Projeto de Lei torna obrigatória presença de fisioterapeutas nas UTIs do Piauí

Deputado Fábio Novo • PT- Piauí

Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT) defende a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs do Piauí. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa e seguiu para a sanção do governador do Estado, Wellington Dias. “A medida ajuda a salvar vidas, humaniza o atendimento, gera empregos e reduz os gastos em saúde”, afirma o deputado Fábio Novo. 

A lei se estende às UTIs adulto, neonatal e pediátrica, de hospitais, clínicas públicas, privadas e filantrópicas, que devem garantir, no mínimo, a presença de um fisioterapeuta para cada 10 leitos, durante 24 horas. O projeto destaca ainda que os profissionais que irão atuar nessas unidades devem ter especialidade na área de Fisioterapia em Terapia Intensiva. Após a sanção, os estabelecimentos terão 180 dias para se adequar às novas regras. 

A especialidade do Fisioterapeuta em Terapia Intensiva é reconhecida e disciplinada pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO. Junto aos pacientes internados nas UTIs, esses profissionais atuam na realização de várias ações, incluindo protocolos de prevenção a diversas complicações clínicas, como pneumonia e lesões traumáticas. 

“Nas Unidades de Terapia Intensiva, o fisioterapeuta tem um papel fundamental e de extrema importância no cuidado a pacientes, atuando na prevenção e/ou tratamento das disfunções de diversos sistemas, reduzindo comorbidades e mortalidade. Com isso, melhoramos a qualidade da assistência, reduzimos tempos de internação e também impactamos na redução dos gastos, conforme aponta as pesquisas. É um avanço para toda a categoria e para a Saúde do Piauí”, afirma o presidente eleito do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Crefito 14, Rodrigo Amorim.

Deputado Merlong critica gestão do MEC em discurso

Deputado Merlong Solano • PT - PI

O deputado federal Merlong Solano (PT) discursou na tribuna da Câmara Federal, nessa quinta-feira (16), criticando o Decreto nº 9.794, que retira a autonomia dos reitores de nomear pró-reitores, diretores de centro e diretores de campi, além de outros cargos de confiança nas universidades federais. 

Sobre as manifestações realizadas em todo o País contra o corte no orçamento das universidades e institutos federais, o parlamentar afirmou que o Brasil viveu uma grande jornada de cidadania. “A reação do senhor presidente da República não poderia ser pior. Lá dos Estados Unidos, onde se encontra, ele classificou o movimento como movimento de idiotas úteis. A nossa juventude, milhares e milhares dos nossos professores e pesquisadores, sendo classificados pelo presidente, que deveria ter a atitude de procurar dialogar com este movimento, sendo caracterizados como idiotas”, disse. 

Avanços 

O petista destacou o que considerou de avanço em governos anteriores, inclusive de partidos adversários do PT. “A educação brasileira deixou de ser uma política de governo e passou a ser uma política de Estado ao longo do tempo. A respeito dos problemas que persistiram e que persistem, a educação foi agregando e ampliando seus espaços, uma coisa que começou lá com Getúlio Vargas, na década de 30, quando criou o MEC. De lá para cá, todos os presidentes, todos os governos, trataram de agregar alguma contribuição ao nosso sistema educacional”, pontuou. 

Uma das iniciativas elogiadas por Merlong foi o Programa Nacional do Livro Didático, instituído pelo governo Sarney, em 1985, bem como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), sancionado em 1996 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. 

Segundo o deputado, os governos petistas, por sua vez, acertaram na criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); expansão do ensino superior; interiorização do ensino técnico, por meio da criação dos institutos federais; ampliação do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES); ampliação do Programa Livro Didático ao Ensino Médio; e na criação do Plano Nacional de Educação e do Programa Universidade para Todos (ProUni). 

Transparência e otimismo

Merlong Solano criticou o que classificou como desconhecimento do presidente Bolsonaro em relação ao número de pesquisas realizadas pelas instituições públicas, e rechaçou as declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub. “Quando ele fala em corte de 3,5%, ele não está sendo transparente, não está sendo verdadeiro, porque está considerando o total do orçamento das Universidades, incluindo o pessoal ativo e pessoal inativo, pensões e aposentadorias. Será que ele está pensando em cortar também esses recursos, que são despesas obrigatórias? Porque quando a gente considera as despesas discricionárias em matéria de custeio, em matéria de investimento, o corte foi sim da ordem de 30%”, explicou. 

