Deputado João de Deus defende piso nacional dos professores

Ao lembrar-se da decisão de ontem (27), do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a obrigatoriedade do pagamento do Piso Nacional de Salários do Magistério aos professores, o deputado estadual João de Deus Sousa (PT) disse que o piso é uma conquista histórica. O parlamentar disse, durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta- feira (28), que a sociedade brasileira reconhece que o professor é mal pago.

Ele lembrou que a classe era bem remunerada há 30 anos. Com a ampliação da escola pública, houve o aumento do contingente de escolas, e, em consequência, de alunos e professores. Isso terminou provocando uma desvalorização da classe. Por outro lado, recordou o parlamentar, a categoria tem sido beneficiada ao longo dos anos com conquistas importantes como o FUNDEF e o FUNDEB. “Os recursos para a educação foram ampliados”, enfatizou 

Segundo o parlamentar, “isso permitiu que evoluíssemos para o piso salarial”, referindo-se as conquistas do FUNDEF e FUNDEB. O deputado petista disse ainda que existe um projeto a ser votado no Congresso Nacional, que tem como objetivo aumentar os investimentos na educação pública – no prazo máximo de 10 anos – para 10% do PIB. “Com esse projeto, será possível, inclusive, aumentar o número de escolas de tempo integral”, destacou João de Deus. 

O deputado destacou que a categoria tem desempenhado um papel importante na educação. João de Deus Sousa iniciou sua carreira no movimento sindical, junto à antiga Associação dos Professores do Estado do Piauí (APEP) – atual Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública (Sinte). “O envolvimento e a dedicação desses profissionais foram decisivos para aumentar os índices de aprovação dos alunos da rede pública”, finalizou.

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Fábio Novo cobra prestação de contas de projetos culturais

Deputado Fábio Novo

A Fundação Cultural do Piauí (FUNDAC) liberou o pagamento da terceira parcela do Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (SIEC) para quinze projetos regularizados junto ao Conselho Estadual de Cultura na última sexta-feira (22). Em reunião na sede do órgão, representantes do Conselho Deliberativo do SIEC e artistas piauienses, o deputado estadual Fábio Novo defendeu mais rigor na prestação de contas dos projetos contemplados.

“Não é certo que os artistas do Piauí fiquem impedidos de participar de um novo edital do SIEC porque outros gestores de projetos contemplados ainda não realizaram a devida prestação de contas. A cultura tem pressa, por isso, quem não presta contas sobre como gasta o dinheiro público deve ter o contrato encerrado”, defende o parlamentar.

Na próxima terça-feira (26), Fábio Novo segue para Brasília. No Ministério da Cultura, o parlamentar apresentará a proposta sobre o encerramento dos contratos de projetos do SIEC e de pontos de cultura não regulares, bem como a solicitação de abertura de um novo edital do SIEC, uma vez que o atual só é válido até o final de 2013.

Deputado. Fábio Novo se reuni com Fundac

Após as alterações propostas pelo deputado estadual Fábio Novo, as empresas que patrocinarem projetos culturais no valor de até R$ 30 mil reais ficarão totalmente isentas do pagamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Para que os empresários tomem conhecimento das alterações, o parlamentar e a presidente da FUNDAC iniciaram uma série de visita a empresários da capital. A finalidade é sensibilizar o empresariado sobre a importância da iniciativa em prol da cultura.

De acordo com a superintendente da Secretaria Estadual da Fazenda, Odimirtes Neves, que também integra o Conselho Deliberativo do SIEC, explica que uma alternativa para a regularização da prestação de contas seria a FUNDAC oficializar os gestores dos projetos culturais determinando um prazo específico para regularizar a situação, sob pena de responsabilizar juridicamente o gestor do projeto através da Procuradoria Geral do Estado.

