Lula, 1 ano de reconstrução: Teresa Leitão mostra como a educação está sendo reerguida

Senadora Teresa Leitão(PT-PE) explica como Bolsonaro devastou o setor e destaca ações adotadas pelo governo Lula para recuperar o tempo perdido e dar os novos passos necessários

Quando saiu da Presidência, expulso pela vontade da maioria dos brasileiros, Jair Bolsonaro deixou a educação pública devastada. Em seu governo, por exemplo, o índice de analfabetismo entre crianças dobrou, fazendo com que 56,4% dos alunos concluíssem o 2º ano do ensino fundamental sem saber ler nem escrever adequadamente.

Além disso, o valor repassado pelo governo federal para a merenda escolar e o das bolsas de pesquisa ficaram congelados ao longo de todo o seu governo. Sem falar na falta de recursos para as universidades e institutos federais, que se atolaram em dívidas, e nas mais de 4 mil obras que ficaram paralisadas, sem conclusão (veja no vídeo abaixo).

“Esses dados se deram em decorrência da irresponsabilidade do governo Bolsonaro”, afirma, sem medo de errar, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), umas das parlamentares mais dedicadas ao tema da educação no Congresso Nacional.

Segundo ela, a péssima gestão de Bolsonaro foi marcada por constantes brigas entre o governo federal e os estados e municípios. Quando isso ocorre, áreas como a educação e a saúde são muito prejudicadas, pois sua gestão é compartilhada pelas três esferas de governo.

“Mas houve total falta de coordenação federativa, sobretudo durante o período da pandemia”, lembra Leitão, em entrevista ao Jornal PT Brasil, da TvPT (assista à íntegra no fim desta matéria).

PEC da Transição

Assim, coube ao governo Lula iniciar um verdadeiro processo de reconstrução — de obras, de recursos, da relação com estados e municípios e da qualidade do ensino oferecido. E o trabalho começou antes mesmo da posse, com a PEC da Transição.

Essa Proposta de Emenda à Constituição, negociada com o Congresso ainda em 2022, foi o que garantiu ações importantíssimas executadas ao longo de 2023 e que garantiram uma nova realidade para a educação pública brasileira.

Foi ela, quem assegurou o reajuste da merenda e das bolsas de pesquisa e garantiram o lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, considerado por Teresa Leitão uma das ações mais importantes do governo Lula para o setor.

“Se o estudante não transitar bem na fase inicial do ensino fundamental, ele vai acumulando lacunas, perdas. Esse projeto é para a gente seguir firme em direção à conclusão do ensino fundamental, com todas essas capacidades que as nossas crianças têm. O que elas precisam é de estímulo e de condições. E o ingresso no ensino médio, para que a gente conclua com êxito esse ciclo da educação básica”, explica.

Outro efeito da PEC da Transição foi garantir recursos, por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para a retomada de 14 mil obras que Bolsonaro deixou paralisadas, das quais 4 mil eram de equipamentos de educação, como creches, escolas, quadras de esporte e melhorias em universidades e institutos federais.

“Foi ótimo que o PAC tenha aberto essa aba, para incluir, entre as obras estruturantes, a retomada das obras paradas. Inclusive fui a relatora dessa medida provisória no Senado. Para a educação, foi uma tábua de salvação para muitas prefeituras e até mesmo governos estaduais que haviam feito suas parcerias com a União, achando que o dinheiro chegaria, mas o dinheiro não chegou”, conta a senadora.

Recursos também para novos projetos

O governo Lula, porém, não está empenhado apenas em corrigir erros do passado. Tem um olhar para o futuro também, destaca Leitão. Um exemplo é o espaço no orçamento para novas obras de creches e sobretudo para escolas de ensino médio e tempo integral.

A ampliação do tempo integral, aliás, é uma das prioridades do governo Lula, o que exige investimentos em espaços adequados. Caso contrário, essa modalidade de ensino acaba apenas aprisionando os estudantes em lugares sem estrutura e sem atrativos.

“Escolas em tempo integral precisam ter estrutura de laboratórios, bibliotecas, salas de convivência, um bom pátio de recreio, ambiente para fazer refeição, uma boa copa e um bom refeitório, além das salas de aula, é claro. Isso requer investimento, prioridade orçamentária”, explica.

Outra novidade é a meta de universalizar o acesso à internet nas escolas brasileiras, outra medida crucial, de acordo com a parlamentar “O mundo está passando por uma transição digital muito acelerada, e a gente precisa trazer isso para a educação. Se o acesso não for universalizado, vamos criar outro nível de desigualdade, que é a desigualdade digital.”

Fonte:pt.org.br

“O Brasil está terminando o ano de forma excepcional”, comemora Lula

 

Lula celebrou o crescimento do país, com queda do desemprego e do preço dos alimentos

Presidente citou, nesta terça-feira (19), avanços como aumento do PIB, queda da inflação e do desemprego e salários maiores

Durante a última live Conversa com o Presidente de 2023, Lula disse, nesta terça-feira (19), que “o Brasil está terminando o ano de forma excepcional”, com o povo mais otimista, previsão de crescimento econômico de 3%, queda do desemprego e da inflação, salários maiores, comida mais barata e respeito recuperado no cenário internacional. Segundo afirmou, “foi dado um passo gigantesco para que o país volte a ser civilizado”, com distribuição de riquezas para a melhoria da qualidade de vida da população.

“Não poderia existir nenhum cientista político, nenhum analista político que pudesse imaginar que a gente fosse chegar no final do ano na situação promissora que nós estamos chegando. Uma situação, sabe, bonita, o povo mais alegre, o povo com mais esperança, o Brasil crescendo, o desemprego caindo, o salário aumentando, o preço da comida baixando, o Brasil voltando a ser respeitado no mundo”, disse o presidente ao jornalista Marcos Uchôa, da EBC, ao lado da esposa, Janja Lula da Silva.

O presidente afirmou ainda que “tudo isso é uma coisa muito prazerosa para quem herdou o Brasil que eu herdei, destroçado, vindo de uma pessoa negacionista que não acreditava em nada e que não fazia nada de bom”, em uma referência ao inelegível da extrema-direita Jair Bolsonaro.

“Eu, sinceramente, agradeço a Deus por esse ano. Acho que o governo tem ido bem, os ministros estão todos muito dedicados. Acho que o trabalho que os líderes fizeram, que o [Fernando] Haddad fez, o Congresso Nacional foi extraordinário para a gente conseguir aprovar tudo que está sendo aprovado. Fazer uma reforma tributária no regime democrático é uma novidade no Brasil. E nós conseguimos isso”, disse Lula.

Ele frisou que “isso não resolve todos os problemas, mas é um passo gigantesco para que o Brasil volte a ser um país civilizado, com crescimento econômico, com distribuição de riqueza e com melhoria na qualidade de vida das pessoas, que é o que eu quero, que ela [Janja] quer e que o povo brasileiro deseja; por isso eu estou feliz, não poderia ter acontecido alguma coisa melhor para mim do que aconteceu nesse ano do governo”.

