Wellington Dias: Não é razoável que 55 milhões estejam na extrema pobreza

Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias relatou aos parlamentares quais são as iniciativas e planos para próximos dois anos

Ministro Wellington Dias em audiência no senado • Fotos: Roberta Aline/Ascom MDS

Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Comissão de Direitos Humanos (CDH) ouviram nesta terça-feira (25) do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, os passos que estão sendo dados pelo governo Lula para recomposição das políticas na área social que serão capazes de retirar, novamente, o Brasil do Mapa da Fome da ONU.

O ministro destacou a importância da recuperação de todo o sistema de segurança alimentar e nutricional, além do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), desmantelados pelo governo anterior. Além disso, a reconstrução do Cadastro Único, desconfigurado por motivos eleitorais no ano passado, é de fundamental importância para que os recursos do novo programa Bolsa Família alcance quem realmente necessita.

“O Brasil, em janeiro, tinha 94 milhões de pessoas no Cadastro Único. Significa que temos 94 milhões de pessoas na pobreza. Quase a metade da população de um país que está entre as dez maiores potencias econômicas do mundo está na pobreza”, disse. “Destes, 55 milhões estavam no antigo Auxílio Brasil, o que significa, extrema pobreza. Estou falando de um quarto da população, que deve estar na extrema pobreza. Num país que é o quarto maior produtor de alimentos do mundo. Temos um problema grave para resolver”, emendou o ministro.

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, destacou o fato de o Brasil ter “saído dos trilhos” nos últimos anos e classificou como fundamental a recuperação dos programas assistenciais.

“O Brasil atual tem enorme dívida com os mais necessitados. A fome, a miséria e a pobreza são avassaladoras. A desigualdade persiste. São desafios sem precedentes. Saímos dos trilhos, milhões estão sem trabalho, sem renda, sem acesso adequado aos serviços públicos básicos. É dever de todos unirmos forças e esforços para mudar esse cenário”, destacou.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da CAS, celebrou o retorno do programa Bolsa Família. Ele lembrou o completo processo de desmonte do sistema construído ao longo de anos, e reconhecido internacionalmente, para transformar toda a estrutura assistencial, por meio do Auxílio Brasil, numa ferramenta de compra de votos.

Ministro Wellington Dias em audiência no senado • Fotos Roberta Aline/Ascom MDS

“Não havia qualquer critério para garantir o acesso das pessoas aos benefícios — a não ser o critério político. Mais de 1,5 milhão de beneficiários que não se enquadravam nos critérios utilizados. Isso caracteriza um processo de injustiça completa. Os mais pobres, além de conviver com a miséria e a fome, tinham que conviver com uma política marcada pela desigualdade”, disse. “Essas pessoas que receberam indevidamente devem ser obrigadas a ressarcir o poder público”, cobrou Humberto.

Entre 2003 e 2014, nas gestões do Partido dos Trabalhadores, o Brasil saiu do Mapa da Fome e da insegurança alimentar e nutricional. No entanto, a partir de 2021, o país registou 33 milhões com algum nível e insegurança alimentar, ou seja, 28% da população não tem acesso a três refeições diárias. “Encontramos 28% da população sem poder fazer as três refeições diárias”, pontuou Wellington Dias.

Hoje, de acordo com o ministro, a extrema pobreza e a pobreza no Brasil são mais graves nos grandes centros. No Nordeste, 24% da população não faz as três refeições diárias. A Região Sul, hoje, se equipara a região Nordeste com 25% de pessoas nessa situação. Já na região Sudeste, esse índice chega a 34%.

“É muito importante o trabalho conduzido pelo presidente Lula de reconstrução de todos esses programas da área social”, salientou a senadora Augusta Brito (PT-CE).

Assistência Social precisa de um fundo permanente

O ministro Wellington Dias destacou a capilaridade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a importância de sua presença em todos os municípios do Brasil.

Ao todo, são aproximadamente 12 mil unidades de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro Pop – voltados para o atendimento da população em situação de rua – voltadas a ações de assistência social, como a proteção a família, maternidade, infância, adolescência e velhice e a integração ao mercado de trabalho.

Para evitar que toda essa estrutura seja desmantelada como ocorreu nos anos anteriores, o ministro sugeriu a criação de um fundo permanente com recursos destinados a União, estados e municípios.

