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02/07/2013

Flora aprova pedido de estudo sobre desoneração de ICMS para as empresas de Transporte Intermunicipal de passageiros


A deputada Flora Izabel (PT) aprovou requerimento nesta terça-feira (02/07), pedindo ao governador Wilson Martins e ao secretário Estadual da Fazenda, Silvano Alencar, a realização de estudo sobre o impacto da desoneração do imposto estadual incidente nas empresas de Transporte Intermunicipal de passageiros e no Sistema de Transporte Semi-urbano da Grande Teresina.

“As constantes reclamações dos usuários de transportes dos 14 municípios da Grande Teresina e a lei de nossa autoria que prevê tarifa diferenciada para estudantes e trabalhadores na região requerem uma posição do governo no que diz respeito à desoneração do ICMS cobrado das empresas com vistas à redução dos preços das passagens”, afirmou Flora Izabel.

Autora da lei que criou no Sistema de Transporte Semi-urbano nos 14 municípios da Grande Teresina, a parlamentar petista aprovou também requerimento para a realização de audiência pública nesta quarta-feira, dia 3, às 19 horas, no Teatro Raimundo Pereira Barítono, em José de Freitas.

Os usuários de transporte do município reclamam que não suportam mais pagar R$ 10,20 diariamente para ir e vir a Teresina estudar e trabalhar; e ainda mais sofrendo atrasos e a superlotação dos ônibus. “Os moradores denunciam que a lei do Transporte Semi-urbano da Grande Teresina e a lei que prevê a tarifa diferenciada, ambas de nossa autoria, não estão sendo cumpridas pelas empresas de ônibus”, falou Flora Izabel.

A Secretaria Estadual de Transportes (SETRANS), diante das manifestações realizadas no município, o que resultou em depredação de ônibus, decidiu que vai formar uma comissão para vistoriar a empresa concessionária da linha e verificar as denúncias dos usuários.



“A situação do transporte em José de Freitas é preocupante, por isso a Assembléia Legislativa, após ouvir os manifestantes, decidiu realizar uma audiência pública na cidade de José de Freitas nesta quarta-feira para discutir sobre os problemas do transporte do município e intermediar uma negociação no sentido agilizar o cumprimento das leis citadas que foram criadas para melhorar o transporte na Grande Teresina, garantindo uma tarifa mais acessível à população”, acrescentou Flora Izabel.

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