Governo Lula reinicia atividades do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Órgão é responsável por formular diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres, a exemplo das Casas da Mulher Brasileira

Ministra Cida Gonçalves durante cerimônia de retomada do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

A abertura oficial do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão colegiado do Ministério das Mulheres, ocorreu nesta terça-feira (30), em Brasília. A cerimônia teve a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e da coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), Tamires Sampaio, representante do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Na ocasião, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a construção das Casas da Mulher Brasileira entre as duas pastas.

O ACT formaliza a parceria para a construção e equipagem das Casas da Mulher Brasileira. Em 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, o governo federal anunciou a construção de 40 Casas, que serão distribuídas em todas as capitais brasileiras, além de cidades do interior.

“Não é fácil fazer transversalidade e intersetorialidade, mas nós, com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, vamos fazê-lo para, efetivamente, mudar a vida das mulheres. As Casas da Mulher Brasileira salvam vidas e mudam os municípios”, afirmou Cida Gonçalves, na abertura do CNDM.

Tamires Sampaio afirmou que “este momento é marcante, é fruto de muito diálogo entre os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres. Estamos rodando o país para entregar as viaturas para as Patrulhas Maria da Penha. Estamos lutando para garantir direitos e acesso à justiça”.

Sobre o Conselho

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) foi criado em 1985 (Lei nº 7.353) e regulamentado pelo Decreto nº 6.412/2008 com o objetivo de formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero. Sua finalidade consiste em promover políticas que visem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.

É composto por 41 integrantes titulares, designados pelo Ministério das Mulheres, sendo 16 representantes do Poder Público Federal, 21 representantes da sociedade civil; três representantes de notório conhecimento nas questões de gênero e atuação na luta pela promoção e defesa dos direitos das mulheres; e uma conselheira emérita.

As reuniões ordinárias do CNDM serão realizadas trimestralmente e as extraordinárias ou emergenciais sempre que necessário, por convocação da Presidenta ou de um terço das titulares. Quando houver mudança no calendário original, as conselheiras serão noticiadas com antecedência mínima de quinze dias.

Segundo o artigo 19 Regimento Interno do Conselho, o CNDM, instituirá quatro Câmaras Técnicas Permanentes e duas Câmaras Técnicas Especiais de caráter temporário. As Câmaras Técnicas Permanentes são:

I– Câmara Técnica de Legislação e Normas;

II – Câmara Técnica de Assuntos Internacionais;

III – Câmara Técnica de Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM)

IV – Câmara Técnica de Planejamento e Orçamento.

Além disso, as Câmaras Técnicas poderão criar Grupos de Trabalho para analisar, estudar e apresentar propostas sobre matérias de sua competência.

Fonte: pt.org.br

Merlong comemora nova modalidade de preços anunciada pela Petrobras

Crítico da paridade de importação do petróleo, deputado Merlong comemora nova modalidade de preços anunciada pela Petrobras

Deputado Merlong Solano PT•Piauí

O deputado federal Merlong Solano (PT) subiu à tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16) para comemorar o fim da política de Preço de Paridade de Importação (PPI) do petróleo e de combustíveis derivados, como a gasolina e o diesel, anunciada pela Petrobras. Desde quando assumiu cadeira no parlamento federal, Merlong critica o regramento, em vigor desde a gestão do ex-presidente Michel Temer. O fim da paridade internacional foi promessa de campanha de Lula.

“Sempre defendi o fim da paridade de preços da gasolina e do diesel com o mercado internacional. A paridade fazia com que todos nós brasileiros pagássemos o diesel, a gasolina e o gás de cozinha como se fossem importados, pagando inclusive os preços de frete internacional dos derivados de petróleo produzidos no Brasil. Com petróleo extraído no Brasil, com refinarias funcionando no país e a gente pagando preço internacional. Com o fim do PPI, a Petrobras terá flexibilidade para praticar preços mais competitivos”, pontuou o petista.

