Rejane participa de sanção da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Estatuto do Piauí foi sancionado em maio, por projeto da deputada.

A deputada federal Rejane Dias (PT-PI) participou, acompanhada do secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, da cerimônia de sanção da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Palácio do Planalto. Com mais de 100 artigos, a norma assegura direitos e beneficia a vida das pessoas com deficiência, ao promover a garantia da equiparação de oportunidades, da autonomia e da acessibilidade para este segmento da população brasileira.

Como titular da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CPDA -, da Câmara dos Deputados, Rejane Dias lembra que ajudou a aprovar a nova legislação, em junho deste ano, no Congresso Nacional.

“Assim como o Estatuto do Idoso, agora a pessoas com deficiência têm o seu instrumento para garantir mais direitos”, destaca Rejane Dias, que acaba de destinar emenda de cinco R$ 5 milhões para construção do Centro de Integrado de Reabilitação de Parnaíba (CEIR-PAR).

O texto foi construído com o acompanhamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conade, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e composto por representantes do governo e da sociedade civil organizada.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 23,9% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. A nova legislação está em conformidade com os pressupostos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, incorporada à Constituição Federal em 2009.

O texto da Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência surge a partir de um projeto de lei do então deputado Paulo Paim, e se desenvolve a partir da proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho criado em agosto de 2012 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O documento foi entregue ao senador Paulo Paim, aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que alterou o antigo nome de Estatuto da Pessoa com Deficiência para Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Pioneiro

A deputada Rejane Dias é autora da Lei que cria o Estatuto Piauiense da Pessoa com Deficiência. O documento teve texto elaborado e discutido durante três anos com todas as entidades representativas, além de órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro de 2014 e transformado em lei em maio deste ano pelo governador Wellington Dias.