Vereadores solicitam criação de Conselho Tutelar na zona Leste

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Teresina, composta pela vereadora Rosário Bezerra (PT) e pelos vereadores R. Silva (PP) e Décio Solano (PT), entregam, nesta quinta-feira (29), o relatório de análise dos conselhos tutelares da capital piauiense. Uma das conclusões consensuais entre os vereadores é a necessidade da instalação de um Conselho Tutelar que atenda as demandas da zona Leste de Teresina.

As visitas realizadas nos três órgãos que funcionam na cidade, situados nas zonas Norte, Sul e Sudeste, apontaram inúmeras deficiências que prejudicam o trabalho dos conselheiros tutelares e inviabilizam o cumprimento integral da portaria, popularmente denominada de “toque de recolher” ou "toque de acolher", que disciplina o comportamento dos menores de 18 anos em ambientes noturnos de Teresina.

Segundo a vereadora Rosário Bezerra, também foram constatadas carências de infraestrutura e de recursos humanos. “Nossos conselhos tutelares precisam da contratação de novos integrantes tanto para exercer a função de conselheiro como também de recepcionistas, motoristas, auxiliares de serviços gerais e outros. Além disso, é necessária a compra de equipamentos e materiais de expediente que possibilitem o exercício de um trabalho digno”, explica a petista.

O relatório completo será entregue para a presidência da Câmara Municipal de Teresina que deverá encaminhá-lo para a Prefeitura de Teresina, para a Secretaria Municipal do Trabalho Cidadania e Assistência Social (Semtcas), para o Ministério Público Estadual e para a Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República.

Virgiane Passos
R2 Engenharia de Comunicação

Educação Ambiental deve ser integrada à grade curricular das escolas piauienses

Com o objetivo de fortalecer a relação entre a educação escolar e a educação ambiental, o deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa que propõe incluir a disciplina Educação Ambiental na grade curricular das escolas estaduais do Piauí. De acordo com a proposta, a disciplina deve ser ministrada por professores com conhecimento específico na área, em nível de pós-graduação, para estudantes do Ensino Fundamental e Médio.

Segundo Fábio Novo, é indispensável proporcionar aos educadores condições para que sejam produzidos conteúdos e atividades de educação para o meio ambiente. Dessa forma, a escola poderá incrementar práticas pedagógicas, materiais didáticos, programas e guias curriculares que incentivem o debate, a construção do conhecimento e a reflexão sobre as questões ambientais. “Iremos promover o desenvolvimento da conscientização dos estudantes, bem como ampliar noções de cidadania”, argumenta o parlamentar.

O projeto de lei defende que a disciplina de Educação Ambiental deve estar de acordo com as definições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de forma que promova a formação social dos alunos. As ações da disciplina serão voltadas para o desenvolvimento de consciência crítica sobre a problemática ambiental; o desenvolvimento de habilidades e instrumentos tecnológicos para solução de problemas ambientais; e promoção de atividades que integrem a comunidade na preservação do meio ambiente.

“A Educação Ambiental pode mudar hábitos danosos que nós provocamos contra o meio ambiente, transformar a situação do planeta e proporcionar uma melhor qualidade de vida. E a educação é uma ótima alternativa e assume papel fundamental para buscarmos melhor qualidade de vida”, afirma Fábio Novo.

O projeto de lei já tramita nas Comissões da Assembléia Legislativa e, se aprovado pela Casa, seguirá para sanção do governador Wilson Martins.


SEMEANDO O VERDE
Também de autoria do deputado Fábio Novo, o projeto “Semeando o Verde” busca aumentar a conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente nas escolas públicas e privadas do Piauí. A idéia é que as escolas promovam ação conjunta de plantio de mudas nativas no dia da Árvore – 21 de setembro. “É um projeto simples, mas extremamente importante para iniciar o trabalho educativo com nossas crianças, uma vez que ele é destinado para estudantes do 1º ano do Ensino Fundamental”, finaliza Fábio Novo.

ATENDIMENTO À IMPRENSA
R 2 Engenharia da Comunicação
Itamara Santiago

Ministro das Comunicações investigará ações da Anatel no Piauí

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, declarou que vai solicitar oficialmente uma investigação das ações da Anatel no Piauí e garantiu que tomará as medidas cabíveis. O anúncio foi feito após reunião com os deputados federais Jesus Rodrigues (PT),
Assis Carvalho (PT), Luiz Couto (PT) e deputado estadual Fábio Novo (PT), na tarde desta terça-feira (27).

Durante a audiência, os parlamentares denunciaram o abuso de poder e a criminalização do movimento de rádios comunitárias no Piauí. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, também participou da reunião e foi alertado sobre os problemas no estado.

Os deputados apresentaram ao ministro um histórico dos abusos cometidos pela Anatel no Piauí e entregaram um documento denunciando o fechamento de cerca de 200 emissoras nos últimos anos, segundo levantamento do movimento de comunicadores populares.

De acordo com Jesus Rodrigues, o movimento em questão já conta com mais de 400 pessoas processadas pela Agência. Nesse sentido, o parlamentar solicitou que o Ministério das Comunicações faça uma avaliação criteriosa. “Constatamos muitas irregularidades e abusos. Isso não acontece apenas com as rádios comunitárias”, afirmou o deputado.O ministro Paulo Bernardo também adiantou que o Ministério das Comunicações está fazendo um estudo aprofundado sobre a legislação das rádios comunitárias.

INFORMAÇÕES:
Cristal Sá
Ass. de Imprensa
Dep. Jesus Rodrigues

Rejane Dias: “Precisamos ampliar e equipar as hortas de Teresina”.

Em visita ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teresina, na manhã de hoje, a deputada estadual Rejane Dias ouviu diversas reivindicações da categoria. Entre as mais reiteradas, está a ampliação, modernização e financiamento paras as hortas comunitárias de Teresina.
“Na maioria de nossas hortas os homens e mulheres carregam água em balde e não temos sombreadores para evitar que as plantas ressequem com o sol e o clima seco”, reclamou a presidente do Sindicato, Lucilene Ferreira de Sousa.