De acordo com nota divulgada pela Petrobras, a nova estratégia comercial usa duas referências de mercado: o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação, e o valor marginal para a estatal, analisando condições de produção e logística. Merlong destacou que a empresa já anunciou queda de 21,3% no gás de cozinha, 12,6% na gasolina e 12,8% no diesel.

“Isso equivale a corte de R$ 0,44 no litro do diesel, de R$ 0,40 no da gasolina e R$ 8,97 por botijão de gás. É a estatal voltando a servir ao Brasil. Levando em conta o seu custo efetivo de produção, os preços internacionais e a necessidade de a empresa ter recursos para fazer investimentos. Os tempos de combustível caro para distribuir lucros bilionários aos acionistas da Petrobras acabaram. Só em 2022 foram R$ 217 bilhões pagos aos acionistas minoritários. Eles têm que receber dividendos, mas não essa fábula de dinheiro”, defendeu o parlamentar.

Fim do fatiamento

Merlong Solano defendeu mais investimentos da Petrobras para conquistar sua autonomia na produção de óleo diesel, considerando que 20% ainda é importado, e reforçou que assim como fez com o PPI, o governo federal vai pôr fim à política de privatização da Petrobras com base no seu fatiamento. “Fatiaram a refinaria Landulpho Alves, na Bahia, e a BR Distribuidora. Um país em desenvolvimento como o Brasil não pode abrir mão de ter o controle de uma empresa estratégica como a Petrobras, que como produtora de energia e de tecnologia é respeitada no mundo todo, não ficando nada a dever em matéria de tecnologia às maiores e melhores petroleiras do mundo”, concluiu o deputado.

Governo do Piauí lança orçamento participativo

Por meio do Programa de Orçamento Participativo do Estado do Piauí (Opa), a população poderá enviar propostas de ações e obras prioritárias para a sua região. A ideia faz parte do modelo de gestão denominado “Modo Petista de Governar”, e tem como propósito colocar o cidadão como agente participativo da gestão orçamentária.

Governador Rafael Fonteles lança programa que terá a participação popular no orçamento estadual

O Governo do Piauí lançou, nesta manhã (15), o Programa de Orçamento Participativo do Estado do Piauí (Opa). O programa visa fortalecer a participação popular na tomada de decisões sobre os investimentos públicos de acordo com o orçamento do Estado.

Comandado pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), o Opa consiste no primeiro instrumento de inserção da população no orçamento público anual promovido pelo Governo do Estado, onde ela poderá direcionar as necessidades e prioridades do seu bairro ou região. Por meio do programa, a população será consultada quanto à destinação de parte do orçamento estadual já para o ano de 2024.

Segundo o governador Rafael Fonteles, a participação popular é fundamental para o desenvolvimento do Piauí. “Nós somos um governo que conta diretamente com a participação social. Os movimentos comunitários populares têm voz na montagem do orçamento do Estado e na definição de obras e ações prioritárias de cada região. Com isso, teremos uma gestão integrada com os anseios do nosso povo, afinal, trabalhamos em prol da vontade e interesse social”, disse.

O programa começa a ser implantado nas cidades de Teresina e Parnaíba, para onde serão destinados R$ 40 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente. Futuramente, o Opa será expandido para mais municípios, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos, com foco na melhoria da qualidade de vida da população.

Podem participar do programa entidades sem fins lucrativos de bairros e comunidades de Teresina e Parnaíba, com registro em âmbito municipal ou estadual.

Segundo o secretário de Planejamento (Seplan), Washington Bonfim, a ideia é melhorar a qualidade de vida, especialmente, nas comunidades mais carentes do estado. “Iremos elencar ações e obras prioritárias nas áreas de educação, segurança e justiça, assistência social, mobilidade urbana, cultura, esporte e lazer”, destacou o secretário.

Todo o ciclo do programa será de forma digital, por meio do Colab – uma plataforma online por onde as entidades representativas poderão cadastrar as propostas prioritárias para seus bairros ou comunidades, entre os dias 22 de maio e 12 de junho. Após essa etapa, entre os dias 25 de maio e 17 de julho, órgãos competentes do Governo do Estado analisam a viabilidade das propostas. Depois, no dia 25 de julho, acontece a devolutiva das propostas.

