01/09/2011
Magalhães procura uma solução para a Vila da Vitória
A novidade no encontro foi a participação da Caixa Econômica Federal, que apresentou 4 alternativas possíveis para solução do impasse. De acordo com a apresentação do gerente regional para governos da CEF, Raimundo Nonato Andrade, a regularização pode se dar pelo programa Minha Casa, Minha Vida, que exige a implantação de infra-estrutura por parte dos governos estadual ou municipal. Outra opção é pelo PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), no qual Estado ou Município fariam a aquisição do terreno e se encarregariam da elaboração de um projeto a ser apresentado ao governo federal. Há ainda o PHINIS, programa que financia a construção de imóveis até R$ 17 mil. A alternativa mais rápida, segundo o gerente pode ser a operação coletiva com recursos do FGTS.
“São casas de R$ 12 mil, com 37 metros quadrados, construídas em regime de auto-construção, mas que precisa do terreno e de infra-estrutura de água, energia, pavimentação fornecidos por Estado ou município”, esclareceu Nonato.
Os proprietários da terra se dispõem a pedir a suspensão da liminar de reintegração de posse por 60 dias, desde que sejam desocupados 42, dos 80 hectares do terreno, que estariam loteados e vendidos. “Não há intensão de digladiar, queremos dialogar” disse o advogado Alfredo Ferreira.
A solução do problema esbarra na falta de recursos. Um procurador que representou o Estado informou que o governo não tem dotação orçamentária nem previsão legal pra garantir a execução de um programa de tamanha envergadura.
A lentidão nos encaminhamentos e a falta de propostas efetivas para resolução do problema foram criticados pelo deputado Cícero Magalhães (PT). “Estado e município estão evasivos nessa discussão. Nossa obrigação é buscar a solução. Não podemos dar uma de Pilates e lavar as mãos” ressaltou.
A área ao lado do residencial Mário Covas, na zona sul de Teresina, foi ocupada no último dia 12, fato que gerou conflito armado entre seguranças dos donos do terreno e os ocupantes, tendo como saldo três pessoas feridas à bala. Segundo José da Cruz, do Coletivo de Luta e Defesa da Moradia, cerca de 2.800 sem-teto estão no local.
Na reunião foi deliberada a realização de um cadastro dos ocupantes que vai ser cruzado com outros cadastros das secretarias de assistência social e da ADH.
ASCOM (Dep. Magalhães) – 9403-8220
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