“É preciso ter dinheiro garantido para que o prefeito lá no seu município tenha a segurança de um cofinanciamento que permita fazer um concurso para assistente social, para psicólogo”, exemplificou.

O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), elencou os programas lançados pela atual gestão nesses pouco mais de 100 dias de governo Lula na tentativa de efetivar alguns dos fundamentos da República, contidos na Constituição Federal: a erradicação da pobreza e a redução da desigualdade social e regional.

“Com pouco tempo de governo Lula, fizemos o novo Bolsa Família, o Mais Médicos, o Programa de Aquisição de Alimentos, reajuste das merendas, aumento do piso salarial dos professores, proteção dos povos yanomamis, Minha Casa Minha Vida, campanha de vacinação. Só através dessas políticas vamos reduzir a desigualdade social”, destacou o líder.

Oportunidades geram dignidade

O ministro ainda falou da necessidade de estruturação de uma política de inclusão socioeconômica com a criação de uma rede de proteção para a população mais carente aliada a uma política planejada de retirada das pessoas da pobreza.

Uma das possibilidades, segundo Wellington, passa pela educação. Trata-se do aprimoramento do Pronatec, num modelo de qualificação robusto para que os inscritos no CadÚnico possam ter uma especialização para o emprego e o empreendedorismo.

“Estamos trabalhando para que possamos preparar esse público do CadÚnico para essas oportunidades, criando um fundo garantidor que possa gerar um crédito para o empreendedorismo”, disse. “Entre as 55 milhões de pessoas do Bolsa Família, temos 27,5 milhões em idade trabalhar, querendo trabalhar e empreender e não têm oportunidade”, destacou.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que o ministro Wellington Dias vem “fazendo a diferença” à frente da luta no combate à fome e a pobreza no País. Para ela, é fundamental aliar as estratégias de combate à fome e os programas assistenciais com a educação.

“O realce do Bolsa Família, um programa que retorna ampliado, com a voltas das condicionalidades e com a busca pela independência, a autonomia do beneficiário. Também é importante o retorno de importantes políticas do Ministério da Educação para a Primeira Infância, para a creche e a pré-escola. Tudo isso tem uma forte relação com a atuação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social”, afirmou.

Garantir comida barata no prato do brasileiro

O aprimoramento de iniciativas para fortalecer o sistema de segurança alimentar e nutricional também está nos planos do ministro. Wellington Dias destacou que a necessidade o Brasil voltar a garantir alimentos com preços acessíveis para a sociedade.

Com o desmantelamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o sistema de armazenagem acabou e precisa ser reconstruído pelo atual governo. O resultado disso é que o país, mesmo sendo grande produtor, termina exportando mais do que poderia. Assim, o alimento desaparece da mesa do brasileiro.

“O Brasil deve lançar nos próximos dias o Plano Safra. Ele precisa sair de um plano de liberação de crédito para um planejado sistema de segurança alimentar e nutricional. O que o Brasil quer produzir para exportar e o que o Brasil vai produzir para a mesa do povo brasileiro? Quais as medidas para que o que chega à mesa do povo brasileiro possa ter um preço razoável? O país termina exportando mais milho do que poderia e falta na mesa do brasileiro, que depois precisa importar coisa que a gente produz”, exemplificou.

Fonte: pt.org.br

Deputado Limma realiza audiência pública sobre MP do Bolsa Família

Encontro para discutir os ajustes na Medida Provisória que ajusta o programa contou com a presença do relator no Congresso, deputado Dr. Francisco Costa

Aconteceu nesta nesta sexta-feira (28), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a audiência pública solicitada pelo deputado Francisco Limma para discutir proposições na Medida Provisória para a Lei n° 1164/23, que ajusta o programa Bolsa Família.

Limma destacou a importância do programa e ressaltou que ele precisa continuar atendendo as demandas de amparo às pessoas em situação de vulnerabilidade social integrado com outras políticas públicas.

Deputado Francisco Limma

"O Brasil voltou a ter o maior programa de transferência de renda do mundo, atendendo aqueles que realmente precisam. Para isso, trouxemos sugestões, como a condicionalidade dos critérios de escolha dos beneficiários, o reparo às pessoas contempladas e o alinhamento com outros projetos de apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social e precisaremos assegurar a continuidade desse modelo para garantir que mais pessoas sejam abraças e beneficiadas”, ressaltou o deputado.