Rejane Dias lamentou que durante décadas de ocupação das áreas verdes de Teresina não foram feitos projetos para modernizar a produção e, consequentemente, gerar mais renda e emprego em nossa capital. “Teresina tem capacidade de produzir a maior parte das hortaliças que sua população consome. Mas isso só pode ser feito com projetos de ampliação, de irrigação e modernização. Estes projetos não são complicados para se elaborar e conseguir recursos para eles. Mas precisa ter vontade e planejamento”.

Ela declara que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, já se preocupa em conversar com os trabalhadores rurais e buscar soluções para estes pontos. Sobre o financiamento da produção, a deputada declarou que deve se reunir com representantes do Banco do Nordeste, principalmente para tentar resolver entraves de acesso ao Pronaf A e B, e outras fontes extras de recursos.
“Os agricultores nos falaram de dificuldades de acesso para algumas fontes de financiamentos. Alguns deles podem ter fácil resolução e podemos tentar resolvê-los”, finalizo.

Secid reúne órgãos para discutir Plano Estadual de Resíduos Sólidos

A Secretaria Estadual das Cidades (SECID), realizou nessa terça (27), uma reunião com os grupos de trabalhos que participam da elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos no Piauí, projeto encabeçado pela SECID. Estiveram presentes representantes da SEMAR, APPM, CODEVASF, SEFAZ, entre outros. O encontro possibilitou a discussão de ações que os grupos de trabalhos podem desenvolver com a SECID.

Um passo importante para que o projeto tenha êxito, é a nivelação de informações e melhoria das parcerias, para que os órgãos possam agir de maneira combinada. Outro ponto é sensibilização das prefeituras para o assunto. Segundo Merlong Solano, secretário das Cidades, será feito um trabalho com as prefeituras para a conscientização do projeto.

O plano irá contribuir não somente para a adequada gestão do lixo, bem como para a geração de receita. Depois do tratamento, os resíduos podem virar fonte de energia ou reutilizados na fabricação de outros produtos. “Em diversas cidades do Brasil, menores que Teresina, o lixo já não é tratado como problema e sim como fonte de riqueza”, argumentou Merlong.

O secretário avaliou o encontro como positivo. Para ele, lixo, sem coleta e destinação sustentados, pode ser sinal de degradação social e é com certeza marca de degradação ambiental. “Tenho a responsabilidade de coordenar esse projeto. Minha expectativa é fazê-lo em parceria com os municípios e com a sociedade”.

Prazo

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 50% do lixo vai parar em aterros a céu aberto, agredindo o meio ambiente. Para diminuir esse impacto, uma Lei Federal foi instituída para que haja um gerenciamento do lixo no país. O Brasil tem até 2014, para se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Aline Medeiros
Ascom Secretaria Estadual das Cidades - Governo do Piauí

CONVITE - Posse de Francisco Limma na superintendência do INCRA / PI

Atividades do Senador Wellington Dias

Wellington Dias: governo deve realizar Conferência Nacional sobre Drogas

O governo federal deve realizar uma Conferência Nacional de Políticas sobre Drogas para debater e pactuar com a sociedade aspectos como combate, prevenção, tratamento, acolhimento, políticas públicas e reinserção social de dependentes químicos. O pedido foi feito nesta quinta-feira pelo senador Wellington Dias (PT) e pela secretária Nacional sobre Drogas, Paulina Duarte... Leia mais

Mais duas novas alternativas para a divisão dos royalties estão em análise

Duas novas propostas poderão fazer com que estados produtores e não produtores se entendam sobre a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo. A última rodada de negociações entre parlamentares e governo ocorreu na tarde de terça-feira (20). A reunião teve a participação dos ministros das Minas e Energia, Edison Lobão; da Fazenda (interino), Nelson Barbosa; e de Relações Institucionais, Ideli Salvati; além de senadores e deputados. Leia mais

Wellington busca solução para aviação regional e perímetros irrigados

"Temos que investir e incentivar a aviação regional. Precisamos superar esse que é um dos gargalos que hoje atrapalha o Nordeste e todas as outras regiões", disse o senador Wellington Dias durante audiência com o secretário nacional da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, nesta quarta-feira (21/09) em Brasília. Leia mais

UESPI recebe R$ 254,9 mil do FNDE

A Universidade Estadual do Piauí (UESPI) comemora o repasse financeiro no valor de R$ 254.885,40 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em comunidado enviado ao senador Wellington Dias (PT-PI), o reitor da instituição, Carlos Alberto Pereira, agradece o apoio para essa liberação. Leia mais

Veja mais notícias do senador Wellington Dias

Ajude a divulgar: Prêmio Congresso em foco 2011

Você já votou? Então clique
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Orgulho de ser petista

Percebo que a militância do PT está novamente com um brilho nos olhos que lhe é peculiar. Isso devemos agradecer ao Deputado Cícero Magalhães e sua coragem de desabafar a forma hostil como o PT tem sido tratado pelo Governo do Estado.

Parabéns Deputado Cícero Magalhães.

Vereadora presta contas de seu mandato com a comunidade

Mostrar para sociedade todas as ações desenvolvidas em prol de Teresina. Este é o objetivo da vereadora Rosário Bezerra (PT) que, a partir deste sábado (24), inicia uma série de visitas aos bairros da capital piauiense para prestar contas de seu mandato. O primeiro encontro com a comunidade será realizado no bairro Mocambinho, durante toda a manhã.

De acordo com Rosário Bezerra, o evento denominado de “Vereadora nos Bairros” irá estreitar os laços entre o Poder Legislativo e a população. “Como representante do povo, tenho por obrigação estar junto dele, percebendo suas necessidades, ouvindo seus relatos para a construção de um mandato cada vez mais satisfatório para Teresina”, argumenta a parlamentar.