Projeto indica criação da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial

Vereador Gilberto Paixão participa de reunião para criar  Coordenadoria d
e Promoção da Igualdade Racial

Após plenária realizada no dia 5 de fevereiro com o movimento negro, onde debateu temas relativos à falta de políticas públicas municipais afirmativas e ouviu sugestões dos representantes da comunidade negra teresinense, o vereador Gilberto Paixão (PT) protocolou na Câmara Municipal projeto de Lei Indicativo que cria a Coordenadoria Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial.

Segundo o vereador petista, a administração municipal, ao longo de sua história, não tem tido a sensibilidade de tratar os problemas enfrentados pela comunidade negra. 

“Não existem, no âmbito municipal, projetos ou programas voltados para ações afirmativas da comunidade negra. A Coordenadoria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial terá como objetivo, desenvolver ações que venham a beneficiar a população negra, no sentido de resgatar sua dignidade”, disse.

Paixão afirmou que o Estado Brasileiro tem uma dívida histórica com a população negra, que foi e tem sido excluída ao longo da história, do sistema econômico, educacional e cultural, provocando uma profunda desigualdade entre negros e brancos. “A invisibilidade política e social dos problemas que atingem esta população faz com que muitos vivam à margem da sociedade, sem seus direitos reconhecidos”, finalizou o parlamentar.

ESTIAGEM: Deputado pede prorrogação de crédito para produtores rurais e pequenos comerciantes

O deputado federal Jesus Rodrigues (PT-PI) enviou ofício ao presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel de Abreu Lanzarin, solicitando a prorrogação de prazo para recebimento de propostas dentro da linha de crédito estiagem, para custeio e investimentos, prevista para encerrar no próximo dia 28 de fevereiro. 

“A estiagem de 2012 se prolonga até os dias de hoje, tendo em vista que nada foi colhido e que os agricultores familiares estão sobrevivendo de ações emergenciais do governo e da venda de seus pequenos animais, providência tomada antes que estes morressem de sede. As chuvas que se iniciam não são suficientes para garantir pastagens, imagine então a colheita daquilo que se planta por esses dias. Temos informações da meteorologia dando conta de 75% de chances de termos chuvas abaixo da média em 2013, motivo suficiente para reabrir e prorrogar essa linha de crédito”, argumenta Jesus Rodrigues. 

No programa emergencial, o produtor rural tem até três anos de carência, um crédito de até R$ 100 mil (cem mil reais) e juros de 3,5% ao ano, que cai para 3% com a concessão do repasse. Os agricultores podem financiar obras hídricas de convivência com a seca, projetos de irrigação, melhorias de pastagens, aquisição de ração para animais, entre outros investimentos para minimizar os prejuízos ocasionados pela estiagem. 

O parlamentar também solicitou a reabertura da linha de crédito de até R$ 100 mil (cem mil reais) destinada a pequenas empresas comerciais, que vigorava até o final de dezembro do ano passado. O financiamento garantia apoio a empresas que tiveram perda de faturamento em decorrência da seca. 

O recurso poderia ser utilizado pelo pequeno comerciante para várias atividades, como reposição de estoque e fluxo de caixa. A proposta do deputado é que esse financiamento seja reaberto e prorrogado até junho de 2013, quando será possível mensurar com mais precisão o saldo da colheita deste primeiro semestre. 

Deputado Jesus Visita ao STTR de Piripir

O parlamentar ressalta que o Governo Federal tem contribuído para a superação das dificuldades enfrentadas pelo Nordeste do Brasil, e mais especificamente o Piauí. “Foram várias as reuniões da bancada do Nordeste com diversos órgãos para garantir a implantação de algumas políticas de mitigação dos efeitos da seca, entre elas, linhas de crédito específicas como essa que o BNB opera”, pontua Rodrigues.

PT comemora 33 com caravanas pelo Piauí

Saída de Teresina em frente ao diretório municipal 

Foi um sucesso a caravana pela região do Médio - Parnaíba que o partido dos trabalhadores realizou para comemorar os 33 anos de sua fundação na região.