"Ter um piauiense em uma missão importante como essa reforça a importância desse espaço. Mais do que nunca, o Piauí terá participação efetiva na construção de um programa do Governo Federal. Parabéns ao companheiro, deputado federal Dr. Francisco Costa, que está fazendo um excelente trabalho no Congresso Nacional", destacou Limma.

A audiência contou com o deputado Francisco Limma, que requisitou o encontro; o deputado federal Dr. Francisco Costa; os deputados estaduais Franzé Silva, Dr. Vinícius, Fábio Novo, Elisângela Moura e Gracinha Mão Santa, além da coordenadora do Pacto pelas Crianças do Piauí, Isabel Fonteles; a representante da Semcaspi, Jovina Sérvulo e representantes do Ministério Público, dentre outras entidades representativas.

A solicitação da audiência foi aprovada após requerimento do deputado Francisco Limma junto à Comissão de Administração Pública e Política Social para que seja discutida a Medida Provisória n° 1164/23 que institui o Programa Bolsa Família , alterando a Lei nº 8.742. A MP tem como objetivo a delimitação dos critérios de elegibilidade dos beneficiários do programa de transferência de renda, eliminando a possibilidade de registros indevidos.

Deputado Francisco Costa

O relator, deputado federal Dr. Francisco Costa destaca que o Bolsa Família é prioridade do governo Lula e importante que alcance o máximo de pessoas com propostas, critérios e propósitos claramente definidos. “É comprovadamente um grande instrumento para benefício de milhares de famílias brasileiras, independente dos próximos governos deverá ser assegurado”, pontuou.

Rafael Fonteles reúne 22 prefeitos para tratar de ações e obras prioritárias para os municípios

Rafael Fonteles reúne 22 prefeitos 

Rafael Fonteles reúne-se com prefeitos dos territórios “Alto Parnaíba, Chapada das Mangabeiras e Cocais” para tratar de parcerias e obras.

O governador Rafael Fonteles(PT) reuniu, neste sábado (15), no Palácio de Karnak, 22 prefeitos de municípios de três grandes territórios de desenvolvimento: Alto Parnaíba, Chapada das Mangabeiras e Cocais. No encontro, o gestor ressaltou que no primeiro semestre deste ano a prioridade do Governo do Estado será finalizar as obras que estão em andamento nas cidades e, no segundo semestre, serão planejados novos investimentos. Para isso, solicitou que os gestores municipais apresentem as prioridades de cada município ao secretário de Governo, Marcelo Nolleto.

O governador destacou que as reuniões são uma oportunidade de estabelecer um diálogo direto com os gestores municipais, além de apresentar metas e projetos do Estado para a melhoria da vida do cidadão. “Temos o compromisso de estreitar o diálogo com os prefeitos para discutir prioridades e definir metas nas áreas mais impactantes para a sociedade. Reafirmei aqui que todos os prefeitos têm passe livre para circular nas nossas secretarias, para maximizar a eficiência na resolução de demandas em seus municípios”, enfatizou Rafael Fonteles.

Quatro eixos foram abordados no encontro: planejamento, saúde, educação e segurança. Os secretários do Planejamento, Washington Bonfim; da Segurança, Chico Lucas; e da Saúde, Antônio Luiz Soares; e o superintendente de Gestão da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Rodrigo Torres, participaram da reunião e falaram sobre as metas e investimentos para os municípios em cada área.

Segurança

Secretário de Segutança , Chico Lucas

A transformação digital do Piauí, que passa pela identificação de todos os cidadãos piauienses, é uma das metas da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Por meio do Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco, serão criados escritórios em todos os municípios para viabilizar a rápida emissão do RG Digital em todo o Piauí. O anúncio foi feito pelo secretário da Segurança, Chico Lucas.

O reforço na estrutura dos Batalhões e Grupamentos da Polícia Militar (GPM) será outra realidade. No dia 23 de junho, o Estado nomeará 1.100 novos policiais militares que atuarão nessas unidades. Hoje são 173 GPMs em todo o estado que passarão a ser oito em cada município piauiense. O Estado também apoiará a segurança nos municípios por meio da parceria para implantação de guarda municipal ou para aquisição de equipamentos de videomonitoramento.