Após análise de viabilidade, as propostas ficarão disponíveis no site e aplicativo para votação popular, entre os dias 1º e 18 de agosto. Qualquer cidadão com mais de 16 anos e com Cadastro de Pessoa Física (CPF) poderá participar desta etapa.

No dia 29 de agosto, acontece a homologação do resultado final. As propostas eleitas serão avaliadas e adequadas pelas secretarias de Estado para compor o orçamento anual.

Segundo a presidente da Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários do Estado do Piauí (Famcc), Neide Carvalho, o OPA é um programa histórico. “Falar em orçamento participativo é dar a oportunidade da população, que é quem mais tem ciência dos problemas e necessidades da sua região, participar das decisões orçamentárias e elencar as prioridades. Então, a decisão do governador é muito importante e marcante, pois prova o seu interesse com o desejo do povo”, finalizou.

Fonte: pi.gov.br

Povo governando: Lula abre plenárias estaduais do Plano Participativo

 Em Salvador, no lançamento do Brasil Participativo, presidente reafirma importância da sociedade na gestão do orçamento. “O Congresso tem que saber que o orçamento tem o dedo do povo”, disse Lula, nesta quinta (11)

Lula, sobre orçamento participativo: "Sejam, sobretudo, embaixadores e embaixadoras da democracia que o povo
conquistou a tão duras penas" • Foto : Ricardo Stuckert

Um governo democrático e inclusivo só tem legitimidade com participação popular. Após retomar o Conselho de Participação Social, no mês passado, o presidente Lula consolida agora uma nova etapa para garantir a presença do povo no governo, cumprindo mais uma promessa de campanha. Nesta quinta-feira (11), em Salvador (BA), Lula participou das aguardadas plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027, instrumento vital para que a sociedade colabore com os programas e ações do governo que irão fazer parte do orçamento público.

No evento, foi lançado ainda o Brasil Participativo, plataforma digital que irá ampliar a atuação da população na elaboração das políticas públicas, de forma simples e rápida. Segundo o governo federal, pelo PPA, a sociedade poderá contribuir por meio de conselhos participativos, associações, ONGs, sindicatos e pela participação direta. As sugestões serão recebidas entre 11 de maio e 10 de julho.

A cerimônia marca o início de uma jornada de 27 plenárias estaduais e no Distrito Federal, e que vai passar, nesta primeira fase, além de Salvador, por Maceió (AL) e Olinda (PE), no dia 12, e João Pessoa (PB), no dia 13. Também participaram do evento os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macedo, e do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet, que irão coordenar as plenárias, além de outros ministros e autoridades e representantes dos movimentos sociais.

“Não foi por acaso que Salvador foi o palco da primeira plenária do PPA”, disse o presidente Lula, em discurso no evento. “O governo da Bahia tem dado nos últimos anos grandes exemplos de participação social na construção de seus planos plurianuais e também em orçamentos participativos”.

“A gente está colocando o povo para dizer o que quer a gente faça no governo, onde vamos aplicar o dinheiro arrecadado”, disse o presidente Lula, em discurso no evento. “A primeira vez que fizemos isso foi em Porto Alegre, e o orçamento participativo virou um modelo mundial, a ONU adotou”, lembrou o presidente. “O orçamento participativo é você dizer se o prefeito vai fazer uma rua ou uma escola, uma praça ou um campo de futebol ou um hospital”.

“Queremos ouvir o povo porque queremos dar prioridade às coisas sociais. O Congresso tem que saber que o orçamento tem o dedo do povo”, afirmou. “E quando tem o dedo do povo, é preciso respeitar as mudanças que se quer fazer”, comentou.

“Vamos levar o PPA Participativo mais longe”, ressaltou Lula. “Falem sobre no trabalho, em suas comunidades. Façam reuniões nas periferias, no centro das cidades. Sejam, sobretudo, embaixadores e embaixadoras da democracia que o povo conquistou a tão duras penas. É a maior riqueza de nosso país”.