De acordo com Merlong, no caso da Universidade Federal do Piauí, da qual é professor efetivo, o corte será da ordem de 50%, se considerado o período de maio a dezembro; e o corte no orçamento do Instituto Federal do Piauí será superior a 45%. 

No entanto, o petista também se disse otimista. “Acho que em algum momento o presidente da República, Jair Bolsonaro, vai compreender que a educação não tem ideologia, não deve ter partido. No mundo todo, governos de direita, de centro, de esquerda, olham a educação com algum respeito, procurando dar a ela sua marca. Então, entendo que em algum momento o senhor presidente vai escolher assessores mais qualificados, que queiram também deixar alguma contribuição para o sistema educacional brasileiro”, declarou. 

O parlamentar concluiu o discurso reafirmando seu otimismo na capacidade de mobilização da sociedade brasileira. "Sou especialmente otimista em relação à sociedade brasileira, que está acordando. Milhares de pessoas foram às ruas para defender a universidade. Acredito que esse movimento vai se manter, vai se ampliar, em defesa de uma educação pública de qualidade", finalizou.

Deputada Rejane lidera Frente de Enfrentamento à Violência nas Escolas

A deputada federal Rejane Dias lidera a partir desta quarta-feira, 15, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento à Violência nas Escolas. A solenidade que deu início aos trabalhos do colegiado contou com a presença de especialistas, pesquisadores, autoridades de Estado e membros do Ministério Público e da Justiça. 

O grupo assume a missão de debater e acelerar projetos que possam combater a violência no ambiente escolar. Presente na solenidade, o governador do Piauí, Wellington Dias, destacou a necessidade de integrar a escola, a família e a comunidade no combate à violência nas escolas. 

“Precisamos ampliar essa integração com a família, esse elo da escola com a rede de proteção à criança e ao adolescente. É uma missão importante e acredito que iremos melhorar nosso sistema de educação”, disse. 

Para a deputada Rejane Dias, que preside a Frente Parlamentar, o grupo assume a missão de ser um canal de diálogo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

“Está entre nós os desafios mais importantes a serem atacados. Desde criança se aprende que violência se responde com mais violência. E assim a justiça ganha tons de vingança. É preciso atacar pela raiz o ciclo de ódio que leva à agressão”, defendeu. 

Deputada Rejane Dias

Na oportunidade, os convidados usaram um laço verde-claro para simbolizar uma campanha de conscientização. “O laço representa a esperança de dias de melhores. Representa o fim dessa onda de pânico que ensina meninos e meninas a não quererem mais ser professor. Representa a união de um discurso só, em torno do fim da violência que mata, fere, e desconstrói a soberania da educação”, disse a parlamentar. 

Representante do Conselho Federal de Psicologia, Marilene Proença Rebello, defendeu a aprovação do substitutivo do senador Flávio Arns (Rede-PR) ao PLC 60/2007 já aprovado pelo Senado. A proposta garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. 

“Há mais de cinco anos esse Projeto está pronto para ser votado no Plenário, por isso pedimos a esta Frente que ajude a acelerar a apreciação dessa proposta”, sugeriu. Proença elencou dados da pesquisa “Violência e Preconceitos na Escola", onde alunos denunciaram a ausência de diálogo com diretores e coordenadores pedagógicos e uma cultura de violência instalada no ambiente escolar. 

Presenças 

Estiveram presentes na solenidade, os secretários de Educação do Piauí e de Santa Catarina, Ellen Gera de Brito Moura e Natalino Uggioni, respectivamente, a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do MPF, Deborah Duprat, a Promotora de Justiça do Piauí, Flávia Gomes e o Coordenador-Geral de Temas transversais e Educação Básica do MEC, Leonardo Lapa. Também estiveram presentes, o Presidente Conselho Federal Educadores e Pedagogos, Geraldo Paiva, representante do Instituto Sou da Paz, Felipe Angeli, e a representante da Secretaria de Educação de Valparaíso de Goiás, Marta Cristina Alves, entre outras autoridades.