Planejamento

Umas das grandes inovações do governador Rafael Fonteles foi o aprimoramento dos mecanismos e fluxos de processos dentro da estrutura governamental, destacou o secretário de Planejamento, Washington Bonfim. As demandas municipais junto ao Governo do Piauí serão resolvidas especialmente por meio das Secretarias de Governo (Segov) e Planejamento (Seplan).

À Segov caberá receber as demandas, classificá-las e autorizá-las. A Seplan será responsável por prover o orçamento e fazer o monitoramento da execução das obras e ações do governo nos municípios.

Secretário de planejamentoWashington Bonfim

Outra missão da Secretaria do Planejamento neste primeiro ano é a preparação do Plano Plurianual, que será apresentado e discutido com toda a sociedade civil e representantes políticos do estado.

Saúde

A quitação da dívida do cofinanciamento da saúde no mês de maio foi o anúncio feito pelo secretário de Estado da Saúde, Antônio Luiz Soares, nesta segunda reunião do governador com prefeitos. Rafael Fonteles também comunicou que no dia 24 de abril fará a validação do modelo de telessaúde, cujo projeto piloto está sendo implantado em Piripiri.

A partir daí, a proposta poderá ser estendida a todos os municípios piauienses mediante opção das prefeituras. As 11 cidades que contam com hospitais regionais receberão centrais de exames, totalmente custeadas pelo Estado, onde serão realizados tomografia, eletrocardiograma, ultrassonografias e exames ambulatoriais.

“A saúde é o principal desafio dos municípios”, observou o governador, destacando que o Estado não medirá esforços para resolver os principais problemas da área e realizar a maior revolução da saúde pública do Estado do Piauí, que certamente será modelo para o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro.

Educação

O lançamento do Pacto pela Educação no mês de maio, com um novo Programa Estadual de Transporte Escolar (Proete), foi mais uma novidade anunciada aos municípios. O programa viabiliza o transporte dos estudantes da rede pública estadual com segurança e será reformulado, inclusive em relação aos valores de repasses.

A municipalização do ensino fundamental é outra ação estratégica do Governo do Estado para 2023, que permitirá aos municípios obter mais recursos do Fundeb e, ao Estado, concentrar sua atuação no ensino médio, competência constitucional que lhe cabe.

O Pacto pela Educação, com essas e outras ações, faz parte do Acelera Seduc, maior programa de desenvolvimento da educação da história do Piauí, cuja execução depende da cooperação entre Estado e municípios. O pacto também irá incluir outras ações como o fortalecimento do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa e o estabelecimento de parcerias para cessão de pessoal, professores, imóveis e patrimônio.

Encontros com prefeitos

A reunião faz parte de uma série de encontros com gestores municipais que estão sendo realizados pelo governador, com o objetivo de alinhar as prioridades e demandas dos municípios com o Governo do Estado. Os encontros estão sendo divididos em blocos e por territórios de desenvolvimento. Ao todo, serão seis reuniões.

Participaram do encontro, deste sábado, os prefeitos Marcos Henrique, de Morro Cabeça no Tempo; Genivaldo Nascimento, de Matias Olímpio; Fernanda Marques, de Luzilândia; Dr. Zé Luiz, de Baixa Grande do Ribeiro; Joan Rocha, de Canavieira; Nedinha, de Guadalupe; Júnior Nonato, de Jerumenha; Manoelina Borges, de Sebastião Leal; Lécio Gustavo, de Alvorada do Gurguéia; Aroldin, de Barreiras do Piauí; Nestor Elvas, de Bom Jesus; Felipe Dias, de Cristino Castro; Raimundo Sobrinho, de Currais; Aldimar Dias, de Eliseu Martins; Claudia Medeiros, de Manoel Emídio; Dijalma Mascarenhas, de Monte Alegre do Piauí; João da Cruz, de Palmeira do Piauí; Alemão, de Parnaguá; Jabes Júnior, de Riacho Frio; Zé Lima, de Santa Luz; e Paulinho Enfermeiro, de São Gonçalo do Gurguéia.

Na quinta-feira (13), foi realizada a reunião com o primeiro bloco, com gestores dos Territórios da Planície Litorânea e Cocais, e na próxima quinta, dia 20 de abril, será com prefeitos dos Territórios Entre Rios e Vale do Sambito. As reuniões coletivas seguem até maio e, posteriormente, uma reunião mais ampliada será realizada na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM).