Os números positivos citados durante a live são resultado de muito trabalho, iniciado ainda no período de transição de governo, quando Lula foi levado a governar antes mesmo de tomar posse, em razão da situação caótica em que se encontrava o país, com várias políticas públicas destruídas, sem orçamento para serem executadas em 2023. Nesse contexto, Lula conduziu uma negociação com o Congresso que resultou na aprovação da chamada PEC da Transição, que garantiu os recursos para o governo recém-eleito.

A partir dali, o que se viu foi muito trabalho e compromisso. Dezenas de políticas públicas foram retomadas e fortalecidas, a partir de uma estratégia de governo que busca conciliar desenvolvimento econômico com inclusão social.

Bolsa Família

Nesse sentido, uma das políticas mais emblemáticas é o Bolsa Família, relançado por Lula para combater a pobreza, a fome, a evasão escolar e outras mazelas sociais, ao mesmo tempo contribuindo significativamente para reaquecer a economia.

Com 20 anos de criação, celebrados em outubro, o programa hoje atende mais de 21 milhões de famílias. Cada uma delas recebe, em média, R$ 677,88 por mês – o equivalente a um total de R$ 14,26 bilhões mensais repassados pelo governo.

Aumento real do salário mínimo

Outra ação importante do governo para dar dignidade aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, fazer a roda da economia girar, foi a política de valorização do salário mínimo, que o presidente Lula havia prometido restabelecer.

Embora a Constituição defina que o salário mínimo deve ter “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”, essa determinação foi descumprida pelos governos Jair Bolsonaro e Michel Temer, que acabaram com a política de valorização. Durante esse período, o valor foi corrigido apenas pela inflação – Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – dos 12 meses anteriores.

Lula começou a cumprir a promessa em 1º de maio, com a publicação de uma medida provisória que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320. Esse valor, que passou a vigorar naquele mês, correspondeu a uma alta de 1,38% em relação ao vigente em abril (R$ 1.302) e de 8,91% frente ao de dezembro de 2022 (R$ 1.212).

Em 5 de maio, Lula encaminhou ao Legislativo projeto de lei que oficializou a retomada da política de valorização do salário mínimo. Ambas as propostas foram aprovadas pelos parlamentares e sancionadas pelo presidente.

Pelas novas regras, a remuneração passou a ser corrigida pela inflação e também pela taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC. Com base nessa política, o salário mínimo, a partir de janeiro, aumentará para R$ 1.421, conforme anunciado pelo Planalto. O novo valor representa aumento de R$ 101, ou 7,7% frente ao atual, de R$ 1.320.

Aumento da faixa de isenção do IR

Em outra frente, o governo atualizou as regras de cobrança do Imposto de Renda para deixar mais pessoas isentas. Até abril, quem ganhava acima de R$ 1.903,98 era obrigado a pagar o imposto. Agora, só vai pagar quem ganhar mais do que R$ 2.640 por mês. Conforme compromisso do presidente Lula, até 2026 a isenção será para quem recebe até R$ 5 mil.

Desenrola

Em outubro, quando o Banco Mundial revisou de 1,2% para 2,6% a estimativa de crescimento da economia brasileira em 2023, a instituição destacou que um dos fatores que mais contribuíram para o fortalecimento do PIB foi a criação do Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas e que também foi uma das promessas de Lula.

Até 6 de dezembro, segundo o Ministério da Fazenda, o programa federal, lançado em julho, já havia possibilitado a renegociação de R$ 29 bilhões em débitos, permitindo que 10,7 milhões de brasileiros voltassem a ficar com o nome limpo, totalmente reabilitados como consumidores.

Comida na mesa do povo

Por meio de ações voltadas ao fortalecimento da produção no campo, como o Plano Safra 2023/2024 e o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024 – este último retomado por Lula -, além de medidas para melhorar a logística de escoamento dos produtos, o governo fez com que os preços dos alimentos despencassem no Brasil.

Essas ações têm sido importantes para garantir comida no prato de milhões de brasileiros. Uma situação totalmente inversa à verificada durante o governo passado, quando imagens de pessoas na fila do osso ou revirando lixo em busca de comida chocaram o país e o mundo. O cenário deve ficar melhor ainda com a histórica aprovação, no Congresso, da reforma tributária, que, entre outros instrumentos para garantir justiça social, prevê alíquota zero de impostos para a cesta básica de alimentos.

Queda da inflação

A redução dos preços dos alimentos foi um dos principais fatores que contribuíram para uma consistente trajetória de queda dos índices de inflação, verificada ao longo dos meses. A expectativa para a inflação deste ano recuou mais uma vez no Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na segunda-feira (18), com as previsões de analistas do mercado. A projeção passou de 4,51% para 4,49%. Um mês antes, a mediana era de 4,55%.

Redução do desemprego

O desemprego no Brasil fechou o trimestre móvel terminado em outubro com o menor índice desde fevereiro de 2015, de 7,6%, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população desocupada chegou a 8,3 milhões de pessoas. Já os ocupados são 100,2 milhões, recorde da série histórica, iniciada em 2012.

Empresários reclamam dos juros altos

Ainda na cadeira de presidente do Banco Central graças à lei que conferiu autonomia à instituição, o bolsonarista Roberto Campos Neto, da mesma forma que seus aliados no Congresso, se esforça para sabotar o governo Lula, em uma demonstração de total descaso com o futuro do país e o bem-estar do povo.

Campos Neto, mais preocupado em favorecer os rentistas que ganham fortunas com a especulação financeira, manteve, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa básica de juros (Selic) no patamar extorsivo de 13,75% ao ano, o que fez do Brasil o país com os maiores juros reais do mundo. O bolsonarista iniciou um tímido processo de redução do índice em agosto, embora as sucessivas quedas da inflação permitam um ritmo maior.

Atualmente, a Selic está em 11,75% ao ano, um nível ainda considerado alto pelo setor produtivo, que tem reclamado da postura do Banco Central. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, considerou “excesso de conservadorismo” a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC de manter o ritmo da redução da Selic em 0,50 ponto percentual a cada reunião do órgão.

“O cenário de controle da inflação justifica plenamente a redução da Selic em ritmo mais acelerado, e é isso que a CNI espera que seja feito nas próximas reuniões do Copom. É preciso – e possível – mais agressividade para que ocorra uma redução mais significativa do custo financeiro suportado por empresas e consumidores”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban, após a reunião do Copom realizada neste mês.

Fonte:pt.org.br

Proposta do deputado Limma que beneficia agroecologia é aprovada pela ALEPI

Deputado Francisco Limma PT•Piauí

O projeto que institui a Política Estadual de Agroecologia do Piauí segue agora para sanção do governador Rafael Fonteles

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovou nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 161/2023, que institui a Política Estadual de Agroecologia do Estado do Piauí (PEAPI). A proposta prevê um conjunto de diretrizes para o pleno desenvolvimento da agroecologia no Estado. O projeto que institui a Política Estadual de Agroecologia do Piauí segue agora para sanção do governador Rafael Fonteles.

A agroecologia é um sistema de produção que visa à sustentabilidade ambiental, social e econômica. “O projeto prevê a adoção de práticas que preservem os recursos naturais, promovam a saúde dos trabalhadores rurais e garantam a segurança alimentar da população”, explica o deputado Francisco Limma, autor da proposta.

