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| Deputada Flora Izabel |
A deputada Flora Izabel (PT) anunciou para a sessão de amanhã (25), apresentação de Projeto de Lei acabando com o limite que as operadoras dão para a validade dos créditos em aparelhos celulares pré-pagos. Ela disse que o assunto vem sendo discutido no Congresso e em vários Estados, pois, de acordo com o Código do Consumidor, não é permitido o estabelecimento de prazo de validade dos créditos. O consumidor deve utilizá-los no tempo que achar conveniente. Na forma das operadoras, quem não utiliza os créditos no prazo estabelecido perde o restante quando vai fazer nova recarga – frisou.
Em outra parte de seu pronunciamento, a deputada anunciou recursos do Governo Federalç, R$ 50 milhões de reais, para a construção de 10800 cisternas no Piauí, devendo o Estado entrar com apenas um por cento dos recursos. Falando de sua andança pelos municípios mais atingidos pela seca, a deputada disse que chegou a se comover com a quantidade de animais mortos por falta de água e de pasto.
Segundo a deputada, as cisternas são de dois tipos: de 52 mil litros e de 16 mil litros. As de 52 mil litros abrangem um total de 22 municípios, enquanto as de 16 mil litros vão para 23 municípios. A quantidade de cisternas varia de 21 para 573 por município. As quantidades são maiores para municípios que vão ganhar cisternas de apenas 16 mil litros.
O deputado Antônio Uchoa (PDT) se solidarizou com a oradora, pela importância do tema e das informações, afirmando que a seca é generalizada em todo o Estado, podendo ser a maior da história do Piauí, caso não chova até o final de dezembro,
O deputado João de Deus (PT) também ofereceu aparte para informar que amanhã haverá reunião com os órgãos encarregados de executar a distribuição dos benefícios aos atingidos pela seca, inclusive o Exército, visto que houve queda na distgribuição de água em carros-pipa, por falta de recursos financeiros. Mas ele disse ter ouvido do comandante local que a situação já está sendo normalizada.
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