Fonte: pi.gov.br

Beneficiados do CadÚnico receberão qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho

A iniciativa é do deputado estadual Dr Vinicius e recebeu apoio do Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias

Deputado Dr. Vinicius, em audiência com o ministro Wellington Dias

Famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas no CadÚnico terão acesso a mais um benefício: treinamento profissional em diversas áreas para inserção direta no mercado de trabalho.

O programa foi uma iniciativa do deputado estadual Dr Vinicius, em parceria com a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX) e o Centro de Educação Aberta e à Distância (CEAD/UFPI). Agora com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o programa vai se desenvolver ainda mais.

No CadÚnico podem se inscrever famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou que recebam algum benefício do governo federal. Nesta etapa, estão sendo oferecidos treinamentos de 1057 profissionais nas áreas de mercado digital, lobista, alimentação e administrativa.

Desde 2021, o trabalho estava focado na criação da plataforma, e nesta nova fase, o objetivo é o treinamento de profissionais, como explica o deputado Dr Vinicius. “Acreditamos na distribuição da riqueza e em gerar mais oportunidades. É nisso que estamos nos empenhando, em criar estruturas para que as pessoas tenham mais capacitação, qualificação e, consequentemente, mais renda. A inserção no mercado de trabalho é um tema essencial e, agora com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social, vamos conseguir atingir muito mais pessoas”, detalha o Dr Vinicius.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, garantiu o envio de recurso federal para a execução do programa. “É um projeto que bate com os interesses do nosso governo federal, do presidente Lula e MDS. Estamos muito felizes em apoiar um programa bem construído e que vai auxiliar a tirar as pessoas de uma situação de vulnerabilidade social. Vamos garantir recursos para o empreendedorismo, qualificação e necessidade de qualificação”, conclui o ministro.

Onde o PT governa dá certo • Rafael Fonteles comemora 100 dias de governo e destaca avanços no Piauí

Solenidade comemorando 100 dias de governo Rafael Fonteles (PT) • Foto Nassar Jadão

O primeiro mandato de Rafael Fonteles(PT) à frente do Governo do Piauí completou 100 dias nesta segunda-feira (10) e, durante solenidade realizada no Palácio de Karnak, o governador destacou as principais ações e metas concluídas e em execução. A nova gestão é marcada por importantes medidas implementadas na segurança, saúde, infraestrutura, desenvolvimento econômico e social, mas especialmente nas ações para fortalecimento da educação em tempo integral e na transformação digital. Rafael tem ganhado destaque ao priorizar ambas as áreas nos primeiros 100 dias de governo, objetivando colocar o Piauí no topo da educação e da tecnologia do Brasil.

O governador petista comemora os resultados do trabalho realizado até aqui. “Eu destaco um governo que está trabalhando muito focado no plano de gestão e está cumprindo boa parte do que foi prometido nos primeiro 100 dias. Na área da educação poder anunciar o dobro de escolas de tempo integral em 100 dias de governo, que era a meta de quatro anos. Na segurança pública, começar a colher os resultados com a diminuição dos índices e também com a sensação de segurança melhorando gradativamente. Na saúde pública, anunciamos zerar a fila de cirurgias eletivas até outubro deste ano. Na área de desenvolvimento econômico e infraestrutura, quantas obras pudemos inaugurar já colhendo o que plantamos lá na época do Pro Piauí. É com muito trabalho e compromisso em relação ao que nos comprometemos na campanha eleitoral que tudo isto se torna possível”, disse o governador.

EDUCAÇÃO

O Governo do Estado iniciou um passo importante na estratégia de gestão para o avanço contínuo da educação do Piauí com o lançamento do programa Acelera Seduc, que tem como finalidade fortalecer a educação de tempo integral com a educação profissional e técnica concomitante e com estratégias de gestão para fortalecer o ensino de qualidade nas escolas estaduais. Rafael Fonteles afirma que, até o final de 2023, o Piauí terá 200 escolas de tempo integral, em 122 municípios.

