Vereador Dudu do PT exige que CMT debata terceirização da saúde |
A Câmara Municipal de Teresina realiza, nesta terça-feira (26), às 11h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que permite a contratação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para realizar o gerenciamento de unidades de saúde pública da capital.
A audiência foi solicitada pelo vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT). Para o parlamentar, ao contratar um serviço terceirizado para administrar a saúde pública, a Prefeitura está privatizando o setor e desconsiderando os profissionais na área e a população.
“Esse pedido de audiência pública é para que possamos discutir nesta Casa a amplitude desse projeto. Da forma que ele está, concede-se total autonomia para que Organizações Sociais administrem nossa saúde”, destaca Dudu.
Na última quinta-feira (21), no Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO-PI), o vereador Dudu se reuniu com conselhos e sindicatos de áreas da saúde para debaterem o projeto.
Devem participar da audiência pública a Fundação Hospitalar de Teresina (FHT), Fundação Municipal de Saúde (FMS), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Administração de Teresina, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), Conselhos Regionais e Sindicatos de Medicina, Enfermagem, Odontologia, Psicologia, Fisioterapia e Serviço Social.
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