Neste 7 de Setembro trago a seguinte carta aberta ao jornalista Zózimo Tavares do Jornal Diário do Povo.
Caro Zózimo,
Venho esclarecer fatos distorcidos pelo conceituado jornalista publicado na sua coluna intitulada “Censura é o que interessa” da edição de hoje.
...
1) Ao contrário do que publicou o nobre jornalista, o PT trabalhou com afinco no Congresso Nacional para fortalecer o Ministério Público, tendo mobilizado toda sua bancada e votado em favor da nova lei, que garantiu mais autonomia ao Ministério Público;
2) Foi a partir do Governo do Presidente Lula, que a Polícia Federal ganhou mais autonomia e recursos para investigar, ao contrário do que publicou o conceituado repórter. Não custa lembrar que até a gestão FHC a PF não fazia grandes operações e nem prendia gente do colarinho branco;
3) Lamento que o nobre repórter não discuta os verdadeiros interesses que se escondem por trás da instalação do Conselho de Comunicação, pois o mesmo é uma previsão constitucional e uma garantia do Estado de Direito. O órgão não foi inventado pelo PT, mas previsto no artigo 224 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Foram os constituintes de todos os partidos que votaram e promulgaram a criação do Conselho de Comunicação. Quem governava o Brasil em 1988? Se não bastasse, o referido Conselho e seu funcionamento foi regulamentado pela Lei 8.389 de 30 de dezembro de 1991, sancionada pelo então Presidente Fernando Collor;
4) Quem tem medo de um Conselho que falta apenas ser instalado? Apenas os jornalistas e os meios de comunicação que se julgam deuses, acima do bem e do mal. Com esse pensamento não construímos o Estado de Direito e nem fortalecemos a democracia, mas sim, o Regime Ditatorial da mídia e dos jornalistas. Sou contra qualquer tipo de regime autoritário, inclusive o da mídia;
5) O PT se forjou na luta das classes menos favorecidas. Nossa sigla jamais defendeu e nem defenderá qualquer tipo de censura ou afronta a liberdade de expressão. A democracia se baliza em regras, do contrário se instala o caos e por conseqüência o Estado de Exceção. Ao defender o CNJ o PT nunca quis controlar o Poder Judiciário, mas garantir a harmonia entre os Poderes e um órgão que apurasse os excessos do único Poder constituído, que até então não dispunha de regramento para a punição dos seus erros;
6) O que o PT sempre defendeu e com coragem foi o regramento para coibir os excessos da mídia, respeitando a liberdade de imprensa e expressão. Quem se opõe a isso, sob o pretexto de invocar “liberdades” é no mínimo um saudosista do regime totalitário;
7) O Brasil experimentou a democracia e tem amadurecido com ela. É irresponsável afirmar que um Conselho de Comunicação vá instituir a volta da censura. Quem prega isso esconde outros interesses nada republicanos! Essa afirmação, além de subestimar a inteligência na nação brasileira não cabe mais para a atual conjuntura. O Brasil amadureceu e não aceita retroceder nenhum milímetro contra o Estado de Direito.
Um abraço!
Fábio NOVO - Jornalista no exercício do mandato de Deputato Estadual
Venho esclarecer fatos distorcidos pelo conceituado jornalista publicado na sua coluna intitulada “Censura é o que interessa” da edição de hoje.
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1) Ao contrário do que publicou o nobre jornalista, o PT trabalhou com afinco no Congresso Nacional para fortalecer o Ministério Público, tendo mobilizado toda sua bancada e votado em favor da nova lei, que garantiu mais autonomia ao Ministério Público;
2) Foi a partir do Governo do Presidente Lula, que a Polícia Federal ganhou mais autonomia e recursos para investigar, ao contrário do que publicou o conceituado repórter. Não custa lembrar que até a gestão FHC a PF não fazia grandes operações e nem prendia gente do colarinho branco;
3) Lamento que o nobre repórter não discuta os verdadeiros interesses que se escondem por trás da instalação do Conselho de Comunicação, pois o mesmo é uma previsão constitucional e uma garantia do Estado de Direito. O órgão não foi inventado pelo PT, mas previsto no artigo 224 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Foram os constituintes de todos os partidos que votaram e promulgaram a criação do Conselho de Comunicação. Quem governava o Brasil em 1988? Se não bastasse, o referido Conselho e seu funcionamento foi regulamentado pela Lei 8.389 de 30 de dezembro de 1991, sancionada pelo então Presidente Fernando Collor;
4) Quem tem medo de um Conselho que falta apenas ser instalado? Apenas os jornalistas e os meios de comunicação que se julgam deuses, acima do bem e do mal. Com esse pensamento não construímos o Estado de Direito e nem fortalecemos a democracia, mas sim, o Regime Ditatorial da mídia e dos jornalistas. Sou contra qualquer tipo de regime autoritário, inclusive o da mídia;
5) O PT se forjou na luta das classes menos favorecidas. Nossa sigla jamais defendeu e nem defenderá qualquer tipo de censura ou afronta a liberdade de expressão. A democracia se baliza em regras, do contrário se instala o caos e por conseqüência o Estado de Exceção. Ao defender o CNJ o PT nunca quis controlar o Poder Judiciário, mas garantir a harmonia entre os Poderes e um órgão que apurasse os excessos do único Poder constituído, que até então não dispunha de regramento para a punição dos seus erros;
6) O que o PT sempre defendeu e com coragem foi o regramento para coibir os excessos da mídia, respeitando a liberdade de imprensa e expressão. Quem se opõe a isso, sob o pretexto de invocar “liberdades” é no mínimo um saudosista do regime totalitário;
7) O Brasil experimentou a democracia e tem amadurecido com ela. É irresponsável afirmar que um Conselho de Comunicação vá instituir a volta da censura. Quem prega isso esconde outros interesses nada republicanos! Essa afirmação, além de subestimar a inteligência na nação brasileira não cabe mais para a atual conjuntura. O Brasil amadureceu e não aceita retroceder nenhum milímetro contra o Estado de Direito.
Um abraço!
Fábio NOVO - Jornalista no exercício do mandato de Deputato Estadual
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