Câmara aprova proposta que tributa offshores e fundos exclusivos. A matéria foi apresentada inicialmente pelo deputado Merlong

Deputado Merlong Solano • PT-Piauí

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (25) o texto-base do Projeto de Lei 4173/23, do Poder Executivo, que prevê a tributação de investimentos no exterior (as offshores) e dos fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda no Brasil (os fundos exclusivos). O deputado federal Merlong Solano (PT) orientou votação no plenário da Casa para garantir que a pauta fosse votada e aprovada pelos parlamentares na noite de ontem.

Ao defender a aprovação da matéria, o petista destacou que a medida muda a realidade da tributação no país e lembrou que quando foi relator da Medida Provisória que aumentou o salário mínimo e ampliou a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda, incorporou ao seu relatório o texto da MP 1.171/23, do governo federal, que previa a tributação de rendimentos no exterior, trusts e offshores.

“Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores na época, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para o projeto que estamos votando hoje. Uma matéria de extrema importância para o Brasil e que pôde ser bastante debatida no Congresso. Vamos botar os super ricos no imposto de renda. O sistema atual incentiva a exportação de capital. Os rendimentos no exterior estão hoje submetidos a uma legislação que permite adiar ad infinitum o pagamento de imposto, só beneficiam os rentistas. São taxas inferiores em relação às de quem faz investimentos financeiros no Brasil. Com o PL agora aprovado, teremos as condições de corrigir o problema da grande concentração de renda, que gera inúmeras desigualdades sociais e prejudica a nossa economia”, disse o deputado. A proposta aprovada nessa quarta-feira será enviada ao Senado.

Merlong reforçou que a aprovação do projeto é essencial para equipe econômica, uma vez que vai ajudar a aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas. “Se fossem aprovadas como sugeriu o governo, as duas propostas renderiam uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024. No entanto, mudanças feitas no último relatório flexibilizaram as propostas do governo e devem reduzir a previsão inicial de arrecadação. Mas ainda assim é uma vitória para o Brasil”, explicou o parlamentar.

Mudanças

Dentre as mudanças feitas no texto original está a redução para 15% nas alíquotas de tributação de offshores e de fundos exclusivos, percentual menor do que o previsto pelo governo e na primeira versão do relator, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que variava de 0 a 22,5%.

O relator também reduziu de 10% (proposta do governo) para 8% a taxa para quem optar, de forma voluntária, por atualizar os rendimentos obtidos no exterior até 31 de dezembro deste ano.

Já no que diz respeito aos fundos exclusivos, a tributação será realizada duas vezes ao ano, a cada seis meses — o chamado "come-cotas”, que já é aplicado hoje a outros tipos de fundos. Os fundos exclusivos são feitos de forma personalizada para o cotista e, atualmente, têm pagamento de imposto somente no momento do resgate da aplicação.