Brasil Participativo

O presidente falou ainda sobre a iniciativa inédita no país, o Brasil Participativo, instrumento que irá democratizar ainda mais a a participação da sociedade na construção do orçamento público.

“Perca 10, 15 minutos e participe, faça sua proposta. Quanto é que você quer que invistam na educação, na saúde? Você quer ou não quer trazer de volta a Eletrobrás?”, provocou o presidente. “A participação de vocês é fundamental”, disse Lula.

Lula lamentou a situação de endividamento das famílias, causada pela política de achatamento da renda nos últimos anos. “70% se endividaram para poder comer, para pagar conta de luz, de água. Estamos tentando encontrar uma forma de resolver o problemas desses milhões de brasileiros endividados”, explicou.

“Todos vocês têm prática em fazer orçamento. Quem tem filhos, marido e mulher que trabalham, sabem o quanto ganham”, comparou.

Ouvir o povo

“O governo do presidente Lula está colocando o pé na estrada, na tábua, com a velocidade que o Brasil precisa, para ouvir o povo brasileiro e colocar as digitais da nossa gente no orçamento participativo”, destacou Marcio Macedo.

“Hoje se iniciam as plenárias presenciais, nós vamos rodar o país ouvindo o povo, os movimentos sociais, debatendo, concordando e discordando, porque esse é o exercício pleno da democracia”, avisou Márcio, lembrando que o tempo de silêncio da participação popular, que caracterizou o desgoverno Bolsonaro, acabou.

“Consolidando a plataforma, será a maior participação social e digital da história do nosso país”, declarou, referindo-se ao Brasil Participativo. “O presidente está cumprindo mais uma promessa que ele fez ao povo brasileiro nas urnas, convidando-o a construir conosco esse novo país”, festejou Macedo.

Construir o Brasil dos sonhos

“Quem vai construir esse orçamento e vai dizer o que é prioridade para o Brasil, quem vai plantar sementes nesses dois meses, para que a gente possa colher as ações do futuro, é o povo brasileiro”, afirmou a ministra do Planejamento Simone Tebet.

“Está na mão de cada um de vocês construir o Brasil dos nossos sonhos”, disse.

Capacidade de planejamento

“Quando a gente fala que o Brasil voltou, que Lula voltou, o que voltou são as políticas públicas, Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos, Água para Todos, Fies, e a participação”, apontou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.

“O PPA é o resgate e o fortalecimento da capacidade de um povo planejar”, ressaltou o governador petista. “Um país que não planeja o seu futuro não tem condições de dizer onde quer chegar. O PPA é isso”.

“33 milhões acordam de manhã e não têm um café com leite, um pão com manteiga”, observou Jerônimo. “Essa vai ser a nossa missão, que vai nos nortear a gerar emprego, renda e sermos solidários. Queremos uma Bahia e um Brasil sem fome”.

Saiba mais sobre o Brasil Participativo

Para acessar a plataforma digital, basta baixar o aplicativo ou ir para o endereço gov.br/brasilparticipativo e fazer o cadastro. Após obter informações sobre determinado projeto na plataforma, o usuário poderá escolher três como prioritários no orçamento federal. Além disso, o cidadão ou cidadã poderá criar até três propostas de projetos para o governo.

As propostas de projetos mais votadas serão analisadas pelo governo e poderão ser incluídas no projeto de lei que será enviada ao Congresso Nacional ainda este ano.

Conselho de Participação Social

O Conselho de Participação Social foi criado por Lula em janeiro. Passaram a fazer parte do colegiado representantes de 68 movimentos populares e organizações da sociedade civil (veja aqui a lista de integrantes).

A função prática do conselho é ajudar na elaboração e avaliação de políticas públicas por meio de reuniões periódicas com o governo federal. Segundo uma de suas integrantes, Ceres Luisa Hadich, o objetivo, no entanto, é muito maior:

“Nossa missão, acima de tudo, neste momento de reconstrução e retomada do Brasil, é fortalecer e defender a democracia”.

