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| Vereador Dudu do PT |
Nesta quinta-feira (17), a Câmara Municipal de Teresina reprovou requerimento de autoria do vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), que solicitaria ao Banco Central do Brasil as movimentações financeiras do Instituto de Previdência do Município (IPMT), nos últimos dez anos, bem como os ganhos, prejuízos e a existência de algum recurso desse órgão bloqueado no sistema financeiro nacional ou internacional.
Durante seu pronunciamento, Dudu denunciou que a permuta de terrenos, segundo ele é inconstitucional ,realizada entre a Prefeitura de Teresina e o IPMT, pode ter sido utilizada para cobrir rombos financeiros do instituto. O parlamentar pede anulação da Lei.
A permuta foi aprovada em julho deste ano pelos vereadores na Câmara, apesar de ter recebido parecer técnico contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segundo Dudu, o imóvel do Executivo valeria R$ 19 milhões. Em contrapartida, o terreno do IPMT seria de pouco mais de R$ 8 milhões, lesando o patrimônio do Município em aproximadamente R$ 10 milhões.
O vereador destaca que já recorreu ao Ministério Público do Estado do Piauí e protocolou, na última quarta-feira (16), ação solicitando a anulação da Lei que autoriza a permuta. “Não podemos aceitar essa situação e já tomei as medidas cabíveis para revertê-la. Essa Lei precisa ser anulada, pois fere todos os princípios da gestão pública, inclusive da moralidade”, comenta Dudu.
Após a reprovação do requerimento, Dudu encaminhou ofício ao Banco Central do Brasil solicitando as informações e disse que irá comunicar a situação ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público. “Estamos apenas solicitando informações que estão incompletas para entendermos o porquê dessa permuta realizada pela Prefeitura, mas, infelizmente, esta Casa não está cumprindo com seu papel de fiscalizar”, finaliza.
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