Também na educação, está sendo realizada a reforma, ampliação e modernização de 88 escolas; contratação de aproximadamente 150 professores e convocação de mais 500; investimentos na valorização profissional de R$ 236 milhões, incluindo pagamentos relativos ao Fundeb, Fundef e aprovação do piso do magistério; ampliação e equiparação das bolsas Fapepi e Capes/CNPQ; reforma e ampliação dos campi das Uespi; R$500 mil em investimentos para incentivo à inovação, pesquisa, tecnologia e empreendedorismo; dentre outros.

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Já na área de tecnologia, Rafael Fonteles tem como foco fazer do Piauí o estado mais digital do Brasil, otimizando a nível máximo os serviços públicos. Para tanto, pretende aplicar o modelo seguido na Estônia, o país mais digital do mundo, onde o governador esteve recentemente conhecendo as metodologias, inaugurando escritórios do Piauí e apresentando as potencialidades do estado.

“A tecnologia será uma das nossas aliadas na garantia da prestação de serviços de forma segura e ágil aos piauienses. Nesses nossos 100 primeiros dias de gestão, firmamos parcerias importantes para que o Piauí possa avançar na digitalização dos serviços públicos, inovando e modernizando o atendimento ao cidadão, nas mais diversas áreas. Buscamos aprender com quem já é referência mundial em tecnologia para fazer com que o Piauí seja o estado mais digital do Brasil”, afirmou Rafael Fonteles.

SEGURANÇA

Além de educação e tecnologia, o Governo do Piauí tem como uma de suas pastas prioritárias a segurança, que recebeu investimentos para soluções eficazes para os desafios deste setor, valorizando os policias e aumentando a garantia de tranquilidade aos cidadãos. Entre as ações realizadas, estão: autorização para nomeação de 1.100 policiais militares; reforço do policiamento ostensivo; mais de 500 novas viaturas para as forças de segurança; lançamento WhatsApp “Ei mermã, não se cale!”, para mulheres vítimas de violência doméstica; ampliação de blitzen; entrega de viaturas para reforço da Delegacia de Proteção dos Direitos da Mulher; nomeação de 10 delegados; criação de 9 delegacias de combate ao crime organizado (4 em Teresina e 5 no interior); criação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado e Núcleo de Apoio à Repressão de Roubos e Furtos de Aparelhos Eletrônicos; autorização para Concurso do Corpo de Bombeiros; criação da Coordenação de Proteção da População LGBTIQIA+; investimento de R$ 6 milhões em equipamentos para o Instituto de Criminalística da Polícia Civil; criação do Gabinete de Crises contra atos antidemocráticos.

SAÚDE

Em 100 dias, o Governo do Piauí também implantou medidas na área da saúde que impactam diretamente no aumento da expectativa de vida de milhares de piauienses. “Levar saúde de qualidade aos piauienses foi um dos compromissos que assumimos e que temos avançado bastante. Estamos descentralizando serviços, ampliando a infraestrutura das nossas unidades de saúde e promovendo ações para garantir que os piauienses possam ter uma assistência mais ágil e eficaz, da atenção básica aos atendimentos de alta e média complexidade. É mais qualidade de vida, saúde e bem estar para nossa gente”, constatou Fonteles.

Na saúde, se destacam o lançamento do Programa ‘Saúde Em Dia’, que tem como objetivo acelerar ações da saúde no estado, como vacinação e cirurgias eletivas, bem como a implantação de novos serviços em hospitais estaduais; investimento de R$ 10 milhões para zerar a fila de cirurgias eletivas; implantação de 20 novos leitos de UTI no Hospital Universitário; mais de 27 mil procedimentos em mutirão de consultas e cirurgias de catarata; ampliação dos serviços de média e alta complexidade nos hospitais do interior; implantação da 1ª Unidade Pública de Cuidado ao Paciente com AVC tipo III no HGV; dentre outros.

INFRAESTRUTURA

O Governo do Estado trabalha em várias frentes para ampliar a infraestrutura do Piauí, com construção e recuperação de rodovias, novos aeródromos, melhoria da mobilidade e qualidade de vida nas cidades. São R$ 82 milhões para pavimentação asfáltica da rodovia PI 392, trecho Currais e rodovia PI 397; inauguração dos aeródromos de Piripiri, Castelo do Piauí, Cocal e Valença; restauração das rodovias de acesso à capital e sul do estado; pavimentação asfáltica em povoado de Inhuma; finalização de obras do Sistema de Macrodrenagem em Oeiras; restauração da PI 214, em Morro do Chapéu do Piauí; conclusão da ponte do bairro Tabuleiro, em Parnaíba; pavimentação asfáltica na PI 116, trecho Parnaíba e Pedra do Sal; projeto de revitalização do metrô de Teresina; obras de pavimentação de 62.641 m² em paralelepípedo em diversos municípios.