Dentre as principais medidas do projeto de lei, estão: a regulamentação do uso de agrotóxicos e outros insumos químicos na agricultura; o incentivo à produção orgânica e agroecológica; o fortalecimento da agricultura familiar; a promoção da educação ambiental e da participação social.

De acordo com o deputado Limma, o projeto abrange diretrizes necessárias para a regulamentação e preservação ambiental. "Com essa lei, estamos criando a base para um marco regulatório que deverá garantir a sustentabilidade ambiental da produção agropecuária no Piauí", afirma.

São previstos impactos positivos a curto, médio e longo prazos com a aprovação. O projeto de lei impacta diretamente no processo de redução do uso de agrotóxicos, na promoção da saúde da população, além de fortalecer a agricultura familiar, responsável por uma parcela significativa da produção de alimentos no Estado.

Fonte: piauihoje.com

Piauí lança maior projeto de hidrogênio verde do mundo, com investimentos de R$ 200 bilhões

As plantas industriais serão instaladas na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Piauí, em Parnaíba.

O Governo do Piauí e as companhias europeias Green Energy Park e Solatio lançam, na sexta-feira (15), as pedras fundamentais dos dois maiores projetos de hidrogênio verde (H2V) do mundo. As plantas industriais serão instaladas na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Piauí, localizada em Parnaíba, no litoral piauiense.

A Green Energy Park e a Solatio investirão R$ 200 bilhões ao longo dos próximos anos, com geração de mais de 20 mil empregos nesses projetos. Serão mais de 20GW de potência gerados. As obras das usinas devem iniciar no fim de 2024 e a primeira etapa está prevista para ser concluída em 2027, seguindo as etapas seguintes até 2035.

“É o Piauí assumindo um papel relevante no processo de transição energética global e dando início a um novo capítulo no desenvolvimento do estado”, afirma Rafael Fonteles.

“Esses investimentos vão alavancar a economia piauiense e trazer inúmeros benefícios para nosso estado, para os empreendedores e para a população, com novas oportunidades de negócios, trabalho, emprego e renda. E o Piauí passará a ser também o local ideal para a instalação de indústrias que queiram produzir produtos verdes, como aço verde, fertilizantes verdes etc. Do ponto de vista ambiental, esse projeto terá repercussão em âmbito global”, completou o governador.

O lançamento dos dois projetos coloca o Piauí na liderança de atração de investimentos para produção de hidrogênio verde (H2V), um combustível limpo que será o principal substituto dos combustíveis fósseis, neste forte movimento de descarbonização do planeta e enfrentamento das mudanças climáticas.

As negociações para instalação dos projetos de hidrogênio verde foram conduzidas pessoalmente pelo governador Rafael Fonteles, que realizou sete missões internacionais este ano para mostrar aos investidores estrangeiros o potencial do Piauí e as vantagens comparativas do estado para a produção do H2V e derivados, como a amônia verde.

Entre as vantagens, cita o governador: “estão a abundância de sol, vento e água e a larga produção de energia eólica e solar – hoje, o Piauí é um dos maiores produtores de energias limpas do país”. Outro diferencial também apontado pelo gestor é a ZPE do Piauí e o Porto Piauí, que terá terminal exclusivo para os derivados de hidrogênio verde.

Além disso, no Brasil e na Europa já há diversos compradores interessados no combustível, que será transportado para o mercado europeu por meio de amônia verde, via Porto Piauí.

Conferência Eleitoral PT 2024 enche Brasília de democracia e luta popular

Cerca de 5 mil petistas de todo o Brasil se reúnem no Centro de Convenções Ulysses Guimarães com o mesmo objetivo: construir vitórias nas eleições do ano que vem

Ah, como é bom ver a união de tanta gente disposta a construir um Brasil melhor, mais justo e soberano! O Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, amanheceu nesta sexta-feira (8) respirando democracia, diversidade e luta popular com o início da Conferência Eleitoral PT 2024, que ocorre até amanhã.

Bonito ver petistas de todo o país circulando pelo hall de entrada, pelos estandes da Feira de Economia Popular e principalmente lotando as salas onde ocorrem os debates do primeiro dia, organizados pela Fundação Perseu Abramo

São cerca de 5 mil pessoas, entre militantes, dirigentes, lideranças, vereadores e vereadoras, prefeitos e prefeitas, pré-candidatos e pré-candidatas.

Nas conversas, muita troca sobre estratégias de mobilização popular, formas de criar e fortalecer um Comitê Popular de Luta, os segredos para se construir uma candidatura vitoriosa e muito mais. Tudo com muita alegria, mas sem perder de vista o objetivo principal: sairmos vitoriosos nas eleições municipais de 2024.

Como disse mais cedo nas redes sociais a presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, “esse encontro consolida a estratégia para, no ano que vem, enfrentarmos a extrema-direita e disputarmos as eleições com chapas fortes, que representem a diversidade brasileira.

Este primeiro dia de conferência já pode ser considerado um sucesso. E olha que ainda nem chegamos ao ponto alto, quando às 19h30, o presidente Lula participará do ato político de abertura da conferência. Com um ponta-pé inicial desses, só podemos esperar um 2024 de vitórias e muitas realizações.

Fonte:pt.org.br

Onde o PT governa dá certo • 82,71% dos piauienses aprovam gestão de Rafael Fonteles; Lula tem 79,34% de aprovação

O Instituto Datamax ouviu 1.003 pessoas de 28 de novembro a 3 de dezembro.

Pesquisa do Instituto Datamax revela que 82,71% dos piauienses aprovam a gestão do governador Rafael Fonteles, enquanto 17,29% não aprovam. A gestão do presidente Lula, por sua vez, é aprovada por 79,34% e reprovada por 20,66%. O levantamento foi realizado no período de 28 de novembro a 3 de dezembro de 2023, abrangendo 53 municípios do Piauí.

Conforme a pesquisa, 37,79% dos entrevistados classificaram como boa a gestão de Rafael Fonteles; 24,53% consideram-na regular positivo e 4,09% regular negativo; e 13,76% disseram que a gestão é ótima. Apenas 5,18% disseram que a gestão é ruim e 2,59%, péssima. Outros 12,06% dos entrevistados não quiseram opinar ou não souberam responder.

Em relação à gestão do presidente Lula, a pesquisa do Instituto Datamax apontou que 36,59% dos entrevistados a classificam como boa; 27,22% como ótima; 14,16% como regular positivo e 4,89% regular negativo; 7,18% disseram que é péssima e 6,68%, ruim. Outros 3,29% dos entrevistados não quiseram opinar ou não souberam responder.

O Instituto Datamax ouviu 1.003 pessoas de 28 de novembro a 3 de dezembro em 53 municípios dos 12 Territórios de Desenvolvimento do Piauí. A margem de erro é de 3,09 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Fonte: pensarpiaui.com

Com injeção de R$ 1,7 tri, PAC vai impulsionar 12 mil obras e gerar 4 milhões de empregos

26 estados e o Distrito Federal irão se beneficiar do maior programa de investimentos da história para promover desenvolvimento social, econômico e sustentável

Com foco em colocar o Brasil no rumo do desenvolvimento com geração de renda e emprego, o governo Lula vai investir R$ 1,7 trilhão em todo o país pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os recursos são destinados aos 26 estados e ao Distrito Federal nos próximos quatro anos (clique aqui para saber quanto seu estado vai receber). Desse montante, R$ 371 bilhões são recursos do Orçamento Geral da União; R$ 343 bilhões vêm de empresas estatais, como a Petrobras; e R$ 612 bilhões são provenientes do setor privado.

