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11/05/2019

Deolindo Moura repercute decisão do STF que julga inconstitucional restrição aos transportes por aplicativos

Vereador Deolindo Moura • PT - Piauí
O vereador Deolindo Moura (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (9), para repercutir a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional leis municipais que proíbem o transporte por aplicativos. A decisão se baseou em leis municipais de Fortaleza (CE) e em São Paulo, mas deve se estender para todo o país. A decisão do STF saiu nessa quarta-feira (8), dia em que motoristas do aplicativo Uber resolveram parar por 24 horas, em todo o país, para reivindicar melhorias no sistema. 

Em Teresina, a paralisação aconteceu no estacionamento da Ponte Estaiada. O vereador Deolindo Moura, além de elogiar a decisão do SFT, saiu em defesa dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras que encontraram nessa atividade uma fonte de renda e uma alternativa para sobreviver à crise econômica. “É uma decisão justa para esses trabalhadores. Nossa defesa não é para as grandes empresas, mas sim pelos milhares de pais e mães de família que dependem hoje dessa atividade”, afirma. 

Para o vereador, a decisão “desprestigia a Câmara Municipal, que poderia ter feito justiça”. No final do ano passado, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 190/2018, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por meio de aplicativo. Deolindo foi o único que votou contra o projeto. “Diante da decisão do STF, pedimos que os técnicos da Prefeitura de Teresina reavaliem. A decisão derruba essa lei e prova tudo que já estava no nosso relatório, em defesa da atividade. Vence o bom senso”, completa o vereador. 

Na oportunidade, Deolindo aproveitou para sair em defesa dos motoristas por aplicativos que buscam tarifas mais justas pelo serviço prestado. “Queremos tarifas mais justas para motoristas e usuários. Esse é o ganha pão, o instrumento de trabalho de milhares de teresinenses. Vamos continuar dando voz a essas pessoas e apoiando essa causa”, finaliza o vereador Deolindo Moura.

Um comentário:

  1. Eu vim da Argentina semana passada e lá é proibido Uber. A justiça proibiu mas msm assim a Uber desrespeitou e continuou, seus diretores foram presos, msm assim a Uber continuou peitando a justiça, no final os deputados tiveram q criar uma lei tirando a CNH e multando em cerca de 21 mil reais o motorista q fosse pego fazendo Uber.
    Uber é criminosa e compra judiciário e políticos corruptos,tanto é q a audiência do STF estava marcada pro dia 30 mas o tofolli antecipou a audiência pq a Uber iria estreiar com sua IPO na bolsa, e precisava dessa ajudinha e propaganda da Uber como fez o ministro Marco Aurélio elogiando a Uber e denegrindo a imagem do táxi,e mostrando claramente q o voto de todos é pessoal, e não dentro da lei.
    Livre iniciativa e concorrência é a prefeitura da minha cidade deixar eu colocar uma barraca no centro da cidade pra trabalhar ou então o governo me deixar comprar uma can e trabalhar a vontade através de um aplicativo buscando passageiros pelo caminho.

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