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| Deputado Assis Carvalho / PT -Piauí |
O deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) apresentou, nesta terça-feira (19), emenda supressiva à Medida Provisória 905/19. O objetivo é garantir a permanência do Serviço Social no INSS como direito da população brasileira. Para isso, o deputado propõe extinguir o artigo 51 da MP criada pelo presidente Bolsonaro que propõe o fim desse serviço nos postos em todo o Brasil.
Nas agências do INSS em todo o país, mais de 1.500 assistentes sociais realizam, em média, 1,3 milhão de atendimentos à população, todos os anos. Nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) dos estados e municípios, pessoas também são atendidas. Esse serviço é fundamental para esclarecer a população sobre seus direitos e como fazer para exercê-los.
Em vez de criar estratégias para disponibilizar mais desses profissionais para realizarem atendimentos à população em todas as agências, o governo Bolsonaro propõe o fim desse serviço.
No início da semana, o deputado Assis foi procurado por representantes do Conselho Regional do Serviço Social (CRESS) e Sindicato dos Previdenciários do Piauí, que solicitaram apoio para supressão do artigo. “Considero justo manter este serviço que existe há mais de 75 anos e atende tanto a segurados da Previdência Social quanto a população de modo geral que busca os atendimentos nas agências previdenciárias ou nos centros de assistência social”, disse o deputado.
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