Durante o evento, haverá a exposição de fotografias, documentos e reportagens que comprovam a atuação da parlamentar. Rosário percorrerá as principais ruas e avenidas do bairro vistoriando a situação local e observando críticas e sugestão da população para melhorias no Mocambinho.

“Nossa concentração será na Praça da Telemar. Lá estarei disponível para toda a população e até o microfone ficará aberto para que os moradores possam expressar suas opiniões e anseios”, explica a vereadora petista.

O próximo encontro com a comunidade será no dia 8 de outubro no bairro Promorar, zona Sul de Teresina.

Dia do Contador - Deputada quer valorização do controle interno

A deputada estadual Rejane Dias apresentou na manhã de hoje voto de louvor pelo Dia do Contabilista. Segundo ela, este profissional há muito ultrapassou as funções de registrar fatos contábeis nas empresas e, agora, são peça importante para a tomada de decisões corporativista, na transparência e eficácia do uso de recursos públicos.

Ela aproveitou para riterar uma reivindicação antiga da categoria, que é a instalação e aparelhamento das controladorias. “Faço minha a luta do CRC para que todas as prefeituras e instituições tenham suas equipes de controladores. Estes órgãos precisam ser melhor aparelhados e trabalharem com independência para procederem o controle interno, que possibilita mais transparência e economia para os recursos públicos".

Ela lembrou que o atual presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Antônio das Neves, foi chefe da Controladoria do Estado, que foi instituída no governo Wellington Dias. “Participamos da instalação deste importante instrumento no Estado. Mas é preciso que elas sejam expandidas”, ressaltou o presidente. A deputada Rejane lembrou que o deputado Firmino Filho deve apresentar em breve um projeto para melhorar o fiuncionamento do órgão.

Por fim, ela ressaltou que a ação dos contabilistas agora também torna-se conada vez mais fundamental até mesmo para as finanças pessoais. Ela argumata que com o aumento da renda da população, é cada vez maior o núemro de pessoas que precisam de um contador para controlar e racionalizar os gastos pessoais.

“Para este profissional tão versátil e imprescindível para empresas, pessoas, governos e a economia brasileira como um todo, quero dar meus parabéns. Em nome de todos eles, mandar meu abraço ao presidente Antônio das Neves e para toda sua equipe, como o vice-presidente, Elias Caddah, que vem fazendo um excelente trabalho à frente desta entidade”, finalizou.

Governo encaminha construção de casas em Castelo do Piauí

O governo estadual garante a retomada da construção de 15 casas no residencial Francisca Trindade, em Castelo do Piauí. A confirmação veio hoje (21) após visita do deputado João de Deus (PT) acompanhado das lideranças municipais Edmilson Abreu e do vereador Tomaz Almeida à Emgerpi.

O diretor da Emgerpi, Gilberto Neves, recebeu ofício e determinou, seguindo orientação do governador Wilson Martins, levantamento junto à Caixa Econômica para realinhamento da planilha de custos.

João de Deus lembrou que esse é um desdobramento da audiência com o governador realizada no último dia 30, onde além de Edmilson Abreu e Tomaz Almeida, também participaram os vereadores Raimundo Mineiro e Rossi Melo.


“Na verdade o projeto é de construção de 50 casas, sendo que 35 já foram concluídas. As 15 famílias já estão no cadastro de mutuários e aguardam seus imóveis. O governador garante assim o compromisso assumido em visita a Castelo no último dia 13 de setembro”, destacou o parlamentar.


POÇO TUBULAR - O deputado João de Deus também acompanhou Edmilson Abreu e Tomaz Almeida à Secretaria de Cidades. O objetivo foi encaminhar o pedido de equipar poço e fazer a rede de distribuição no povoado Riachão.

“Serão beneficiadas 30 famílias que tem grandes problemas de abastecimento de água”, explicou o vereador Tomaz Almeida. Satisfeito com o resultado da audiência, Edmilson Abreu informou que “na próxima semana um engenheiro irá à comunidade para iniciar o projeto”.

Rejane Dias pede delegacia da mulher em São João do Piauí

O município registra ao mês uma média 12 casos de agressões a mulheres e o número real pode ser muito maior.

A deputada estadual Rejane Dias requereu na Assembléia Legislativa a criação de uma delegacia especializada para o atendimento de casos de violência contra a mulher na cidade de São João do Piauí. Ela argumenta que a delegacia do município registra ao mês uma média 12 casos de agressões a mulheres e que o número real pode ser muito maior.
Com o pedido ela se une à secretária de assistência social de São João do Piaui, Eponina Vaz, que também vai pleitear junto à Secretaria de Segurança do Estado a implantação da delegacia da mulher em São João.

“O problema é grave e crescente. Segundo o delegado José Wellington Rodrigues, o número de inquéritos abertos é considerado muito alto para um município pequeno como São João do Piauí. Além disso, a grande maioria dos casos não são denunciados, até mesmo por falta de uma delegacia especializada e de mais informação às vítimas”, justificou a deputada.

Na defesa do requerimento na Assembléia, ela citou alguns casos registrados recentemente: “Em maio uma menor de 14 anos foi espancada por um homem que tentou abusa- lá sexualmente. Recentemente uma senhora foi agredida com golpes de facão pelo companheiro, que já havia lhe agredido várias vezes em momentos anteriores. Em setembro uma jovem foi agredida por um homem em um bar após ele ter tentado tocar em suas partes intimas. Em 2010 tivemos dois assassinatos brutais: uma senhora morta a facadas pelo companheiro e outra também esfaqueada, mas pelo ex-marido. São diversos casos que se repetem, repetem, repetem e não se tem uma política concreta para se barrar este problema”.

Conferência

A proposta da implantação da delegacia da mulher no município também será apresentada na 3ª Conferência de Políticas para as Mulheres, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 22, em São João do Piauí. Para o evento, a deputada está providenciando a participação da delegada Vilma Alves, titular da Delegacia da Mulher, em Teresina, “que é uma guerreira em relação a esta causa”, completou.