Fonte: pt.org.br

Presidente Lula anuncia a isenção do IR para os trabalhadores que ganham até R$ 2.640

É a primeira atualização da tabela do Imposto de Renda dos últimos oito anos!

O governo Lula anunciou a isenção do imposto de renda para os trabalhadores que ganham até R$ 2.640 (dois salários mínimos) por mês. É a primeira atualização da tabela desde a que foi feita em 2015 pelo governo Dilma.

Em termos de declaração do IR, a medida só vai ter efeito no ano que vem, mas 13,7 milhões de pessoas (40% dos contribuintes) começam a ser beneficiadas imediatamente, pois o imposto já deixa de ser descontado na folha de pagamento.

Entenda a medida e seus impactos no tira-dúvidas abaixo:

O que o governo Lula fez?

O governo Lula atualizou as regras de cobrança do Imposto de Renda para deixar mais pessoas isentas. Até abril, quem ganhava acima de R$ 1.903,98 era obrigado a pagar o imposto. Agora, só vai pagar quem ganhar mais do que R$ 2.640 por mês.

Como isso foi feito?

Por meio de duas medidas. A primeira foi aumentar o patamar de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Essa é a nova faixa 1, totalmente isenta do IR.

A segunda medida foi conceder uma dedução automática de R$ 528, garantindo que todos que ganham até R$ 2.640 fiquem isentos.

Os benefícios são imediatos?

Sim. Em termos de declaração do IR, a medida só tem efeito no ano que vem (não vale para a declaração feita neste ano). Mas 13,7 milhões de trabalhadores já deixam, desde agora, de ter o imposto descontado na fonte.

Ou seja, aquele valor que era tirado do salário todo mês pela Receita Federal, deixa de ser. O salário líquido (que é quanto a pessoa recebe mesmo) vai aumentar!

Se eu ganho entre R$ 2.112 e R$ 2.640, mas atualmente tenho descontos maiores que R$ 528, vou ser prejudicado?

Não. É importante destacar que o desconto de R$ 528 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado. E tudo será feito automaticamente pela Receita Federal.

Essa medida também beneficia quem ganha mais de R$ 2.640?

Sim. E isso acontece porque o imposto só incide sobre o que ultrapassa o valor isento.

Até abril, a Receita cobrava imposto sobre a parte do salário que ultrapassava os R$ 1.903,98. Quem ganha R$ 5mil, por exemplo, pagava imposto relativo a R$ 3.096,02 (R$ 5.000 menos R$ 1903,08).

Agora, esse trabalhador vai pagar imposto relativo a R$ 2.360 (R$ 5.000 menos R$ 2.640). O desconto na folha de pagamento dele também vai ser menor.

O governo Lula vai fazer novas atualizações da tabela do IR?

Sim. O presidente Lula tem o compromisso de fazer com que, até o fim do mandato dele, seja isento do imposto de renda todos que ganharem até R$ 5 mil.

Fonte: pt.org.br

Artigo: Novo marco fiscal: o Brasil no rumo certo, por Merlong Solano

O novo marco proposto pelo presidente Lula assegura a estabilidade, previsibilidade e credibilidade para aumentar a confiança das pessoas e dos agentes econômicos

Deputado Merlong Solano • PT-Piauí

O envio do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional é uma iniciativa estratégica do governo Lula. Trata-se de um avanço que rompe o abominável Teto de Gastos que vigorou nos últimos seis anos e que só serviu para agravar a crise econômica e social do país. Diferentemente do teto, o novo marco fiscal permitirá o crescimento real das despesas do governo, mas mantendo-o abaixo do crescimento das receitas.

Ele busca equilibrar o controle das despesas e a sustentabilidade da dívida pública com a indução ao desenvolvimento econômico. Para isso, procura levar à geração dos resultados primários necessários à estabilização da dívida e, simultaneamente, assegurar os recursos para o custeio das políticas públicas, em particular a saúde, educação e previdência, bem como os investimentos essenciais ao desenvolvimento econômico e social.