Composta pelo senador Wellington Dias, pelos deputados federais Assis Carvalho, Jesus Rodrigues e Nazareno Fonteles, pelos deputados estaduais Merlong Solano (que atualmente ocupa o cargo de secretario das cidades), João de Deus, Cícero Magalhães, Fábio Novo e pela deputada Rejane Dias, além dos companheiros que dirigem órgão como Francisco Guedes (Sasc) Francisco Limma (INCRA) e do vereador de Teresina Dudu do PT, a caravana visitou os municípios de Demerval Lobão, Lagoa do PI, Monsenhor Gil, Lagoainha, Água Branca, Angical, São Pedro, São Gonçalo, Regeneração e Amarante.

Em todos os municípios a caravana contou com a participação de lideranças políticas de vários partidos, os quais destacaram, sobretudo os prefeitos, a grande contribuição do PT para o desenvolvimento do Brasil, do Piauí e de cada um das cidades visitadas.

Parabéns PT pelos seus 33 anos de luta, de apoio a organização da classe trabalhadora e melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.

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O Congresso Nacional pode sustar decisões do STF?

Deputado Nazareno Fonteles

Por: Nazareno Fonteles

Se essa pergunta fosse feita ao atual presidente do STF(Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, a resposta seria: Nããoo! Pode nããoo! Deduzo isso por uma frase, digna de um discípulo de Hitler, que ele disse: " A Constituição é aquilo que o Supremo Tribunal Federal diz que é". Mas brevemente mostro, a seguir, que a Constituição Federal(CF), em vigor no Brasil, responde o contrário: Sim! Pode sim! 

De acordo com o art.49, XI da CF, o Congresso Nacional tem a competência "exclusiva" de zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes. E no art. 102, a CF diz que ao STF(Supremo Tribunal Federal) compete, precipuamente, a guarda da Constituição. 

Veja que a guarda da CF não é competência exclusiva do STF, mas, apenas, sua função principal. Exatamente por isso os outros Poderes devem guardá-la também. 

Aliás, no art. 23 da Constituição Federal, está expressamente dito: " É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas...". Noutras palavras, a guarda da CF é compartilhada, não é prerrogativa exclusiva do STF. 

Por outro lado, observe que é exclusiva a competência do Congresso Nacional em preservar sua competência legislativa diante dos outros Poderes. 

Logo quem decide, em última instância, se uma decisão, de qualquer órgão de outro Poder da República, interfere ou não na competência legislativa do Congresso Nacional, é o próprio CN e mais ninguém. 

Por isso que o Congresso Nacional pode sustar decisões do STF e de qualquer órgão ou membro do Judiciário ou do Poder Executivo, se entender que sua competência legislativa está sendo usurpada ou violada. 

Esta é a compreensão que está, de forma mais clara e incisiva, na Proposta que fiz de Emenda Constitucional, a PEC - 03/2011, já aprovada a sua admissibilidade, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. 

Porém, como colocado acima, não há, fundamentalmente, necessidade dessa emenda constitucional para o Congresso Nacional tomar decisões, nesta direção, contra o Poder Judiciário. A Soberania Popular, através da Constituinte de 87/88, já determinou, na CF de 88, que o CN tivesse essa prerrogativa exclusiva. 

Mais ainda, na minha compreensão, a própria mesa do Congresso Nacional, pode sustar, preliminarmente, decisões do STF. E se for questionada sua decisão por algum de seus parlamentares, então colocará a mesma para apreciação do Plenário do Congresso Nacional. E foi por isso que solicitei, formalmente, ao presidente do CN, a anulação, pela mesa do Congresso Nacional, do ato do STF que permitiu o abortamento de anencefálicos. 

Também é relevante salientar que não cabe ao STF questionar ou modificar um artigo da Constituição Federal. Quem colocou o artigo na CF foi a Assembléia Nacional Constituinte ou o Congresso Nacional, ambos eleitos pelo Povo. E não há nenhum artigo da CF que autorize o STF , através de interpretação, modificar o que nela está claramente expresso. Como aconteceu recentemente em relação às novas regras do FPE(Fundo de Participação dos Estados) e à perda de mandato dos deputados. 