A conferência também tem a finalidade criar um conselho municipal para as mulheres e eleger uma delegada para participar da conferência estadual. “É importante o sucesso deste evento, para que esta realidade de crimes bárbaros contra mulheres tenha fim em São João”.

João de Deus contempla Luis Correia com 20 cisternas

A comunidade Camurupim, zona rural de Luis Correia, foi contemplada com 20 cisternas. O benefício chega através de emenda do deputado João de Deus (PT) no valor de R$ 35 mil, obras a serem executadas pela Casa do Semi-Árido.

“Camurupim é uma das maiores comunidades de Luis Correia e que padece por ter água salobra para o consumo humano. Conheço bem a região e atendendo a reivindicação da vereadora Liduína compreendemos a importância dessas cisternas para a população”, destacou o parlamentar.

Wesslley Sales
Assessoria de Comunicação do Deputado João de Deus

Atividades do Senador Wellington Dias

Parnaíba terá a primeira faculdade de medicina no interior do Piauí

O senador Wellington Dias participou da solenidade de lançamento da pedra fundamental do Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP) na manhã desta sexta-feira (16), em Parnaíba (350 km ao norte de Teresina). Leia mais

Revista traz panorama do trabalho de Wellington na Subcomissão do Dependente Químico

Com o tema "Dependência química: crack e outras drogas", a oitava edição da revista produzida pelo Jornal do Senado traz um panorama do trabalho realizado pela Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outras Drogas, presidida pelo senador Wellington. Leia mais

Wellington Dias defende uso de recursos do petróleo na educação

Ao comentar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgados nesta segunda-feira (12), o senador Wellington Dias (PT-PI) defendeu o uso de parte dos recursos gerados pelo petróleo extraído no Brasil, inclusive o da camada do Pré-Sal, seja aplicada em educação. Leia mais

Senador participa de seminário estadual em defesa de escolas bilíngües para surdos

O senador Wellington Dias (PT/PI) participou nesta sexta-feira (09/09) do Seminário Estadual em Defesa das Escolas Bilíngues para Surdos no Plano Nacional de Educação (PNE). O seminário foi realizado no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Piauí e reuniu surdos, familiares, autoridades e lutadores pela causa. Leia mais

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O senador Wellington Dias está concorrendo ao Prêmio Congresso em Foco 2011 em duas categorias: parlamentares que mais se destacam na defesa dos municípios e parlamentares que se destacam na defesa da saúde. O Prêmio Congresso em Foco foi criado com o objetivo de valorizar o trabalho dos deputados federais e senadores que se destacam positivamente no cumprimento de suas obrigações durante o mandato, incentivando-os a desempenhar o papel que deles se espera, explica o site.
Para votar acesse o link

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Assis Carvalho pede sugestões a auditores para aprimorar seu projeto do Imposto de Renda

O deputado Assis Carvalho (PT/PI) pediu sugestões dos auditores fiscais para aprimorar o Projeto de Lei 2212/11, de sua autoria, que altera a tabela do Imposto de Renda. Ele apresentou a proposta a representantes do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

“Nossa intenção é discutir com todas as entidades que lidam com essa matéria, como o Sindifisco, o Instituto de Pesquisa e Econômica Aplicada (IPEA) e demais instituições para abrir um debate nacional sobre o tema e encontrar a forma de melhorar e tornar mais justa a legislação tributária no Brasil” explicou.

Os auditores, por sua vez, apresentaram ao deputado Assis o relatório situacional das Unidades da Receita Federal nas Fronteiras Brasileiras, chamado Fronteira em Foco. De acordo com o diretor de assuntos parlamentares do Sindicato, João Santos, a intenção é apresentar um diagnóstico que permita ao governo e sociedade encontrar estratégias que resolvam as deficiências encontradas nesses postos da Receita Federal.

Acompanhe o deputado federal Assis Carvalho:

Site: www.assiscarvalho.com
Twitter - @assis_carvalho
Facebook: Assis Carvalho
Acesse o blog: http://ptnoparlamento.blogspot.com/

Décio Solano do PT vai assumir Secretaria de Habitação da PMT

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária será responsável por regularizar a situação fundiária de mais de 80 mil famílias.

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, novo órgão que será criado no âmbito da administração municipal, já tem um novo nome: o vereador Décio Solano (PT). O projeto da criação da secretaria será lido na terça-feira (20) e votado na quarta (21) na Câmara Municipal de Teresina. “Tivemos uma reunião decisiva com prefeito Elmano Férrer, ficou acertado que iremos fazer parte de sua administração. O prefeito garantiu que até o final do mês a secretaria será criada e nos garantiu total apoio na pasta ”, disse o vereador Décio Solano.

A ida de Solano para a secretaria levará a mudanças na Câmara Municipal. O primeiro suplente, Edilberto Borges, o Dudu do PT, deve tomar posse assim que Décio assumir a nova pasta. Além da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, será criada também Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, que será ocupada pela petista Andréa Lacerda e a Superintendência de Desenvolvimento Rural pelo agrônomo Sérgio Vilela.

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária será responsável por regularizar a situação fundiária de mais de 80 mil famílias que moram em terrenos, mas não possuem a posse da terra. “Vamos ajudar essas famílias a possuírem a posse do lugar onde moram. Vamos buscar recursos para isso, pois sabemos que as maiorias das famílias não possuem a titularidade das terras,” explicou o vereador.

Fonte: Meio Norte

12º Encontro municipal do Partido dos Trabalhadores - São João do Arraial - PI

O PT de São João do Arraial está em festa. Realizou-se no último sábado, dia 10, o 12º Encontro Municipal do Partido dos Trabalhadores, oportunidade na qual, reuniram-se várias lideranças políticas municipais e regionais, o Prefeito Municipal pelo PT, Francisco Limma, deputado estadual Merlong Solano, deputado federal Nazareno Fonteles, além do vice-prefeito Zilton Melo (PTB), e dirigentes do Diretório Estadual do PT.

