total, nove privados e um oficializado estão localizados na capital, Teresina. Juntos, declararam ter arrecadado em 2012 um total de R$ 70 milhões.