Comissão aprova projeto de Assis Carvalho que assegura a liberdade de pesquisa científica e proteção a pesquisadores

Deputado Assis Carvalho • PT-Piauí / Foto: Lula Marques

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o relatório do Projeto de Lei 251/2019 que garante liberdade de pesquisa científica e proteção aos pesquisadores e pesquisadoras brasileiros, impedindo que suas pesquisas para fins lícitos sejam ceifadas ou consideradas apologia ou incitação a crime. O projeto é de autoria do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI); e a relatora, na comissão, foi a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS).

A proposta de Assis insere dispositivo no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16) para garantir a pesquisa científica em setores sensíveis. “A legislação brasileira carece de aperfeiçoamento para a garantia da continuidade da pesquisa científica. A manipulação de substâncias psicotrópicas, por exemplo, vem causando muita discussão e mesmo dificuldades no setor. Nossos pesquisadores têm sido submetidos a constrangimentos inaceitáveis, em razão da falta de um dispositivo legal claro que os ampare na busca de soluções em benefício da população”, exemplificou o parlamentar.

No projeto, o deputado Assis Carvalho relata o ocorrido com um professor universitário, que foi chamado a depor na polícia paulista, recentemente, sob a alegação de que, em suas pesquisas científicas, faria apologia ao uso de drogas. Entretanto, o professor produziu pesquisas pioneiras acerca da ação anticonvulsivante da maconha, que permitiram a formulação de medicamentos para o tratamento da epilepsia e outras doenças. “Casos como este mostram claramente que nosso regramento legal ainda necessita de aperfeiçoamento”, disse o deputado. 

Para o autor do projeto, são numerosas as soluções desenvolvidas a partir de experimentos com produtos nocivos ou perigosos, mas que, após a correta manipulação, resultam em benefícios para a população. “Temos a convicção de que, apoiando nossos pesquisadores em suas pesquisas lícitas, ampliamos as possibilidades de criação de novas soluções em benefício de todos”, conclui.