Com o PAC, serão mais de 12 mil obras em todos e 4 milhões de novos empregos. Além da geração de empregos, o programa reduz as desigualdades e promove crescimento econômico e sustentável.

Os eixos de investimentos envolvem os setores de inclusão digital e conectividade; saúde; educação; infraestrutura social e inclusiva; cidades sustentáveis e resilientes; água para todos; transporte eficiente e sustentável; transição e segurança enérgica; e defesa nacional.

Lançado pelo presidente Lula em 11 de agosto, o Novo PAC é uma parceria entre governo federal, estados, municípios, setor privado e movimentos sociais. No evento de lançamento do programa, ao lado da ex-presidenta Dilma Rousseff, que coordenou as duas edições anteriores do PAC e que hoje preside o Banco do BRICS, Lula resumiu o espírito distributivo e inclusivo do programa.

“O que der certo nesse país tem que ser dividido com o conjunto da população brasileira”, afirmou Lula, na ocasião. “A gente não pode repetir o milagre brasileiro, em que a economia chegou a crescer 14% ao ano, e o povo continuava pobre e miserável”, enfatizou.

“É importante que os empresários tenham clareza, que os políticos tenham clareza, e que o governo tenha clareza: aquilo que for resultado dos ganhos que nós fizermos acontecer nesse país têm que ser repartidos com a população brasileira para que as pessoas melhorem de vida”, defendeu o presidente.

Seleções para adesão ao PAC

O PAC Seleções do governo Lula teve adesão de 96% dos municípios, com mais de 35 mil propostas recebidas. Com o objetivo no desenvolvimento do município, o presidente Lula ressalta a importância de as contratações para as obras serem realizadas por pessoas da própria cidade, promovendo assim crescimento econômico e geração de emprego e renda para a população.

“De preferência, vamos contratar as pessoas da cidade porque a gente gera emprego na comunidade, a gente gera desenvolvimento na comunidade, a gente gera comércio na comunidade, a gente faz o dinheiro singular na comunidade, a gente gera emprego, gera salário e gerar renda”, reforça.

Confira detalhes dos eixos de investimento

• Inclusão digital e conectividade: nesse eixo, o objetivo é levar internet de alta velocidade a todas as escolas públicas e unidades de saúde. Além de expandir o 5G, vai levar rede 4G a rodovias e regiões remotas. Investimento total:R$ 28 bilhões.

• Saúde: construção de novas unidades básicas de saúde (UBS), policlínicas e maternidades e compra de mais ambulâncias estão entre as ações deste eixo. O Novo PAC investe também no complexo industrial de saúde, fortalecendo a oferta de vacinas e hemoderivados e também em telessaúde para aumentar a eficiência em todos os níveis de atendimento à população. Investimento total:R$ 31 bilhões.

• Educação: construção de creches, escolas de tempo integral e a modernização e expansão de Institutos e Universidades Federais são prioridades. O programa vai impulsionar a permanência dos estudantes nas escolas, a alfabetização na idade certa e a produção científica no Brasil. Investimento total: R$ 45 bilhões.

• Infraestrutura social e inclusiva: garantirá o acesso da população a espaços de cultura, esporte e lazer, apostando no convívio social e na redução da violência. Investimento total: R$ 2 bilhões.

• Cidades sustentáveis e resilientes: voltado para que as cidades se adaptem às mudanças climáticas e ofereçam melhor qualidade de vida para a população, este eixo vai construir novas moradias do Minha Casa Minha Vidae financiar a aquisição de imóveis. Investirá também na modernização da mobilidade urbana de forma sustentável, em urbanização de favelas, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e contenção de encostas e combate a enchentes. Investimento total: R$ 610 bilhões.

• Água Para Todos: garantirá água de qualidade e em quantidade para a população, chegando até as áreas mais remotas do país, fortalecendo as comunidades frente aos desafios hídricos e climáticos. Investe na revitalização das bacias hidrográficas em ações integradas de preservação, conservação e recuperação. Investimento total: R$ 30 bilhões.

• Transporte Eficiente e Sustentável: reúne os investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias em todos os estados do Brasil a fim de reduzir os custos da produção nacional para o mercado interno e elevar a competitividade do Brasil no exterior. Investimento total: R$ 349 bilhões.

• Transição e Segurança Energética: este eixo é voltado ao desafio da transição e segurança energética, garantindo a diversidade da matriz energética, a soberania brasileira, a segurança e eficiência energética para o país crescer de forma acelerada, gerando emprego, renda e inclusão social. Prevê que 80% do acréscimo da capacidade de energia elétrica venha de fontes renováveis. Por meio do programa Luz para Todos, vai universalizar o atendimento no Nordeste e antecipar a universalização de comunidades isoladas na Amazônia Legal. E os investimentos no pré-sal vão expandir a capacidade de produção de derivados e de combustíveis de baixo carbono no Brasil. Investimento total: R$ 540 bilhões.

Defesa: os investimentos neste eixo permitirão equipar o país com tecnologias de ponta e aumento da capacidade de defesa nacional. Investimento total: R$ 53 bilhões.

Fonte: pt.org.br

Rafael assina operação de crédito de R$ 600 milhões para agricultura familiar

Governador do Piauí • Rafael Fonteles

Os recursos vão impactar a vida de 210 mil pessoas no campo, em comunidades rurais de 138 municípios.

O governador Rafael Fonteles assina, nesta terça-feira (28), às 11h30, no Palácio de Karnak, contrato de empréstimo de US$ 118 milhões (cerca de R$ 600 milhões) para investir na agricultura familiar do Piauí, por meio do projeto Piauí Sustentável e Inclusivo. O objetivo é a melhoria da renda, segurança alimentar e nutricional, acesso a serviços básicos e da adaptação às mudanças climáticas da população rural no semiárido do Piauí.

Os recursos são do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e vão impactar a vida de 210 mil pessoas no campo, em comunidades rurais de 138 municípios de menor IDH em sete territórios de desenvolvimento do estado: são eles Chapada Vale do Itaim, Entre Rios, Serra da Capivara, Vale do Canindé, Vale do Rio Guaribas, Vale do Sambito e Vale dos Rios Piauí e Itaueira.

Entre as ações que serão realizadas com os recursos, estão regularização fundiária, regularização ambiental, apoio a projetos produtivos de associações de trabalhadores rurais, planos de negócios de organizações e outras cooperativas, planos de recuperação de áreas degradadas, recuperação de nascentes, sistemas individuais simplificados de saneamento básico, construção de cisternas, redes de abastecimento de água, construção de passagens molhadas, e desenvolvimento de estudos e disseminação de conhecimentos importantes para o setor.

Fonte: .pi.gov.br

Orçamento do povo: PPA do governo Lula propõe acabar com a fome até 2027

Plano plurianual enviado para o Congresso prevê a execução, nos próximos quatro anos, de 32 programas que contribuirão diretamente para que o Brasil saia novamente do Mapa da Fome e reduza a pobreza

Ao elaborar, em parceria com a sociedade brasileira, seu Plano Plurianual (PPA 2024-2027), o governo Lula estabeleceu seis prioridades para os próximos quatro anos, que incluem a educação básica, a saúde, a neoindustrialização, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o combate ao desmatamento. No topo da lista, porém, colocou o combate à fome e a redução das desigualdades.