No evento, o PT apresentou mais de 200 novos filiados, dentro de uma campanha para fortalecimento do partido em todas suas instâncias. Ressalta-se que, o PT municipal, com este resultado, atinge com sobras, uma meta proposta pelo Senador Wellington Dias, em que, cada diretório deve alcançar um mínimo de 5% do eleitorado municipal como filiados ao PT.
“São números expressivos. Conquistamos 202 novas filiações, onde 89 são mulheres. O que nos chama a atenção, e nos alegra é um índice considerado de jovens, 22,7% dos novos filiados possuem menos de 30 anos e 11% vão votar pela primeira vez, e estes têm orgulho em dizer que o primeiro voto é do PT ” relata Joelson Oliveira, presidente do Diretório Municipal do PT de São João do Arraial.

Em sua fala, o Prefeito Limma parabeniza o DM pela conquista, e relata a importância do fortalecimento do partido, defendendo ainda, a formação política dos novos filiados. Limma, falou também, sobre sucessão municipal em 2012. “Quero neste momento, falar de minha alegria, em estar vivenciando junto com meus companheiros de PT esta grande e importante conquista, que representa, sem dúvidas, um momento histórico ao nosso município. Espero que o partido proporcione uma formação política adequada a cada um dos novos filiados.Fortalecer o partido é importante, e nesse contexto, não posso deixar de falar em sucessão municipal. Declaro e defendo que, em São João do Arraial, o PT tenha candidatura própria a prefeito. Não é justo trabalhar a descontinuidade deste trabalho que vem sendo feito com todo carinho e atenção para todos.”

O próximo passo do diretório é trabalhar a organização do partido, com a instalação de secretarias específicas e setoriais, que possam responder às necessidades locais.

DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL – PI
Joelson Oliveira
Presidente DM- São João do Arraial

Flora é indicada para a comissão que estuda a tarifa no transporte

Por indicação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho, a deputada Flora Izabel (PT) passou, nesta segunda-feira, a ser a representante oficial do poder na Comissão de Estudo da Planilha dos Custos do Transporte Coletivo da capital.

A parlamentar é referência no legislativo estadual na área de transporte por ter aprovado uma lei que reduziu o valor da passagem em até 40% nos ônibus que trafegam nos 12 municípios da Grande Teresina.

Flora Izabel disse que vai participar das reuniões e, a partir dos debates e conclusões, poderá aparesentar projeto que beneficiará o transporte público de outros municípios piauienses. A deputada falou que vem acompanhando com preocupação a problemática do transporte, principalmente no que diz respeito à composição da planilha de custos para efeito da definição da tarifa.

A deputada participou nesta segunda-feira, dia 12, de debate sobre a Planilha de Custos dos Transporte de Teresina no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB). O evento contou também com a participação de advogados, estudantes, vereadores e de representantes do movimento estudantil.

Educação: Mais um passo à frente ( Por Merlong Solano Nogueira )

Divulgado o resultado do ENEM: 3.232.776 alunos fizeram as provas em 2010, contra 2.426.027 em 2009. A média do Brasil na prova objetiva subiu de 501,56 para 511,21. Em lugar de reconhecer a maior representatividade da avaliação, que hoje abrange maior número de alunos, e a importância do crescimento da média, a grande mídia preferiu comparar a distância entre as escolas públicas e as escolas privadas.

A novidade positiva está na melhoria do índice ENEM, assim como aconteceu no último IDEB, e organismos internacionais reconhecem isto, como é o caso da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Não há nenhuma novidade na supremacia qualitativa das escolas privadas. Ela expressa a tradicional exclusão dos pobres, que sequer tinham direito à escola. A constituição de 1988 consagrou o direito à universalização, mas sob o império da ortodoxia do FMI o Brasil dos anos 90 reduziu o investimento na educação.

Quem trata da educação com seriedade sabe que, no âmbito de um País com as dimensões do Brasil, onde a maioria não tinha acesso à escola até pouco tempo, o importante é identificar tendências. E os dados não deixam margem para dúvidas. O quadro dos anos 90 foi de piora dos indicadores, enquanto a realidade dos anos 00 do século XXI é de progressiva e persistente melhoria dos indicadores. Isto aparece no ENEM, no IDEB e também no PISA (índice internacional apurado pela OCDE).

Nos testes da OCDE em 2009, o Brasil saltou, em matemática, de 334 pontos no ano 2000 para 386 pontos no ano 2009. Em leitura o salto foi 396 pontos para 412 pontos. Dos 65 países avaliados, apenas dois apresentaram crescimento mais expressivo do que o Brasil: o Chile e Luxemburgo. Dois países bem menores do que o Brasil e, principalmente, dotados de menores desigualdades sociais.

O bom resultado do Brasil na área da educação não caiu do céu. Resultou de muito trabalho e da quebra do paradigma da educação como privilégio de poucos, com a crescente consolidação do conceito fundamental da educação como direito, qualidade e dignidade a todos. Para levar o discurso à prática, sob a hegemonia petista, os investimentos governamentais por aluno, na rede pública, aumentaram de R$ 770,00 no ano 2000 para R$ 2.373 em 2009. Neste ano já se ultrapassou o investimento de 5% do PIB em educação contra menos de 4% em 2002.

Com mais recurso e mais compromisso, além de disposição para o trabalho, vieram às diversas ações voltadas para a melhoria da qualidade: aperfeiçoamento dos sistemas de avaliação com a criação do IDEB e do ENEN; adoção de prêmios para as escolas que atingem metas; livro escolar também para o ensino médio; merenda escolar também para o ensino médio; expansão significativa do acesso à tecnologia da informática e à internet nas escolas; expansão do acesso a bibliotecas; início da implantação da escola de tempo integral, etc.