Os investimentos se alinham à política de fomento ao turismo e de internacionalização da economia piauiense. A busca por capital estrangeiro exige a disponibilização de infraestrutura, para chegada de investidores de fora do país. “Nesses nossos 100 primeiros dias de governo, tenho orgulho de dizer que realizamos um conjunto de investimentos em infraestrutura para promover o desenvolvimento econômico e social nos 224 municípios piauienses. Foram várias as obras de mobilidade urbana que possibilitarão a interligação de cidades, o escoamento da nossa produção e que irão melhorar a qualidade de vida das pessoas”, enfatizou o governador.

Fonte : pi.gov.br

Lula, 100 dias: veja 10 ações que estão reconstruindo o Brasil

O novo governo Lula completa 100 dias na segunda-feira (10). E, nesse período, já conseguiu reerguer muito do que foi criminosamente destruído nos últimos anos

Foto: reprodução

Em 1º de janeiro deste ano, logo após subir a rampa do Palácio do Planalto ao lado do povo e receber a faixa de presidente da República, Lula falou aos brasileiros.

“Voltamos a um passado que julgávamos enterrado. Muito do que fizemos foi desfeito de forma irresponsável e criminosa”, lamentou. “Precisamos, todos juntos, reconstruir e transformar o Brasil.”

Ao completar 100 dias de seu terceiro governo, na segunda-feira (10), quando se reunirá com seus ministros e prestará conta aos brasileiros, Lula terá muitas ações de reconstrução a mostrar.

Listamos a seguir 10 das várias ações que estão ajudando o Brasil a “arrumar a casa”, ao mesmo tempo em que Lula recupera no exterior a imagem do país. São medidas que já fazem a diferença e no prepara para os dias melhores e as novidades que certamente virão.

Bolsa família 

Com exceção talvez das mais de 700 mil mortes na pandemia, nada foi mais irresponsável e criminoso na destruição do país que a volta da fome. Por isso, o governo Lula recriou o Bolsa Família, com mínimo de R$ 600 e adicional de R$ 150 por criança menor de 7 anos. O extra de R$ 50 para gestantes e pessoas de 7 a 18 anos chega em junho.

Agricultura familiar

Não se combate à fome sem apoiar os pequenos agricultores. São eles, afinal, que colocam cerca de 70% do que vai para a mesa do brasileiro. Por isso, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) voltou. Agora, o agricultor familiar volta a ter segurança de que pode produzir, pois receberá um preço justo pelo que colher.

Merenda escolar

É difícil acreditar, mas a merenda escolar ficou seis anos sem reajuste no Brasil. Como resultado, muitas crianças chegaram a ficar sem lanche ou passaram a ser alimentadas nas escolas com suco em pó e bolachas ultraprocessadas. Lula já começou a corrigir isso, com um aumento do valor repassado pelo governo federal a estados e municípios que vai de 28% a 39%.

Socorro aos indígenas

É preciso reconstruir também os direitos humanos no Brasil. A eleição de Lula serviu para colocar fim a uma política assassina de perseguição às minorias sociais. E a ação mais urgente foi socorrer os indígenas, especialmente os Yanomami, que foram covardemente entregues à cobiça e desumanidade de desmatadores e garimpeiros.

Mais Médicos

Por causa de um discurso ideológico e propagandista, o Mais Médicos, que pela primeira vez levou atendimento de qualidade a áreas distantes do país e periferias das grandes cidades, foi desmontado. O povo ficou desassistido, crianças morreram. De volta, Lula reergueu o programa, que voltou melhorado e ampliado.

Vacinação

A vacinação é uma das áreas em que a triste destruição do país fica mais evidente. O Brasil viu, por exemplo, a taxa de imunização infantil cair de 93% para 71%, segundo o Unicef. O governo Lula lançou uma ampla campanha de vacinação contra a Covid-19 e outras doenças, e vem combatendo as fake news e o negacionismo.