Não é para menos. Nos últimos anos, com os governos Temer e Bolsonaro, o Brasil vivenciou um retrocesso inaceitável, passando de país que saiu oficialmente do Mapa da Fome, em 2014, para nação com 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave, em 2022.

Tal resultado se deveu ao desmonte de programas essenciais para a população de baixa renda e a classe trabalhadora. Enquanto Michel Temer criou o Teto de Gastos, que reduziu drasticamente o dinheiro para a área social, a saúde e a educação, Jair Bolsonaro deu prosseguimento à destruição, paralisando o Minha Casa Minha Vida, sabotando a agricultura familiar, desvalorizando o salário mínimo, congelando a merenda escolar e chegando ao cúmulo de acabar com o Bolsa Família, entre outros ataques à população.

“O país parou de avançar em campos importantes para a construção de uma sociedade mais justa. A desigualdade e a pobreza se mantêm em níveis inaceitáveis. A estas se juntaram problemas que voltaram a se agravar, como a insegurança alimentar severa”, escreveu Lula na mensagem que enviou ao Congresso Nacional, responsável por analisar e aprovar a proposta.

“É prioridade central deste plano orientar esforços e recursos para resgatar todos os brasileiros que passam fome. Nenhuma nação se ergueu nem poderá se erguer sobre a miséria de seu povo”, completou o presidente.

32 programas ajudarão a cumprir os objetivos

O governo Lula está convencido de que o PPA, se executado como foi proposto pela sociedade, pode fazer com que, até 2027, o Brasil saia novamente do Mapa da Fome e reduza as desigualdades de renda.

No total, 32 dos 88 programas previstos no plano contribuem para essa meta, mas quatro deles merecem destaque: Segurança alimentar e nutricional e combate à fome; Bolsa Família: proteção social por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas; Abastecimento e soberania alimentar; e Agricultura familiar e agroecologia.

Essa agenda, na verdade, já começou a ser executada em 2023, por meio do Plano Brasil Sem Fome, conjunto de ações que focam no acesso à renda, na redução da pobreza, na promoção da cidadania e na segurança alimentar e nutricional.

O que o PPA faz é garantir que as ações necessárias para acabar com a fome e diminuir a pobreza continuem recebendo os recursos necessários nos próximos anos, uma vez que só programas previstos no PPA podem ser incluídos nos orçamentos anuais do governo federal.

Sociedade vai monitorar cumprimento das metas

Além disso, a sociedade brasileira poderá acompanhar o cumprimento de metas específicas para se certificar de que o governo está realmente cumprindo suas obrigações. Isso porque, outra inovação trazida pelo governo Lula foi a criação do Observatório do PPA, formado por representantes de organizações sociais, do setor produtivo e das universidades.

Caberá ao Observatório verificar se o país caminha para alcançar todos os seus objetivos, que receberam metas que variam de um patamar inferior (chamado de cenário-base) a um patamar mais otimista (chamado de cenário desejável).

Por exemplo, como é possível observar nos gráficos abaixo, a meta com relação à extrema pobreza é fazer com que ela caia de 6% da população (dado de 2022) para um índice entre 2,72% (cenário desejável) e 4,78% (cenário base) em 2027.

Já a razão entre as rendas dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres deverá cair de 3,60 (em 2022) para um valor entre 3,16 e 3,57.

Com relação à insegurança alimentar, o PPA também estabelece metas claras. A prevalência da desnutrição, que em 2021 afetava 4,70% da população, deverá ser reduzida para um índice entre 2,50% e 3,54%.

E o percentual de domicílios com insegurança alimentar deverá cair dos 37,00% registrados em 2018 para uma taxa entre 20,35% e 28,03%.

Dessa forma, o PPA se transforma em uma visão de futuro, ou “um sonho inspirador” e possível de ser realizado nos próximos quatro anos. Sonho de “um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”.

Fonte: pt.org.br

“Nós não aguentamos o tranco da direita como estamos hoje”, diz Zé Dirceu

 

O colunista do site Metrópoles, Guilherme Amado, publicou em sua coluna uma participação do companheiro Zé Dirceu durante um seminário da corrente interna Avante. Segue abaixo a avaliação do colunista, e um trecho do vídeo em que Zé fala da importância do PT se reencontrar com ele mesmo.

"Homem-forte do começo do primeiro mandato de Lula, o ex-ministro da Casa Civil e ex-presidente do PT José Dirceu está incomodado com a falta de mobilização e organização do partido.

Em um encontro da corrente Avante PT, uma das alas minoritárias e mais à esquerda da legenda de Lula, em São Paulo, na noite desta sexta-feira (24/11), Dirceu externou críticas ao que tem visto como pontos fracos da sigla — e também do governo Lula (veja parte do discurso em vídeo abaixo).

“Hoje o PT é o partido de maior apoio popular, de melhor imagem, mas o partido não é nem 10% do que devia ser. Nós temos um problema sério, no PT e na esquerda”, disse Dirceu. “Nosso governo tem problemas de governabilidade, organização, de avaliação de cada ministério”, avaliou."

Fonte: www.metropoles.com

PI recebe 3º lote de recursos do Escola em Tempo Integral

MEC já direcionou R$ 25,6 milhões para o Piauí com os três primeiros lotes. Verba permitirá criação dOMinistério da Educação (MEC) iniciou a liberação de mais de R$ 479 milhões para o pagamento do terceiro lote de recursos do Programa Escola em Tempo Integral, que fomenta a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ao todo, 4.148 secretarias de educação — entre os estados, o DF e os municípios — receberão a verba nos próximos dias. O pagamento começou nesta quarta-feira, 22 de novembro. Só para o Piauí, já foram liberados R$ 25.673.800,34, que atendem 17.068 matrículas pactuadas.

O depósito é feito em uma conta corrente específica aberta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC, no Banco do Brasil. Para saber quais secretarias foram beneficiadas com a liberação de recursos, acesse o site do FNDE, no Sistema de Liberação de Recursos dos programas do Fundo. A Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC alerta para o fato de secretarias de todo o País estarem com dados desatualizados, o que impede a transferência de recursos. Qualquer dúvida pode ser esclarecida pelos canais oficiais do FNDE, pelo telefone 0800 616161 (opção 1 para assuntos do FNDE) ou pelo e-mail repasse.cgaux@fnde.gov.br.

Os pagamentos do primeiro e segundo lote foram realizados nas semanas de 11 de outubro e de 17 de novembro, respectivamente. Novos lotes de transferências devem ser realizados até dezembro deste ano. Com os três primeiros lotes, o MEC e o FNDE já direcionaram R$ 799 milhões para o Programa Escola em Tempo Integral.

Regras – A Resolução n. 18/2023 do FNDE estabelece os critérios e procedimentos operacionais de distribuição, repasse, execução e prestação de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com a norma, as transferências de recursos financeiros são feitas em caráter suplementar, sem a necessidade de celebração de convênio, acordo, contrato ou instrumento congênere, mediante depósito na conta aberta pelo FNDE no Banco do Brasil.

