ALEPI debate terceirização em audiência pública

Deputado Aluísio Martins 

A Assembleia Legislativa do Piauí promoveu, nesta segunda-feira (27), a pedido do deputado Aloisio Martins, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 4330, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a regulamentação das contratações de trabalhadores terceirizados.

O deputado petista, que é advogado da União há mais de duas décadas, ressalta a importância de um debate democrático e transparente sobre o tema. “A terceirização sem limites, prevista na proposta original da PL 4330, promoverá perdas de direitos trabalhistas conquistados ao longo de anos, provenientes de acordos coletivos entre trabalhadores e suas classes patronais”, disse Aloisio ao falar da importância da Audiência Pública.

Apoio ao trabalhador

Deputado Assis Carvalho fala durante audiência 

Toda a bancada do PT se posicionou contra a PL 4330. O deputado federal Assis Carvalho participou da sessão, expondo seu posicionamento, contrário ao projeto. “Iniciei minha vida política no movimento sindical, lutando para que os trabalhadores fossem tratados com respeito e dignidade”, relembrou. “Por isso jamais votaria a favor de um projeto que vai destruir os direitos já alcançados, direitos esses que também lutei para que fossem conquistados”, ressaltou o parlamentar.

A discussão também foi prestigiada pela senadora Regina Sousa, por vários deputados estaduais, sindicalistas, representantes do Ministério Público do Trabalho e pela superintendente Regional do Trabalho, Paula Mazulo.

O evento foi concluído com uma palestra do Juiz do Trabalho Carlos Wagner, que esclareceu as consequências da aprovação da PL 4330. “A Terceirização é uma falácia, que fere a Constituição e ridiculariza as relações de trabalho”, declarou o magistrado.