Deputados pedem flexibilidade na regulamentação de produtos da agricultura familiar

Deputado Jesus durante reunião do núcleo agrário da câmara federal

“As exigências impostas impedem o pequeno produtor de vender seus produtos, inclusive para programas federais, como o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos”, afirma o deputado federal Jesus Rodrigues referindo-se ao Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). Recentemente, o assunto foi pauta de reunião entre o Núcleo Agrário da Câmara Federal e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller.

O Riispoa vem passando por um processo de atualização desde 2007. Nesse contexto, o Núcleo Agrário pediu a flexibilização do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) em favor das agroindústrias familiares, para que tenham tratamento diferenciado das grandes indústrias.

Coordenadora do Núcleo, a deputada Luci Choinacki relatou ao ministro a preocupação com a rigorosa fiscalização sofrida pelos agricultores familiares, que hoje encontram-se impedidos de vender o ovo produzido em suas propriedades. Ela destacou também a situação dos apicultores, que estão proibidos de produzir grãos ou leite como renda alternativa.

O ministro Geller orientou que se faça uma proposta com alterações em relação ao Riispoa para análise do Ministério. O Regulamento constitui legislação específica para tratar de requisitos sanitários que regem toda a vida do animal, desde a criação até o seu abate e trânsito. O documento prevê normas de inspeção industrial e sanitária ante e post-mortem, recebimento, manipulação, transformação, elaboração e preparo. Abrange, ainda, fiscalizações no estabelecimento e no rebanho em cada etapa de criação e produção.

Bebidas

Outro pedido feito pelos parlamentares foi que o Ministério estabeleça convênios com os estados para que estes respondam pelo registro, padronização, classificação, inspeção e fiscalização da produção e do comércio de bebidas. Essas funções poderiam ser delegadas a órgãos como Secretaria de Desenvolvimento Rural, Emater ou Adapi, por exemplo.

A medida garante a entidades formadas por agricultores familiares maior facilidade na obtenção de certificado de inspeção e registro para as bebidas que produzem, a exemplo de sucos feitos a partir de polpas de frutas. A estadualização dessas funções passou a ser permitida graças a uma emenda sugerida pelo deputado Jesus Rodrigues à MP 636/13, que vigora como a Lei nº 13.001/14 após sanção da presidente Dilma Rousseff.