Os recursos recebidos em cada transferência deverão ser executados de acordo com a categoria econômica (despesa corrente ou de capital) e com o grupo de natureza de despesa previsto na pactuação, em conformidade com a Portaria MEC n. 1.495/2023 e com o artigo 70 da Lei n. 9.394/1996.

O dinheiro deve ser, obrigatoriamente, mantido na conta corrente e movimentado exclusivamente por meio eletrônico, no qual seja devidamente identificada a titularidade das contas correntes de fornecedores ou prestadores de serviços beneficiários dos pagamentos realizados pela secretaria em questão, conforme o Decreto n. 7.507/2011.

Fonte *Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB e 17.068 matrículas no Programa no estado

Orçamento do povo: Governo Lula promove o PPA mais participativo da história

Peça orçamentária que define as prioridades do governo para os próximos quatro anos foi formulada a partir de três Fóruns Interconselhos, plenárias realizadas em todos os estados e sugestões colhidas por meio plataforma digital

O Brasil está prestes a ganhar o mais participativo Plano Plurianual de sua história. Com votação prevista para esta quarta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, o PPA 2024-2027 deve ser apreciado pelo Congresso Nacional até o fim do ano.

O PPA é uma das peças orçamentárias definidas na Constituição. Ele estabelece as prioridades do governo para o ciclo de quatro anos e é um guia para os orçamentos anuais, pois nenhum programa pode constar do orçamento federal se não estiver previsto nele.

Como prometido por Lula durante a campanha de 2022, esse planejamento para os próximos quatro anos foi formulado por toda a sociedade brasileira, sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Márcio Macêdo.

Sua construção envolveu três Fóruns Interconselhos e 27 plenárias, realizadas em cada um dos estados brasileiros mais o Distrito Federal. Mais de 34 mil pessoas (60% delas, mulheres) participaram presencialmente e 309 movimentos e organizações sociais apresentaram e defenderam demandas durante as discussões. Houve ainda 125 oficinas de trabalho, que reuniram mais de 4 mil servidores e gestores públicos em mais de 700 horas de trabalho.

Além disso, a plataforma digital Brasil Participativo esteve aberta para receber as propostas de qualquer cidadão brasileiro, somando, ao fim do processo, mais de 4 milhões de acessos e 1,5 milhão de votos. O ambiente registrou 1,4 milhão de participantes e 8.254 propostas.

Lula coloca a sociedade no centro das decisões

“A sociedade voltou a ter um papel fundamental nas definições estratégicas do país. A participação social, que ficou por anos abandonada, está de volta a uma centralidade que nunca deveria ter perdido”, resumiu Lula ao assinar o documento e enviá-lo ao Congresso, no fim de agosto.

“É uma alegria dizer que o Plano Plurianual 2024-2027 carrega as impressões digitais de muitas mãos. A maior experiência de participação digital do Governo Federal”, completou o presidente.

Na mesma ocasião, o ministro Márcio Macêdo ressaltou que a experiência já se tornou referência e chamou a atenção de países da Europa e da América do Norte. “É o planejamento escrito a várias mãos. Os governos de Estados Unidos, França e Espanha estão querendo conhecer a experiência do Brasil em participação popular e digital”, disse.

Foco nas questões sociais

O resultado de todo esse processo é um PPA com foco na questão social, expressando as principais preocupações da sociedade, como mostra a lista de temas mais votados pelas pessoas que acessaram a plataforma Brasil Participativo.

Em primeiro lugar, ficou a Saúde, com 360.740 votos e 1.225 propostas, seguida de Justiça e Segurança pública (193.828 votos e 322 propostas), Educação (190.654 votos e 1.225 propostas) e Direitos humanos e cidadania (79.5089 votos e 511 propostas).

Quanto aos programas mais apoiados, a lista é composta por: Enfrentamento da Emergência Climática (20.534 votos), Atenção Primária à Saúde (20.427 votos), Atenção especializada à saúde (18.786), Promoção do trabalho digno, emprego e renda (16.316) e Turismo, Esse é o Destino (15.246).

Para atender a essa expectativa, o PPA do governo Lula propõe dispor de R$ 13,3 trilhões para atender 88 programas, divididos em três eixos, que atendem a seis prioridades.

Os eixos são:

– Desenvolvimento social e garantia de direitos

– Desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática

– Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania

Já os seis temas prioritários são:

– Combate à fome e redução das desigualdades

– Educação básica

– Saúde: atenção primária e especializada

– Neoindustrialização, trabalho, emprego e renda

– Novo PAC

– Combate ao desmatamento e enfrentamento de emregência climática

Acompanhamento pela sociedade civil

O PPA 2024-2027 traz ainda outra importante inovação: a definição de indicadores chaves nacionais e metas, que poderão ser acompanhados pela população. Para isto será criado o Observatório do PPA com a participação de representantes de organizações sociais, do setor produtivo e das universidades para dar transparência e visibilidade aos indicadores e metas.

O governo se compromete assim em monitorar a execução das políticas públicas que constam no plano e facilitar a fiscalização popular. Segundo o relator da proposta do PPA na Comissão Mista de Orçamento, deputado Bohn Gass (PT-RS), dessa forma o governo Lula evitará a tragédia do governo anterior, que falhou vergonhosamente na execução do PPA 2020-2023.

“Os números do PPA atual são desastrosos. Nada do que foi previsto alcançou mais de 30% de realização. Estamos nos desafiando: queremos resultados concretos. Queremos que a participação social iniciada no PPA se estenda para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e alcance a LOA (Lei Orçamentária Anual). Sim, nosso objetivo é botar o povo a opinar também no Orçamento Participativo Nacional”, diz Bohn Gass.

Fonte: pt.org.br

Onde o PT governa dá certo • Rafael Fonteles destaca resultados da missão em países asiáticos

|Governador Rafael Fonteles • Foto Gabriel Paulino 

O governador Rafael Fonteles reassumiu o cargo nesta segunda-feira (6), em solenidade realizada no Palácio de Karnak. Logo depois do ato solene, o governador concedeu coletiva de imprensa para apresentar os frutos da agenda na China, Japão e Coreia do Sul. A viagem aconteceu no período de 23 de outubro a 4 de novembro, cobrindo pautas importantes como hidrogênio verde, infraestrutura, educação e tecnologia. Foi assinado, ainda, Memorando de Entendimento (MOU) de estudos para implantação de um escritório da Investe Piauí na China.

Durante a coletiva, o governador explanou a respeito de como essas potências asiáticas se desenvolveram a partir de investimentos na área de tecnologia e educação e como pretende aplicar esse modelo de desenvolvimento aqui no Piauí.

“São países que, décadas atrás, eram pobres, destruídos por guerras e que conseguiram se tornar potências econômicas mundiais a partir do investimento em educação e tecnologia. É esse modelo que queremos implementar aqui no Piauí. Esse é o grande legado que queremos deixar para o Piauí”, defendeu Fonteles, que apresentou as áreas em que a missão foi buscar investimentos e parcerias.

