ALEPI aprova projeto que prevê desconto em impostos para consumidor que exigir nota fiscal

Deputado Fábio Novo

Foi aprovado nesta terça-feira (19), pela Assembleia Legislativa do Piauí, o Projeto de Indicativo de Lei nº 17/2014 do deputado Fábio Novo (PT) que concede crédito aos consumidores que exigirem a nota fiscal no momento da compra. O texto segue agora para sanção do governador Zé Filho.

De acordo com o texto do projeto, o contribuinte que inserir seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota fiscal acumulará pontos que podem resultar em até 30% de desconto em impostos como o cobrado sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para a implantação da norma o Estado precisa criar um software de informática para controlar esse novo modelo de arrecadação.

Para Fábio Novo, a norma visa combater a sonegação e aumentar a arrecadação estadual. “Com essa medida o consumidor passa a ser um fiscal do tributo que ele paga, além de ser uma excelente alternativa para o incremento na arrecadação estadual. Vale ressaltar que não estamos criando um novo imposto, mas uma ação de combate à sonegação fiscal”, esclarece o deputado.

O parlamentar explica, também, que em alguns estados onde a norma foi implantada os ganhos compensam os custos com os benefícios pagos ao contribuinte. “Trata-se de uma mudança cultural que beneficiará o cidadão e vem tendo grandes resultados, como em São Paulo e no Distrito Federal, que tiveram um incremento de 25% e 30% respectivamente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Transportes e Comunicação, o ICMS”, finaliza.