O novo marco proposto pelo presidente Lula assegura a estabilidade, previsibilidade e credibilidade que a política fiscal do país precisa para aumentar a confiança das pessoas e dos agentes econômicos, criando assim condições claras para o investimento. Com mais investimento, público e privado, nacional e estrangeiro, o crescimento econômico acelera e mais e melhores empregos são gerados.

E um dos principais compromissos de Lula é justamente recuperar o crescimento da economia brasileira, tirá-la da letargia provocada pelo último governo, que no campo econômico focou apenas nos interesses dos especuladores e donos do grande capital. O que o povo brasileiro quer é empregos, renda, defesa do meio ambiente e respeito aos seus direitos à saúde, à educação e às leis trabalhistas, o oposto do que preconiza o neoliberalismo que massacrou o Brasil nos últimos quatro anos.

O novo arcabouço fiscal, junto com as tratativas de uma reforma tributária, é parte das ações estruturantes que o governo Lula busca implementar. Apesar da escorchante e abusiva taxa básica de juros fixada pelo Banco Central, que leva à maior taxa real do mundo e é responsável por impedir a aceleração do crescimento econômico, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem conseguido superar os problemas herdados do governo anterior. Inúmeros dados positivos comprovam o acerto da política econômica, como é o caso da desaceleração da inflação, que em março ficou abaixo de 5%, a primeira vez desde janeiro de 2021.

Além do marco fiscal e da reforma tributária, outras ações reforçam o quadro positivo, como a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a volta do Minha Casa, Minha Vida e do Mais Médicos, ambos atualizados e aprimorados. Ainda, o governo prepara medidas para beneficiar as micro e pequenas empresas, a agricultura familiar e também a classe média.

Esse conjunto de ações, entre inúmeras outras em elaboração ou já em implementação, mostram que o Brasil, sob comando de Lula, está no rumo certo, depois de ficar à deriva nas mãos de irresponsáveis no governo anterior. Como disse o presidente, a recuperação do Brasil não vai ser da noite para o dia. É preciso plantar, cuidar e depois colher os frutos. E são esses frutos que serão colhidos pelo povo brasileiro, para ter uma vida melhor, com mais esperança para seus filhos e netos.

Merlong Solano é deputado federal pelo PT-PI.

1º de Maio: 12 ações que mostram o respeito de Lula pelos trabalhadores

Depois de muitos anos, o Dia do Trabalhador volta a ser motivo de comemoração para os brasileiros. Veja o que já foi feito em apenas quatro meses de governo

Foto: Ricardo Stuckert

Finalmente um 1º de Maio com motivos para comemorar. A reconstrução do Brasil promovida pelo governo Lula é, antes de tudo, a reconstrução da dignidade e das condições de vida do povo trabalhador.

Na próxima segunda-feira, Lula vai confirmar mais uma promessa de campanha: a valorização do salário mínimo todos os anos, sempre acima da inflação. Essa, porém, não é a única medida que, em somente quatro meses, o ex-metalúrgico tomou em defesa daqueles que fazem o Brasil andar (veja a lista abaixo).

E muito mais virá. Com uma política a favor do Brasil, que retoma investimentos, a economia já começa a melhorar. Mesmo que o Banco Central de Bolsonaro insista em jogar contra e tente sabotar nosso futuro, empregos virão, assim como o aumento da renda. O trabalhador voltou a ter motivos para acreditar em dias melhores.

1. Salário mínimo vai a R$ 1.320, e isso é só o começo

Após discutir o tema com as centrais sindicais, o governo decidiu aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de maio (com primeiro pagamento em junho). É o segundo aumento apenas em 2023.

Além disso, está de volta a política de valorização do piso nacional, que será reajustado todo ano acima da inflação, levando em conta também o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. A medida beneficia não só quem trabalha como também milhões de aposentados que ganham um salário mínimo.

2. Menos impostos para quem ganha menos

Desde 2015, no governo Dilma, que a tabela do imposto de renda não era atualizada. Com isso, trabalhadores que ganham apenas um salário mínimo e meio passaram a ser obrigados a declarar o imposto de renda.