“Foi uma viagem muito produtiva. Tivemos encontros com representantes de gigantes globais da tecnologia, da engenharia, da educação e de outras áreas, conhecemos experiências inovadoras e bem-sucedidas em vários setores e estamos dispostos a trazê-las para o Piauí, para melhorar a gestão e fazer nosso estado se desenvolver ainda mais.”, detalhou Rafael.

Principais resultados da viagem internacional

• Transição energética e hidrogênio

Um dos pontos chaves para a atração de investidores internacionais são as potencialidades energéticas do Piauí. Durante a missão, Rafael se reuniu com grandes empresas asiáticas que trabalham e investem na transição energética e hidrogênio verde. Na China, visitou a Zona Internacional de Demonstração em Energia e Hidrogênio Verde, em Pequim, onde concentra 170 empresas que trabalham na pesquisa e desenvolvimento de energias limpas. A comitiva visitou também a Shizen Energy Group, que já opera no Brasil. Lá foi assinado um Memorando de Entendimento (MOU) para avanço nos investimentos no valor de R$ 25 bilhões em implementação de projeto offshore no Piauí.

Já no Japão, foi realizada uma visita à Toyota Nagoya e Tsusho, onde foram apresentadas aos investidores as potencialidades piauienses no âmbito da transição energética e geração de hidrogênio verde.

A Toyota de Tsusho é reconhecida pela forte atuação no setor de grãos e energias renováveis. A comitiva se reuniu ainda na sede da Toyo Engineering Corporation, onde foram discutidas oportunidades para a produção de hidrogênio verde e amônia no Piauí, especialmente no contexto do Projeto Intermodal do Vale do Piauí.

Na Coreia, a comitiva visitou as sedes da Hyundai e H2Korea, onde foi possível observar as estratégias de mudança na produção de veículos, além da assinatura de memorandos de comprometimento para parcerias e investimentos no Piauí.

• Infraestrutura

Na China, a comitiva se reuniu com a China Communications Construction Company (CCCC), uma das maiores construtoras do país, onde foi possível discutir o projeto do Intermodal do Vale do Parnaíba. A CCCC demonstrou interesse no projeto e também na importação de commodities do Piauí, como cana de açúcar e minério de ferro. Foi assinado também um MOU com a Genertic International, uma companhia de engenharia, para projetos no Piauí.

Ainda na China, foi realizada uma visita à Zona Piloto de Livre Comércio de Xiamen, o porto mais automatizado da China. Lá foi discutida, com representantes da Zona de Livre Comércio, parceria para o desenvolvimento da cadeia de suprimentos, comércio offshore e economia digital, tendo a ZPE do Piauí e o Porto de Luís Correia como parceiros.

•Potencialidades minerais

Reunião na sede da Hebei Iron and Steel Group Co (HBIS), uma das maiores indústrias de aço do mundo. Destaque para a apresentação das potencialidades minerais do Piauí e para proposta de instalação de uma indústria de beneficiamento de minério de ferro da HBIS no estado. A HBIS expressou interesse em uma possível nova siderurgia verde no estado.

• Banco dos BRICS

O governador se reuniu também com a presidente dos BRICS, Dilma Rousseff, e a equipe do New Development Bank (NDB), o banco dos BRICS, para articular possíveis investimentos da instituição financeira em projetos de infraestrutura do Piauí, em especial do Projeto do Intermodal.

A assinatura de três Memorandos de Entendimento marcou o ponto alto do encontro entre o governador Rafael Fonteles e o governador da Província de Fujian, Zhao Long. Os acordos celebram a amizade entre Fujian e Piauí, parceria entre o Porto de Xiamen e o Porto de Luís Correia e entre a Zona Piloto de Livre Comércio de Xiamen e a ZPE de Parnaíba.

No Japão, a comitiva se reuniu com a Sumitomo Corporation, empresa japonesa com atuação na metalurgia, energia, tecnologia e infraestrutura, incluindo operações no Brasil. Foi apresentado o projeto do Porto de Luís Correia e as potencialidades em energias renováveis no Piauí.

O governador se reuniu também com representantes da Agrex do Brasil, subsidiária da Mitsubishi Corporation. Foram destacadas as oportunidades de negócios na construção de um terminal portuário para transporte de grãos e amônia/fertilizantes, com ênfase na transição energética.

• Tecnologia para educação e segurança

Outro ponto de destaque da missão Ásia foi o contexto da aplicação da tecnologia nas áreas da educação e segurança pública. Na China, o governador visitou o Huawei Beijing Exhibition Center, da gigante mundial de tecnologia Huawei. A comitiva conheceu inovações tecnológicas e tendências em telecomunicações e cidades inteligentes, além de soluções nas áreas de educação, segurança pública, saúde e inteligência artificial.

Já no Japão, a comitiva realizou visita à Universidade de Tóquio, onde foi possível conhecer as iniciativas na área de inovação tecnológica e startups e explorar possíveis acordos de cooperação internacional.

Na Coreia do Sul, o governador visitou o Korea Vocational College of Information & Technology, considerado a principal instituição de ensino técnico da Coreia do Sul. O foco da visita foi a apresentação da instituição e do projeto educacional do Piauí, que visa formar programadores com uma abordagem de educação integral e técnica. Foi assinado Memorando de Entendimento para cooperação entre a escola e o Governo do Piauí.

A RIIID utiliza a inteligência artificial (IA) para oferecer aprendizado personalizado para mais de 2,5 milhões de usuários no Japão e na Coreia do Sul. A reunião teve como foco a possibilidade de cooperação entre a RIIID e a rede estadual de ensino do Piauí para aproveitar o potencial de IA na educação.

A comitiva visitou ainda o Sistema de Segurança Pública de Seul, que usa a tecnologia como uma grande aliada para o controle dos índices de violência e vigilância no trânsito. Essa iniciativa permite a integração das diversas ações na área de segurança pública, modelo que o governo está implementando no Piauí.

Deputado Limma acompanha governador em busca de investimentos no continente asiático

Deputado Limma acompanha governador Rafael durante reuniões temáticas 

O deputado Francisco Limma (PT) está acompanhando o governador Rafael Fonteles em missão oficial pela Ásia, com passagem, respectivamente, pela China, Japão e Coreia do Sul. Com a intenção de trazer novos investimentos para o Piauí e formalizar acordos de cooperação, na China – primeiro trecho da comitiva - estiveram na sede da Embaixada do Brasil e em visita a Zona Internacional de Energia de Hidrogênio, localizada no distrito de Daxing.

“Aqui percebemos de forma muito clara todo o planejamento e grandes investimentos nessa nova matriz energética limpa tendo como base o hidrogênio verde e que já credencia a China, inclusive, como referência nesse setor”, destaca Limma , ressaltando que são grandes desafios mundiais as questões da transição energética, aliada a intensa automação digital em áreas estratégicas e produção de alimentos saudáveis.

A comitiva também seguiu para uma visita institucional ao Porto de Xiamen, considerado o 13º maior do mundo e 7º da China. Durante o encontro foi estabelecido um termo de cooperação comercial para gestão do Terminal Portuário do Piauí com o Estado de Fujian. O modelo moderno e altamente tecnológico, deverá ser implantado no Porto de Luís Correia. Já em agenda no Centro de Parceria dos BRICS – iniciativa internacional de cooperação econômica e desenvolvimento - foi oficializada a assinatura do Memorando de Entendimento para implantação do escritório de representação internacional do Piauí dentro do Centro dos BRICS, com o principal objetivo de atrair empresas e investimentos ao estado.

