HORA DE ACORDAR: O Piauí está indo à falência * Artigo de Merlong Solano

Deputado Merlong denuncia plano de falência do Piauí

O Piauí realizou a partir de 2003 grande esforço de planejamento, organização administrativa e financeira que permitiu melhor utilização dos recursos públicos. Resultados muito positivos foram alcançados: a folha de pagamentos de pessoal deixou de ser notícia a partir da adoção e cumprimento do calendário anual e a capacidade de investimento aumentou, fato que ajuda a explicar o crescimento mais rápido de nosso Produto Interno Bruto.

Tudo isto está sendo jogado no ralo, pois o governo voltou, desde 2013, para a época da desorganização administrativa e financeira. São muitos os fatos que me levaram à conclusão de que está em andamento uma operação de terra arrasada, que objetiva transferir para a próxima gestão os efeitos danosos da administração ineficiente e perdulária dos últimos anos. Destaco alguns a seguir:

GESTÃO PERDULÁRIA DA FOLHA DE PAGAMENTO

Desde 2013 o Estado extrapolou o limite de gasto definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao invés de adotar as medidas legais, o governo realizou 1.275 nomeações de cargos em comissão, entre 01/05 e 30/09/14, conforme relatório do TCE. Prejuízos decorrentes: dinheiro que está “sobrando” pra pessoal é o mesmo que está faltando na manutenção dos serviços públicos. Além disto, com o limite estourado, o Estado fica inadimplente e deixa de receber transferências federais voluntárias, que são vitais para o investimento.

DESCAPITALIZAÇÃO DO FUNDO DA PREVIDÊNCIA

Em lugar de cobrir o déficit da previdência com recursos próprios, fonte 00, o governo sacou ilegalmente recursos do Fundo de Capitalização e aprovou, com a cumplicidade da Assembleia, Lei inconstitucional que transfere a obrigação de devolver o recurso ao Fundo para a futura gestão.

ANTECIPAÇÃO ILEGAL DE RECEITA

O governo está tentando realizar uma antecipação do recolhimento de tributos de janeiro de 2015 para dezembro de 2014. Para recolher antecipadamente cerca de 180 milhões, estão oferecendo desconto de cerca de 10 milhões de reais. Duas ilegalidades: antecipação de receita em final de governo e renúncia de receita, vedadas pela LRF.

São fatos graves. A eles lamentavelmente se somam muitos outros: aumento da dívida pública; centenas de obras paradas; despesas não empenhadas; dívidas não pagas com empresas de terceirização e o pessoal com salários atrasados; custeio paralisado com repercussão em todas as áreas do serviço público (escolas de tempo integral sem alimentação; orfanatos sem receber leite; viaturas sem gasolina; hospitais sem condições de atender por faltas de insumos; EMATER parado em todo o Estado, etc.

Diante deste quadro, urge que a sociedade se mobilize, que os sindicatos e associações se levantem e que a Assembleia legislativa e o Ministério Público sigam o exemplo do Tribunal de Contas do Estado e adotem medidas preventivas no sentido de brecar a operação de saque do Estado; dentre elas o Bloqueio de Recursos e a Instauração de Processo de Intervenção Federal no Governo do Piauí.