Minha Casa Minha Vida

Nenhum programa expressa tão bem o lema da reconstrução quanto o Minha Casa Minha Vida. Jair Bolsonaro praticamente o abandonou e ainda acabou com a Faixa 1, voltada para as famílias mais pobres. Lula relançou o programa, já concluiu e entregou mais de 5 mil casas cuja construção estava paralisada e vai contratar 2 milhões de moradias até 2026.

Segurança e proteção às mulheres

Quatro anos de um presidente machista fizeram muito mal às mulheres. A proteção a elas volta a ser uma preocupação. Lula relançou o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), com foco no combate ao feminicídio, liberou recursos para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira para abrigar vítimas de violência doméstica; determinou o funcionamento por 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e estendeu o Ligue 180 para o WhatsApp, entre outras medidas.

Igualdade racial

Lula sabe que o Brasil só será justo e desenvolvido quando tratar com igualdade a todos os seus cidadãos. Por isso, tem preocupação especial com a questão racial. Além da criação de um ministério para esse fim, determinou reserva de vagas para pessoas negras na administração pública; criou o programa Aquilomba Brasil, para promover os direitos da população quilombola; criou um grupo de trabalho interministerial para elaborar o novo Programa Nacional de Ações Afirmativas; e determinou a conclusão do Plano Juventude Negra, entre outras medidas.

A cultura de volta

A máquina de ódio e preconceito que tentou dominar o Brasil teve como um de seus maiores alvos. O apoio à cultura voltou. Em 23 de março, Lula assinou o decreto que regulamenta o financiamento cultural no país e estabelece novas regras de acesso à Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva e Lei Rouanet, além de outras políticas públicas para o setor.

Fonte : pt.org.br

Governo Lula continua entrega de casas esquecidas por Bolsonaro

Em 3 meses, foram concluídas e entregues mais de 5 mil residências do Minha Casa Minha Vida que tiveram as obras paralisadas por Jair Bolsonaro. Outras 7,1 mil estarão prontas até o fim de maio

Lula e uma das mais de 5 mil famílias já beneficiadas com a retomada das obras do

Minha Casa Minha Vida (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O governo Lula continua a finalizar e entregar à população as moradias do Minha Casa Minha Vida que Jair Bolsonaro simplesmente abandonou no meio do caminho.

Com a entrega, nesta terça-feira (4), de mais 336 unidades no Recife, já são 5.021 residências concluídas em apenas três meses. E, até o fim de maio, outras 7,1 mil serão entregues em todo o Brasil. O objetivo é finalizar as obras de 30 mil casas até o fim do ano.

Cerca de 1.300 pessoas viverão no Condomínio Ruy Frazão, onde ficam as casas entregues nesta terça-feira, após anos de mobilização do MLB (Movimento de Luta dos Bairros, Vilas e Favelas).

Presente no evento (assista abaixo), o senador Humberto Costa (PT-PE) parabenizou as famílias e celebrou a retomada do programa habitacional. “Com o presidente Lula, o Minha Casa Minha Vida volta a ser um programa importante para construir justiça social neste país.”

Já o ministro das Cidades, Jáder Filho, lembrou que a determinação de Lula é não só finalizar as obras que foram interrompidas por Bolsonaro como prever novas construções. Até 2026, recordou, o governo federal vai contratar 2 milhões de novas habitações.

“As pessoas que moram em áreas de encosta, as pessoas que pagam aluguel têm pressa. E nós precisamos ter pressa de entregar casa para essas pessoas”, disse o ministro.

De volta e reformulado

O governo Lula retomou oficialmente o Minha Casa Minha Vida em 14 de fevereiro, com uma Medida Provisória que moderniza o programa habitacional e enfatiza a prioridade ao atendimento da Faixa 1, voltada a pessoas de baixa renda e que foi extinta por Bolsonaro.

Além disso, o Minha Casa Minha Vida gera trabalho e renda, promove o desenvolvimento econômico e social e amplia a qualidade de vida da população. As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.

O programa é fundamental para um país que tem mais de 281 mil pessoas em situação de rua, segundo estudo preliminar do Ipea de 2022) e um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios, sem falar nos 24,8 milhões de imóveis com algum tipo de inadequação.

Fonte: pt.org.br