Deolindo Moura repercute decisão do STF que julga inconstitucional restrição aos transportes por aplicativos

Vereador Deolindo Moura • PT - Piauí

O vereador Deolindo Moura (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (9), para repercutir a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional leis municipais que proíbem o transporte por aplicativos. A decisão se baseou em leis municipais de Fortaleza (CE) e em São Paulo, mas deve se estender para todo o país. A decisão do STF saiu nessa quarta-feira (8), dia em que motoristas do aplicativo Uber resolveram parar por 24 horas, em todo o país, para reivindicar melhorias no sistema. 

Em Teresina, a paralisação aconteceu no estacionamento da Ponte Estaiada. O vereador Deolindo Moura, além de elogiar a decisão do SFT, saiu em defesa dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras que encontraram nessa atividade uma fonte de renda e uma alternativa para sobreviver à crise econômica. “É uma decisão justa para esses trabalhadores. Nossa defesa não é para as grandes empresas, mas sim pelos milhares de pais e mães de família que dependem hoje dessa atividade”, afirma. 

Para o vereador, a decisão “desprestigia a Câmara Municipal, que poderia ter feito justiça”. No final do ano passado, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 190/2018, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por meio de aplicativo. Deolindo foi o único que votou contra o projeto. “Diante da decisão do STF, pedimos que os técnicos da Prefeitura de Teresina reavaliem. A decisão derruba essa lei e prova tudo que já estava no nosso relatório, em defesa da atividade. Vence o bom senso”, completa o vereador. 

Na oportunidade, Deolindo aproveitou para sair em defesa dos motoristas por aplicativos que buscam tarifas mais justas pelo serviço prestado. “Queremos tarifas mais justas para motoristas e usuários. Esse é o ganha pão, o instrumento de trabalho de milhares de teresinenses. Vamos continuar dando voz a essas pessoas e apoiando essa causa”, finaliza o vereador Deolindo Moura.

Vitória da Carteira do Autista • Por Sergio Fontenele

Deputada Rejane Dias • PT - Piauí

A novidade veio dar com a aprovação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O projeto, de autoria da deputada federal Rejane Dias (PT), foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados. Sem dúvida, uma conquista política importante para a deputada, que mal começa seu segundo mandato. 

Mas, a conquista é maior para os autistas e suas famílias. A parlamentar piauiense dá sequência, portanto, a sua trajetória como figura pública. Seu primeiro mandato federal fui cumprido exercendo a função de secretária da Educação e Cultura. Agora, exerce, efetivamente, seu segundo mandato na Câmara Federal. 

E consegue um destaque invejável no cenário político, considerando que seu projeto foi aprovado unanimemente. A deputada sempre se destacou por sua luta em favor da pessoa com deficiência no Piauí. Foi a maior responsável pela criação da Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid). 

Sua dedicação à causa também rendeu frutos como a criação do Centro Integrado de Reabilitação (Ceir), que há 11 anos oferece reabilitação físico-motora com um atendimento multiprofissional que inclui fisioterapia, fonoaudiologia, serviço social, psicologia, pedagogia, arte-reabilitação, musicoterapia, terapia ocupacional, hidroterapia, hidroginástica, etc. 

A trajetória da parlamentar deu visibilidade a uma parcela da população, antes marginalizada. Mais do que isso, as pessoas com deficiência, até então esquecidas pelo estado brasileiro, passaram a ser não apenas reconhecidas pela sociedade, mas contempladas por políticas públicas. 

Isso, em parte, explica a ascensão de Rejane Dias na carreira política, pois deu apoio a um segmento antes invisível. A criação da Carteira do Autista é resultado da luta dessas pessoas e seus familiares. É uma grande mobilização que encontrou apoio na deputada, identificada com essas causas. 

A carteira é uma conquista na medida em que deve facilitar o acesso dos autistas aos serviços públicos de saúde, educação, cultura, transportes, etc. Agora, o projeto da parlamentar do PT será votado no Senado, onde também deverá ser aprovado, e seguirá, para entrar em vigor, à sanção do presidente da República. 

A Carteira do Autista já foi aprovada, em âmbito estadual, pela Assembleia Legislativa, e aguarda a sanção do governador Wellington Dias, igualmente sensível a uma causa assumida por cada vez mais pessoas e instituições governamentais e não governamentais, na esteira de um crescimento populacional progressivo no número de diagnósticos do espectro.