Dr. Gil Carlos defende liberação de emendas e alteração na Reforma Tributária

Parlamentar convocou demais parlamentares em defesa dos municípios piauienses

deputado estadual Dr. Gil Carlos (PT)

O deputado estadual Dr. Gil Carlos (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (08) para defender para tratar da pauta prioritária do movimento municipalista e debater as próximas ações em relação à Reforma Tributária. Na oportunidade, o deputado lembrou que nos dias 15 e 16 de agosto acontecerá, em Brasília, uma grande mobilização de Prefeitos em defesa dos municípios.

“Hoje, na APPM, os prefeitos do Estado estavam reunidos para discutir os impactos da Reforma Tributária no orçamento dos municípios e, nos dias 15 e 16 de agosto, os representantes municipais estarão em Brasília para discutir com deputados federais e senadores o atraso no repasse das emendas impositivas além das alterações no ICMS, agora transformado em IBS, e o impacto no orçamento dos municípios”, explicou Dr. Gil Carlos.

“Temos visto a dificuldade do Estado e dos municípios em custear o financiamento da saúde, que tem sido socorrido pelas emendas impositivas que deputados e senadores têm direito. Essa reunião em Brasília é também para se fazer um apelo para que as emendas parlamentares sejam executadas sob o risco de que não sejam pagos os salários dos trabalhadores municipais, mas também que não sejam adquiridos os insumos necessários para o bom funcionamento da saúde nos municípios”, continuou.

Segundo o parlamentar, a Confederação Nacional dos Municípios é favorável e participou da aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, mas houve uma mudança na matéria no que diz respeito à repartição da cota do ICMS que traz prejuízo aos municípios.

“A proposta era que 65% dos 25% do ICMS dos quais têm direitos os municípios fossem distribuídos de acordo com a população de cada cidade, e 35% repartir de acordo com critérios regionais como indicadores da proteção ambiental, saúde e educação, fazendo, portanto, jus e premiando as gestões mais eficientes nessas áreas. Porém, a Reforma sofreu uma alteração aumentando o peso do numero populacional para 85%, trazendo sérios prejuízos aos pequenos municípios e principalmente àqueles que se mostram mais cuidadosos e zelosos na prestação de serviços essenciais”, explicou Dr. Gil Carlos.

O parlamentar finalizou seu fala convocando todos os deputados estaduais para participar da mobilização e unir forças em prol dos municípios.

“Estou convicto de que esta Casa também se somará ao movimento iniciado hoje na APPM, ao presidente Toninho de Caridade e todos os municípios do Piauí”, finalizou.