Limma representa a Assembleia Legislativa do Piauí na comitiva que conta também com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Kennedy Barros; do presidente da Investe Piauí, Victor Hugo, secretário de segurança pública do Piauí, Chico Lucas, além de empresários piauienses de diferentes setores de atuação.

Sob coordenação da Invest Piauí – Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí S/A, uma intensa agenda produtiva de reuniões e captação de negócios também será realizada no Japão e Coreia do Sul, próximas etapas da Missão. “As proposições do Governador Rafael Fonteles são animadoras e tem estreita sintonia com o que está sendo executado pela China. Os passos iniciais estão sendo consolidados e vamos em busca de mais capacidade de investimentos, sobretudo, em infraestrutura e pessoal para alcançar os melhores resultados para o Piauí ”, ressalta o deputado.

Câmara aprova proposta que tributa offshores e fundos exclusivos. A matéria foi apresentada inicialmente pelo deputado Merlong

Deputado Merlong Solano • PT-Piauí

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (25) o texto-base do Projeto de Lei 4173/23, do Poder Executivo, que prevê a tributação de investimentos no exterior (as offshores) e dos fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda no Brasil (os fundos exclusivos). O deputado federal Merlong Solano (PT) orientou votação no plenário da Casa para garantir que a pauta fosse votada e aprovada pelos parlamentares na noite de ontem.

Ao defender a aprovação da matéria, o petista destacou que a medida muda a realidade da tributação no país e lembrou que quando foi relator da Medida Provisória que aumentou o salário mínimo e ampliou a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda, incorporou ao seu relatório o texto da MP 1.171/23, do governo federal, que previa a tributação de rendimentos no exterior, trusts e offshores.

“Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores na época, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para o projeto que estamos votando hoje. Uma matéria de extrema importância para o Brasil e que pôde ser bastante debatida no Congresso. Vamos botar os super ricos no imposto de renda. O sistema atual incentiva a exportação de capital. Os rendimentos no exterior estão hoje submetidos a uma legislação que permite adiar ad infinitum o pagamento de imposto, só beneficiam os rentistas. São taxas inferiores em relação às de quem faz investimentos financeiros no Brasil. Com o PL agora aprovado, teremos as condições de corrigir o problema da grande concentração de renda, que gera inúmeras desigualdades sociais e prejudica a nossa economia”, disse o deputado. A proposta aprovada nessa quarta-feira será enviada ao Senado.

Merlong reforçou que a aprovação do projeto é essencial para equipe econômica, uma vez que vai ajudar a aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas. “Se fossem aprovadas como sugeriu o governo, as duas propostas renderiam uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024. No entanto, mudanças feitas no último relatório flexibilizaram as propostas do governo e devem reduzir a previsão inicial de arrecadação. Mas ainda assim é uma vitória para o Brasil”, explicou o parlamentar.

Mudanças

Dentre as mudanças feitas no texto original está a redução para 15% nas alíquotas de tributação de offshores e de fundos exclusivos, percentual menor do que o previsto pelo governo e na primeira versão do relator, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que variava de 0 a 22,5%.

O relator também reduziu de 10% (proposta do governo) para 8% a taxa para quem optar, de forma voluntária, por atualizar os rendimentos obtidos no exterior até 31 de dezembro deste ano.

Já no que diz respeito aos fundos exclusivos, a tributação será realizada duas vezes ao ano, a cada seis meses — o chamado "come-cotas”, que já é aplicado hoje a outros tipos de fundos. Os fundos exclusivos são feitos de forma personalizada para o cotista e, atualmente, têm pagamento de imposto somente no momento do resgate da aplicação.

Ministro Wellington Dias defende Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza na Conferência de Segurança Alimentar Mundial, em Roma

O Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, participou, nesta segunda (23), da abertura da Conferência de Segurança Alimentar Mundial, em Roma. Em seu discurso, o ministro destacou o compromisso renovado do Brasil no combate à fome e à pobreza e enfatizou a importância de uma aliança global para erradicar esse problema do mundo.

O ministro Wellington ressaltou que, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil está determinado a enfrentar o desafio da fome e da pobreza, após o país ter voltado a ser incluído no "Mapa da Fome" devido ao aumento da fome e da miséria no país nos últimos anos. Ele lembrou que o direito humano à alimentação adequada é um pilar fundamental das políticas brasileiras, conforme estabelecido na constituição do país.

“Se aqui no Comitê de Segurança Alimentar Mundial temos a formulação de diretrizes globais, com todo o diálogo e participação da sociedade civil, que é uma premissa fundamental aqui e também no Brasil, porém faltam a muitos países os recursos para implementar. Queremos, com essa Aliança Global, dar suporte e impulso político, recursos financeiros e cooperação técnica para apoiar a implementação direta de políticas de sucesso comprovado, em cada país que quiser participar. Uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza é um caminho para podermos trabalhar junto e focados em vencer esse desafio”.

“Embora a proposta do Presidente Lula venha a ser desenvolvida durante a presidência brasileira do G20, enfatizo aqui que essa iniciativa não se limitará ao G20, mas será aberta a todos os países dispostos a implementar ou fortalecer programas sociais com eficácia comprovada nessa luta”, declarou o ministro.

Dias citou ainda o renomado brasileiro Josué de Castro, que foi no passado presidente do Conselho da FAO, lembrando que a fome é um problema que afeta tanto ricos quanto pobres, ainda que por diferentes razões.

Em sua participação na conferência principal, o ministro deu seu apoio à eleição da próxima presidente do Comitê de Segurança Alimentar Mundial da FAO, a embaixadora da África do Sul Nosipho Nausca Jean Jezile.

Em um evento paralelo, organizado pelo CONSEA e MDS, discutiu-se, com a participação do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macedo, e da Presidente do CONSEA, Elisabetta Racine, quem deve ser responsável pela governança da segurança alimentar e nutricional, assim como o combate à fome em todo o mundo, destacando a importância do diálogo e da participação social para o sucesso dos programas.

Com uma participação muito substantiva no Comitê de Segurança Alimentar Mundial, o Brasil, através do compromisso do Ministro Wellington Dias e da liderança do Presidente Lula, busca retomar seu papel de destaque na luta contra a fome e a pobreza, colaborando ativamente com o Comitê já estabelecido na formulação de diretrizes, e ajudando na construção de uma Aliança Global para apoiar a ação nos países de maneira eficaz.

O ministro continua a agenda em Roma nesta terça (24), quando promoverá, às 13:30 horário de Roma (8:30 horário de Brasília), o painel “Lições do Brasil – Recuperando-se dos reveses no combate à fome e à desnutrição e os desafios no caminho a seguir”. Durante sua passagem por Roma, terá ainda reuniões bilaterais com o Relator Especial das Nações Unidas para o Direito Humano à Alimentação, Michael Fakhri; com o Presidente do FIDA, Alvaro Lario; com a Vice Diretora Geral da FAO, Maria Helena Semedo; com a Ministra de Agricultura da África do Sul, Angela Thokozile Didiza, e a Presidente Eleita do CSA, Embaixadora Nosipho Nausca-Jean Jezile.