Mesmo em caso de contradição ou lacuna, o máximo que a Constituição Federal autoriza ao STF é fazer sua recomendação ao Congresso Nacional para tomar as providências e não, ao contrário, usurpar a competência legislativa do CN e dar prazos a este, como no caso do FPE. Já pensou o CN dando prazos ao Poder Judiciário para este julgar os processos que estão, há anos, esperando uma decisão jurídica? Pois é, o respeito mútuo entre os Poderes, é o caminho da " harmonia" previsto na Constituição Federal. 

Por último, manda a CF, em seu art. 103-B, §4º, com muita lucidez, que o CNJ(Conselho Nacional de Justiça) fiscalize os deveres funcionais de todos os magistrados, sem fazer exceção. Logo os juízes do Supremo estão inclusos nesta fiscalização. E por isso mesmo, a norma interpretativa, criada pelo STF para proteger seus membros da fiscalização do CNJ, deve ser sustada pelo Congresso Nacional. Se o CNJ estivesse agindo constitucionalmente, sem seguir essa fraude hermenêutica de auto-proteção, alguns ministros do STF já teriam sido afastados por mau comportamento e violação do Estatuto da Magistratura. 

Medidas assim são parte da luta pela construção real e histórica do nosso Estado Democrático de Direito, estabelecido no art. 1º de nossa Carta Maior de 1988. 

O Congresso Nacional está, pois, desafiado, neste momento, a cumprir com seus deveres constitucionais de sustar os atos e decisões do Poder Judiciário que atentem contra sua competência legislativa, obedecendo ao que manda o art. 49, XI da CF. 

Como membro do Congresso Nacional estou fazendo meus esforços para cumprir com o meu dever. Como diria Gandhi: " Nunca me preocupei em saber quando vou ter êxito ou se vou ter êxito. Já fico satisfeito em perseverar nos meus esforços para fazer o que sei ser o meu dever."

*Dep. Federal(PT/PI), coordenador geral da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional e membro da Comissão de Constituição e Justiça da Camara Federal.

Fabio Novo toma posse como primeiro secretário da Assembleia Legislativa

Deputado Fábio Novo

O deputado estadual Fábio Novo (PT) foi empossado, nesta segunda-feira (4), como primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí. Reeleito para compor a Mesa Diretora no biênio 2013-2015, Fábio Novo tomou posse juntamente com os deputados Themístocles Sampaio Filho (presidente), Ismar Marques (vice-presidente), Marden Menezes (2º vice-presidente), Flávio Nogueira Junior (3º vice-presidente), Juliana Moraes Sousa (4ª vice-presidente), Hélio Isaías (2º secretário), Juraci Leite (3º secretário) e Evaldo Gomes (4º secretário).

Presidente Estadual do Partido dos Trabalhadores no Piauí, Fábio Novo assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa do Piauí, pela primeira vez, em 2008, como suplente do deputado estadual Olavo Rebêlo. Em 2010, com um total de 24.022 votos, assumiu, como titular, o mandato de deputado estadual.

“Iniciei cedo minha trajetória política, com apenas 19 anos, no município de Bom Jesus. Para mim, é uma honra representar o povo piauiense na Assembleia Legislativa e propor ações e projetos que contribuam para melhorar a vida da população e diminuir as desigualdades”, frisa.

Fábio Novo lembra que, dentre os cargos do Poder Legislativo, o de deputado estadual é o que está mais perto das necessidades da população, juntamente com o de vereador. Para o petista, ser reconduzido ao cargo de primeiro secretário traz ainda mais responsabilidades.

“Como primeiro secretário, o trabalho vai além do desenrolar das atividades parlamentares, afinal, temos a função de resguardar o bom andamento das atividades da Casa como um todo”, finaliza.