Este é o caminho. Educação é o mais efetivo fator de desenvolvimento e de redução das desigualdades sociais. Daqui pra frente os principais desafios são: continuar aumentando, paulatinamente, o investimento em educação como percentual do PIB; ampliar a valorização dos profissionais de educação com salários e condições de trabalhos adequados; acelerar a implantação da escola de tempo integral e melhorar os mecanismos de gestão para garantir o máximo aproveitamento dos recursos financeiros e humanos que a sociedade coloca à disposição da educação.

Merlong Solano Nogueira
Professor da UFPI; Dep Estadual e Sec das Cidades

III Ciclo de Debates de Políticas Públicas sobre Drogas

A Frente Parlamentar de Políticas Públicas sobre Drogas da Assembleia Legislativa do Piauí, vai realizar hoje (12) o III Ciclo de Debates sobre Drogas, com o tema O Tratamento às Drogas e o Plano Estaudal de Políticas Públicas sobre Drogas. O evento vai acontecer no Plenarinho da Alepi a partir das 15h.

A presidente da Frente Parlamentar, deputada Rejane Dias, disse que o objetivo dos cilcos de debate é gerar uma discussão com a sociedade e as entidades sobre as políticas públicas sobre drogas em âmbito estadual, no sentido de aperfeiçoar as ações voltadas para os tratamentos e construir o plano Estaudal de Polítcas Públicas sobre Drogas para o período de 2012 a 2014.

Lyza Freitas
Assessoria de Imprensa da deputada Rejane Dias

Secretário das Cidades e Governador visitam finalização da Ponte do Mocambinho

O secretário das Cidades, Merlong Solano, esteve na manhã dessa segunda (12), visitando as obras da Ponte do Mocambinho acompanhado do governador Wilson Martins e demais autoridades. A ponte deve ser entregue ainda esse semestre durante as comemorações do Dia do Piauí, em outubro.

O trabalho está sendo intensificado no acabamento do acesso leste da ponte, já que o acesso norte, já está praticamente finalizado. A prefeitura de Teresina já garantiu a iluminação dos dois acessos, e até a inauguração da ponte, o trabalho já estará concluído.

Toda extensão da ponte será iluminada com postes de luminárias de LED com placas que captarão luz solar, portanto os custos com energia serão menores, já que será utilizada infra-estrutura sustentável. “A iniciativa visa estimular o uso da fonte mais limpa de energia, que é proveniente do sol. Num mundo com necessidades crescentes de energia, é vital diversificar a matriz energética e a energia solar deverá se constituir na melhor alternativa para regiões que ficam na linha do equador, como o Piauí”, destacou Merlong Solano.

Com a nova ponte, os teresinenses terão mais uma opção de acesso e terão seu deslocamento facilitado. Mais de 100 mil pessoas serão beneficiadas diretamente com a obra. Bairros como Mocambinho, Buenos Aires, Alto Alegre, dentre outros, se interligarão com maior facilidade a bairros como Anita Ferraz, Socopo, Pedra Mole, e vice-versa. A obra está sendo realizada pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual das Cidades. O investimento total é de R$ 19 milhões.

Política habitacional será tema de debate na Assembleia Legislativa

Está marcado para esta sexta-feira (09), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, um debate com lideranças comunitárias e moradores de Teresina e de municípios vizinhos sobre a política habitacional. A programação terá início às 9 horas e deve se estender até o final da manhã, com palestras sobre o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR e sobre o Programa Habitação Popular Entidades – PHPE, que integram a plataforma do Programa Minha Casa Minha Vida.

O evento está sendo promovido pelo deputado federal Jesus Rodrigues (PT), que na ocasião distribuirá cartilhas com os programas de habitação popular do Governo Federal. “A ideia principal é levar as pessoas a tomar conhecimento desses projetos e, principalmente, a forma de acesso a cada um deles. Percebemos que ainda há muita carência de informação, principalmente na zona rural, e é preciso que as famílias que ainda não possuem uma moradia saibam em qual programa podem ser enquadradas e como fazer para serem incluídas”, destaca Jesus Rodrigues.

Ao final das palestras, será dado início a um debate entre os participantes sobre a política habitacional diante dos anseios da população. Nesse momento, as pessoas também poderão tirar dúvidas a respeito dos projetos apresentados.

Para participar do evento, foram convidados moradores de bairros e comunidades da zona urbana e rural de Teresina, como Lagoa de Dentro, Cajazeiras, Taboca do Pau Ferrado, Vila Irmã Dulce, Tapuia e Nazária. O convite também foi levado às lideranças comunitárias de municípios vizinhos, como Palmeirais, Barras, Santo Antônio e Água Branca.

Dentre as autoridades convidadas estão o presidente da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), Gilberto Medeiros; o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Nilson Casagrande; e o Superintendente da Pesca e Aquicultura do Piauí, Vicente Sobrinho.

Foto: Gustavo Lima

Carta do Deputado Fábio Novo para o Jornalista Zózimo Tavares

Neste 7 de Setembro trago a seguinte carta aberta ao jornalista Zózimo Tavares do Jornal Diário do Povo.

Caro Zózimo,

Venho esclarecer fatos distorcidos pelo conceituado jornalista publicado na sua coluna intitulada “Censura é o que interessa” da edição de hoje.
...
1) Ao contrário do que publicou o nobre jornalista, o PT trabalhou com afinco no Congresso Nacional para fortalecer o Ministério Público, tendo mobilizado toda sua bancada e votado em favor da nova lei, que garantiu mais autonomia ao Ministério Público;

2) Foi a partir do Governo do Presidente Lula, que a Polícia Federal ganhou mais autonomia e recursos para investigar, ao contrário do que publicou o conceituado repórter. Não custa lembrar que até a gestão FHC a PF não fazia grandes operações e nem prendia gente do colarinho branco;

