Deputada Rejane Dias propõe mais rigidez na execução da lei Maria da Penha

Deputada Rejane Dias

Proteger a mulher de agressões e ameaças e acabar com a impunidade dos agressores são os principais desafios para as mulheres nos próximos anos. A afirmação é da deputada estadual Rejane Dias, que está propondo a criação de uma comissão provisória específica para cobrar a efetivação da Lei Maria da Penha no Estado. 

Segundo ela, se todas as premissas da lei forem efetivadas tanto as mulheres estariam mais protegidas das agressões quanto os agressores estariam pagando pelos seus atos. 

“Isto é possível executando as políticas e mecanismos de proteção a integridade das mulheres agredidas que estão inscritas na lei Maria da Penha. Mas a lei ainda não funciona a contento”, comentou.

Existem oito delegacias especializadas em todo o Estado, sendo três em Teresina. Apesar de serem poucas unidades, são abertos centenas de procedimentos ao mês. “Como secretária da assistência social criei o Centro de Referência de Proteção à Mulher, que dá assistência jurídica e psicológica. Porém, temos apenas um juizado, localizado em Teresina, que não consegue dar conta da demanda e muitas mulheres ficam totalmente desprotegidas enquanto a Justiça demora”, comentou. 

Ela explica que a Justiça é quem impede o agressor de se aproximar da vítima, pode transferir a mulher para a única casa abrigo existente do Estado, que fica em Teresina, além de julgar e punir o suposto culpado. “Sem essa coação da Justiça, a mulher fica totalmente vulnerável”, comentou. Rejane é autora de uma audiência pública marcada para o dia 12 deste mês para tratar de casos de mortes e violência contra mulher onde os culpados estão impunes. 

Conquistas. 

A deputada lembra ainda que as mulheres obtiveram muitas conquistas, como maior tempo de escolaridade e espaço no mercado de trabalho que os homens e aumento nos rendimentos, elevando a autonomia econômica, pessoal e política. “Mas nossos rendimentos ainda é menor cerca de 72% menor que o dos homens e precisamos trabalhar, estudar e cuidar dos filhos e do lar. Para isto o governo possui diversos programas para reverter estas desigualdades”, completou.