Lula começou a corrigir esse absurdo. A partir do mês que vem, quem ganhar até dois salários mínimos passa a ser isento. Isso significa que salários de até R$ 2.640 não terão retenção do IR na folha de pagamento. E, nos próximos anos, a tabela será novamente corrigida até isentar quem ganha R$ 5 mil.

3. Bolsa Família garante que trabalhador e sua família não passem fome

Só quem não quer conhecer a realidade continua achando que o Bolsa Família atende “gente que não trabalha”. A verdade é que o programa ajuda especialmente brasileiros que se desdobram para sobreviver e criar seus filhos, muitos deles mães solo.

O Bolsa Família voltou garantindo o mínimo de R$ 600 e valores extras para crianças com menos de 7 anos, gestantes e crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos. O programa também tem iniciativas para empregar os beneficiários, que não perdem o auxílio quando conseguem trabalho formal.

4. Salário igual para homens e mulheres

O governo Lula foi o primeiro a ter coragem de mandar para o Congresso Nacional uma lei que torna obrigatório o pagamento de salário igual para mulheres e homens que exercem a mesma função e têm o mesmo grau de formação.

Uma vez aprovada, a medida deve beneficiar especialmente as mulheres negras, hoje as pessoas mais discriminadas no mercado de trabalho.

5. Piso da enfermagem se torna realidade

O governo Lula lutou e articulou os recursos necessários para tornar realidade o piso nacional da enfermagem, que passa a ser de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. A medida favorece cerca de 867 mil profissionais.

6. Piso do magistério é reajustado em quase 15%

Após 17 dias de governo, o piso salarial nacional dos professores de educação básica da rede pública foi reajustado em 14,95%, passando a valer R$ 4.420,55. Em 2022, o piso valia R$ 3.845,63.

7. Ajuda, de verdade, para quem toca o próprio negócio

Outra promessa de campanha já cumprida por Lula é o apoio aos micro e pequenos empreendedores. Via BNDES, o governo liberou R$ 21 bilhões em crédito a micro, pequenas e médias empresas. Já o novo Pronampe não só garante crédito para micro e pequenas empresas como amplia de quatro para seis anos o prazo para pagamento das linhas oferecidas por bancos públicos.

8. Trabalhadores do campo podem produzir em paz

Lula trouxe de volta o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que garante a compra, a preço justo, da produção da agricultura familiar. Com isso, o trabalhador do campo tem certeza de que não será abandonado, e o país volta a ter uma importante ferramenta de combate à fome.

9. Pesquisadores voltam a ser valorizados

Os trabalhadores da ciência também não foram esquecidos. Um país que quer proteger a saúde de sua população e dar um salto em sua indústria precisa apostar no conhecimento. Em fevereiro, Lula anunciou reajuste entre 25% e 200% das bolsas pagas a estudantes e pesquisadores. Fazia 10 anos que os valores não eram atualizados.

10. Proteção aos trabalhadores por aplicativos

O governo Lula sabe que o mercado mudou e hoje o trabalho por aplicativo é uma realidade. No entanto, esses trabalhadores nnao podem ficar abandonados e sem nenhuma proteção caso sofram acidentes ou cheguem na hora de se aposentar. Por isso, um grupo que reúne governo, empresas e sindicatos já está discutindo como garantir direitos mínimos a esses brasileiros.

11. Setor cultural volta a respirar

Uma das áreas mais afetadas pela pandemia foi a da cultura. Os trabalhadores que atuam no setor foram muito mal tratados nos últimos anos. Pois agora, os incentivos para a categoria voltaram, com novas regras para facilitar o acesso a mecanismos como a Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva e Lei Rouanet.

12. Servidores federais têm aumento após seis anos

Foram seis anos de salários completamente congelados. Na sexta-feira (28), Lula deu um fim a esse absurdo e concedeu reajuste de 9% aos servidores federais civis, incluindo os aposentados e pensionistas. Além disso, o auxílio-alimentação subiu 43,6%.

• Assista o pronunciamento do presidente Lula 

Fonte: pt.org.br