3) Lamento que o nobre repórter não discuta os verdadeiros interesses que se escondem por trás da instalação do Conselho de Comunicação, pois o mesmo é uma previsão constitucional e uma garantia do Estado de Direito. O órgão não foi inventado pelo PT, mas previsto no artigo 224 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Foram os constituintes de todos os partidos que votaram e promulgaram a criação do Conselho de Comunicação. Quem governava o Brasil em 1988? Se não bastasse, o referido Conselho e seu funcionamento foi regulamentado pela Lei 8.389 de 30 de dezembro de 1991, sancionada pelo então Presidente Fernando Collor;

4) Quem tem medo de um Conselho que falta apenas ser instalado? Apenas os jornalistas e os meios de comunicação que se julgam deuses, acima do bem e do mal. Com esse pensamento não construímos o Estado de Direito e nem fortalecemos a democracia, mas sim, o Regime Ditatorial da mídia e dos jornalistas. Sou contra qualquer tipo de regime autoritário, inclusive o da mídia;

5) O PT se forjou na luta das classes menos favorecidas. Nossa sigla jamais defendeu e nem defenderá qualquer tipo de censura ou afronta a liberdade de expressão. A democracia se baliza em regras, do contrário se instala o caos e por conseqüência o Estado de Exceção. Ao defender o CNJ o PT nunca quis controlar o Poder Judiciário, mas garantir a harmonia entre os Poderes e um órgão que apurasse os excessos do único Poder constituído, que até então não dispunha de regramento para a punição dos seus erros;

6) O que o PT sempre defendeu e com coragem foi o regramento para coibir os excessos da mídia, respeitando a liberdade de imprensa e expressão. Quem se opõe a isso, sob o pretexto de invocar “liberdades” é no mínimo um saudosista do regime totalitário;

7) O Brasil experimentou a democracia e tem amadurecido com ela. É irresponsável afirmar que um Conselho de Comunicação vá instituir a volta da censura. Quem prega isso esconde outros interesses nada republicanos! Essa afirmação, além de subestimar a inteligência na nação brasileira não cabe mais para a atual conjuntura. O Brasil amadureceu e não aceita retroceder nenhum milímetro contra o Estado de Direito.

Um abraço!
Fábio NOVO - Jornalista no exercício do mandato de Deputato Estadual

Fábio Novo apresenta projeto para regulamentar concursos públicos no Piauí

O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei para regulamentar os concursos públicos no Piauí. A proposta dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público, estabelecendo normas gerais para a realização dos concursos públicos de provas ou de provas e títulos na administração estadual direta e indireta, incluindo autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado.

Segundo Fábio Novo, algumas propostas apresentadas no projeto já são colocadas em prática, no entanto, é importante a existência de uma lei que resguarde e regulamente os direitos dos concursandos. “O concurso público é o processo mais democrático que viabiliza o acesso a uma carreira profissional na administração pública, como diz nossa Constituição Federal. No entanto, não há norma jurídica em âmbito estadual que regulamente a plena realização dos concursos públicos, conforme previsto no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal”, enfatiza o parlamentar.

O projeto de lei tem por finalidade limitar as alterações nas regras do concurso com edital já em curso, fato que pode prejudicar o pretendente a um cargo ou emprego público. Para Novo, a proposta tem a intenção de evitar a ocorrência de problemas que emperram a realização dos certames, como irregularidades contidas nos editais; provas mal formuladas; uso de questões já aplicadas em outras seleções; suspeitas de fraudes; falta de fiscalização e controle por entidade independente na relação entre administração pública e instituição organizadora do certame; contratações irregulares de empresas para aplicação de testes e não obediência à Lei de Licitações pelo Poder Público para fins de contratação da instituição organizadora.

“Nossa proposta tentar conferir regras claras, objetivas e transparentes aos concursos públicos realizados no Piauí, estabelecendo normas a serem seguidas com base nos princípios constitucionais. A aprovação do projeto fortalece, portanto, a lisura e a transparência dos concursos, que são instrumentos democráticos para recrutar e selecionar servidores”, diz Fábio.

O projeto de lei regulamenta os principais pontos de um concurso público, como edital; limitações e vida pregressa dos candidatos; inscrição; pessoas portadoras de deficiência; validade, anulação e cancelamento do concurso; elaboração, aplicação e correção das provas objetivas, dissertativas, orais, psicológicas e práticas; julgamento dos títulos; recursos; aprovação e classificação final; homologação do concurso e convocação para nomeação.

O projeto já tramita nas comissões da Assembléia Legislativa. Após aprovação e votação em plenário, a proposta seguirá para sanção do governador Wilson Martins.

Francisco Limma assume a superintendência do Incra-PI

A publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 05 de setembro, confirma a nomeação de Francisco das Chagas Limma para o cargo de Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Piauí.

Francisco Limma, que é prefeito do município de São João do Arraial, ocupará o cargo no lugar de Evandro Cardoso e terá um prazo de até 30 dias para realizar a transferência de função, deixando a administração municipal aos cuidados do vice-prefeito João Zilton de Melo.
Francisco Limma faz parte da lista de indicações do Partido dos Trabalhadores, (proposto pelo Deputado Federal Assis Carvalho) que aguardavam uma posição da presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com Limma, sua prioridade serão os arranjos produtivos do Estado, as potencialidades de cada região, além do acompanhamento mais eficiente aos assentamentos e a continuação dos projetos iniciados por Evandro Cardoso que, segundo Limma, fez um bom trabalho à frente do Instituto.

Durante os próximos dias, Limma se reunirá com as equipes de coordenação e de trabalho do INCRA para fazer um levantamento e avaliação das ações prioritárias do órgão.
Limma é agrônomo por formação e já presidiu o Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR) no Estado. Atualmente, está em seu segundo mandato como prefeito de São João do Arraial, numa gestão que já lhe rendeu diversos prêmios e honrarias como o título de Prefeito Mais Empreendedor do Nordeste, na VI edição do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor, em 2010.

Francisco Limma implantou a primeira moeda social do Estado do Piauí, o Cocal, que circula em São João do Arraial e é um elemento essencial para o processo de inclusão social e desenvolvimento e fortalecimento da economia local, idealizado por ele. Foi dele a idéia da implantação de uma Escola de Formação por Alternância dedicada ao ensino técnico-profissionalizante voltado para a agricultura e pecuária para atender alunos dos 13 municípios do Território dos Cocais.

