Os empreendimentos de piscicultura de pequeno porte estarão livres da licença ambiental. A proposta é da deputada estadual Rejane Dias, que deve apresentar o projeto logo que encerrar sua licença médica e retomar suas atividades na Assembléia.
Segundo ela, a proposta tem o aval da Secretaria Nacional da Pesca, órgão vinculado Ministério da Pesca e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, órgão vinculado Ministério da Pesca e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
“O Conselho Nacional do Meio Ambiente, em seu artigo 7º, assegura que os empreendimentos de pequeno porte nessa área sejam dispensados do licenciamento ambiental”, completou Rejane Dias.
A intenção da deputada é aproveitar a aptidão natural do Estado para facilitar a abertura de empreendimentos de pequeno porte, em regime de agricultura familiar.
“Vamos liberar estes trabalhadores da enorme burocracia para se cultivar peixes no Estado. Vai ser uma facilidade a mais para que mais pessoas abram seus empreendimentos, produzam alimentos e sustentem suas famílias”, argumentou Rejane.
Será considerado de pequeno porte os projetos com lâmina d’água menor que cinco hectares.
O consumo de pescado recomendado pela Organização Mundial de Saúde é de 12 kg por habitante ao ano, mas no Piauí, o consumo é de apenas 3 kg. Ainda em março, a deputada Rejane vai apresentar um projeto para regulamentar a pesca no estado, que trará regras e normas mais claras para os empreendimentos de piscicultura.
“Assim, o Governo do Estado terá mais facilidades para atender as demandas do setor, como garantir isenções e financiamentos”.
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