Limma também potencializou a produção local através da compra de alimentação escolar diretamente dos produtores e agricultores familiares de São João do Arraial, antes mesmo dessa medida virar uma lei federal. Implantou no município o Festival Cultural Junino que gera emprego e renda e movimenta a economia e o turismo na região e já é considerado o maior festival cultural temático do norte do Estado.

Além disso, Francisco Limma também preside o primeiro consórcio de municípios do Estado, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais- CITCOCAIS, que tem como objetivo a aliança de prefeitos em busca de melhorias para a região nas áreas de infra-estrutura, educação e capacitação técnica, saúde, entre outras.

Mulheres petistas vibram com a aprovação da paridade de gênero para o Estatuto do PT

A reforma do Estatuto do PT aconteceu em clima de comoção na segunda noite (2) do 4º Congresso Nacional do PT e garantiu maior participação das mulheres na política.

O Partido aprovou por maioria indiscutível a paridade de gênero, prevendo participação feminina de 50% na composição das direções, delegações, comissões e cargos com funções específicas de secretarias.

Com um discurso emocionado a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) recordou a luta das mulheres petistas para conquistar espaço na política. “Alô mulherada! Esperamos 20 anos! Agora estamos aqui agradecidas aos companheiros e companheiras que souberam compreender a luta das mulheres dentro do PT. Mulheres do campo e da cidade, mulheres indígenas, brancas e negras que construíram esse Partido. Nós mulheres amanhã estaremos nas ruas dizendo que mais uma vez o PT diz sim para as mulheres”, exaltou.

A secretária nacional da juventude da Presidência da República, Severine Macedo, lembrou que o PT foi o Partido precursor ao estabelecer a cota de 30% de mulheres na direção do Partido. “Essa luta foi travada a muitos anos, primeiro aprovando a cota de 30% para as mulheres, o que qualificou muito a participação das mulheres nos espaços do PT. E o partido sai na frente mais uma vez, reconhecendo que tem que ter uma aposta igualitária entre homens e mulheres, cavando espaços de poder, espaços de decisão. O PT sai ganhando e com o PT ganhando, ganha a sociedade brasileira”, afirmou.

A militante Marccella Berte diz que o PT constrói e se aplica na sociedade. “Acho que a participação das mulheres e a garantia de paridade é essencial para que a gente equipare uma realidade que já se dá na sociedade no partido político . Não nascemos prontas, mas acho que as mulheres tem um poder imenso de dirigir o Partido, dirigir a política e mudar o país”.

A secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, se emocionou ao relembrar a luta das mulheres no Partido ao longo dos 31 anos. “Estou muito emocionada porque essa é uma vitória das mulheres. Agora nós temos um desafio de formar as mulheres do PT para que elas possam estar nas direções representando o PT cada dia melhor e mais conscientes do que estão fazendo”, disse.

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, ressaltou que o PT é um partido igualitário. “O PT quer igualdade para toda sociedade brasileira e ele começa em casa, e igualdade começa mesmo em casa e com respeito. As mulheres do PT construíram muitas vitórias e inclusive a vitória tão bonita e histórica de Dilma Rousseff presidenta da República. Hoje nós demos um passo muito importante, a paridade do PT vai ter grande influência no parlamento e na sociedade brasileira como um todo. Estou vibrando com essa vitória”.

Para a deputada federal Janete Pietá (PT-SP), o PT avança novamente enquanto Partido. “A paridade significa um grande avanço, uma inovação. O PT continua sendo o precursor de todos os projetos que trabalham o fim da desigualdade. Agora nossa tarefa é organizar junto à Direção Nacional a construção dessa paridade”.

A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) acredita que a iniciativa do PT em ampliar os espaços de participação das mulheres terá influência no país. “Vamos celebrar uma conquista que tem um caráter de cunho social político muito importante para a vida organizativa do nosso Partido. Essa decisão histórica que o PT acaba de tomar vai influenciar diretamente na luta a nível nacional para que tenhamos mais mulheres na política, porque lugar de mulher é na política, é no poder”.

(Gabriella Gualberto – Portal do PT)

Atividades do Senador Wellington Dias

Pré-sal - É impossível um acordo sem a participação da União, diz Wellington Dias

Um acordo sobre uma nova redistribuição dos royalties do pré-sal não será possível sem a participação da União. A afirmação é do senador Wellington Dias (PT-PI), que fez mais uma apresentação da sua proposta sobre o tema em debate promovido pelo Senado Federal, nesta quinta-feira, 01. O governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, e o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, participaram... Leia mais

Wellington Dias aponta aumento de ações da PF e punição a servidores corruptos

O senador Wellington Dias (PT-PI) disse que, nas últimas semanas, houve uma série de ataques ao governo federal, numa "clara tentativa de fazer a realidade parecer pior do que ela é". Em pronunciamento nesta terça-feira (30), ele defendeu o governo do Partido dos Trabalhadores, citando o aumento de operações da Polícia Federal e a punição a servidores públicos envolvidos em denúncias... Leia mais

Propaganda de cerveja também deve ser restrita, propõe Wellington Dias

A propaganda da bebida alcoólica mais consumida no Brasil não está sujeita a qualquer restrição legal. "Por mais inusitado que possa parecer, a cerveja não está entre os itens sujeitos às regras da Legislação", estranha o senador Wellington Dias. Para corrigir o que considera um equívoco, ele apresentou Projeto de Lei ao Senado (PLS 307/2011), estendendo as restrições legais às cervejas, independentemente de seu teor alcoólico. A proposta modifica a Lei 9292/96 que trata das restrições ao uso e à propaganda de cigarro, bebidas alcoólicas, medicamentos e defensivos agrícolas... Leia mais

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Magalhães procura uma solução para a Vila da Vitória