Deputado Assis Carvalho recorre ao Senador José Pimentel para agilizar Substitutivo à PEC da Irrigação

Deputado Assis Carvalho ao lado do Senador José Pimentel

Um dia após o Substitutivo à PEC da Irrigação ter chegado ao Senado, o deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) se reuniu com o senador José Pimentel (PT/CE) para pedir agilidade e prioridade na votação da matéria no Senado Federal. Os parlamentares conversaram sobre o assunto ontem (18).

Assis Carvalho é o autor do Substitutivo, que já foi aprovado em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados e depois encaminhado ao Senado para apreciação.

O Substitutivo do deputado petista prorroga até o ano de 2028 a obrigação do Governo Federal de aplicar 50% dos recursos do Orçamento para irrigação na região Nordeste e 20% no Centro-Oeste. Também direciona preferencialmente os recursos do Nordeste para o semiárido. E determina que a aplicação de metade dos recursos vinculados seja feita na agricultura familiar.

A matéria também amplia o prazo dos investimentos. A Constituição de 1988 havia definido a destinação dos percentuais dos recursos por 15 anos. O prazo foi ampliado em mais 10 anos e venceria em 2013. O texto do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que apresentou originalmente a PEC 368/09 (PEC da Irrigação), propunha expandir por mais 10 anos. O Substitutivo do deputado Assis Carvalho aumentou para 15 anos, estendendo esse prazo até 2028. No final, a obrigatoriedade do investimento terá sido de 40 anos.

Lei de autoria de Rejane Dias permitirá aquisição de casa com precatórios

Deputada Rejane Dias

Foi aprovado, na manhã de hoje (18), na Assembleia Legislativa, o projeto de autoria da deputada estadual Rejane Dias (PT) que permite a aquisição de imóveis utilizando precatórios a receber do Governo do Estado. A medida foi enviada em forma de indicativo de lei ao Karnak, que deverá reencaminhar a proposta à Alepi para o aval definitivo dos deputados.

A proposta permite as pessoas que possuem precatórios a receber, mas que não possuem imóveis em seu nome, utilizem o valor para a compra do bem junto à Agência de Desenvolvimento da Habitação (ADH). O Estado também fica autorizado a firmar convênio com bancos que financiam a habitação, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, para também receberem os precatórios como forma de pagamento.

“É uma boa alternativa para quem não possui imóveis, mas tem esses recursos a receber, cujo pagamento pode demorar anos. O banco então passa a ficar com a dívida e resgata com correções. Assim ele pode comprar sua casa com o dinheiro a que tem direito e não sabia quando receberia”, comentou a deputada Rejane Dias.

Aprovada lei que proíbe discriminação de pessoas com HIV-Aids

Deputado Fábio Novo

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Fabio Novo (PT), que proíbe a discriminação às pessoas que vivem com o vírus HIV ou com AIDS na administração pública direta, indireta e fundacional no Estado. O projeto agora segue para sanção do governador Wilson Martins.

A ideia do parlamentar petista surgiu após a publicação do edital nº 05/2013, para preenchimento de cargos de soldado e oficial nos quadros da Polícia Militar, que exigiu o teste de HIV. De acordo com o deputado Fábio Novo, a norma, elaborada em conjunto com o Grupo Matizes, visa garantir os direitos individuais do cidadão, conforme previsto na Constituição Federal.

“Notamos que em muitos concursos públicos, e até no momento de assumir o cargo, os aprovados tinham de fazer teste de HIV. Nossa proposta visa mudar esse tipo de exigência, uma vez que a igualdade, a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a inviolabilidade à intimidade e à vida privada são princípios garantidos por nossa Constituição Federal”, afirma Fábio Novo.

De acordo com a norma, será considerada discriminação exigir sorologia para HIV como requisito para inscrição em concurso ou seleção para ingresso no serviço público estadual; segregar as pessoas vivendo com HIV ou com AIDS no ambiente de trabalho; divulgar informações ou boatos que degradem a imagem social da pessoa vivendo com HIV ou com AIDS, sua família, grupo étnico ou social a que pertença.

Também será discriminação impedir o ingresso ou a permanência no serviço público de pessoa com suspeita ou diagnóstico confirmado de sorologia para HIV, em razão desta condição; impedir a permanência de pessoa soropositiva no local de trabalho, por este motivo; recusar ou retardar o atendimento, a realização de exames ou qualquer procedimento médico a pessoas soropositivas em razão desta condição; bem como obrigar as pessoas soropositivas a informar sobre a sua condição a funcionários hierarquicamente superiores.

Mais de 1.200 agricultores recebem Kits de irrigação

Agricultura familiar recebe Kitis irrigação de emenda do deputado Assis

Kits de irrigação adquiridos com recursos de emenda do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) começaram a ser entregues ontem (16), em Picos. Numa solenidade no Centro Industrial de Picos, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) entregou 646 kits de Irrigação para agricultores familiares de 36 municípios. Outros 564 kits serão entregues pelas prefeituras de Teresina, Colônia do Piauí e Floriano.

“São investimentos como este que ajudam a ampliar a produção da agricultura familiar e melhorar a qualidade de vida das famílias que vivem no campo”, diz Assis Carvalho. Com a canalização da água, é possível trabalhar uma pequena área, sem grande preocupação com a seca.

No total, foram liberados R$ 643.445,90 da emenda do deputado Assis Carvalho para aquisição de kits. Destes, R$ 343.445,90 foram utilizados pela Codevasf para compra dos 646 equipamentos entregues ontem. E os outros R$ 300 mil serão repassados pela Companhia para as prefeituras de Teresina, Colônia e Floriano. Cada uma receberá R$ 100 mil. Juntas, elas comprarão 564 kits. No total, 1.210 agricultores familiares terão sido contemplados em 39 municípios.

Entrega de Kits irrigação pela Codevasf

Os municípios beneficiados são Alagoinha, Altos, Alto Longá, Anísio de Abreu, Aroazes, Brejo, Campo Grande, Conceição do Canindé, Cajazeiras, Colônia do Piauí, Esperantina, Floriano, Francisco Santos, Ipiranga, Jaicós, Jatobá, Jerumenha, José de Freitas, Lagoa do Sítio, Luís Correia, Marcos Parente, Monsenhor Hipólito, Nazária, Novo Santo Antonio, Paulistana, Santo Inácio, Santa Rosa, São Francisco de Assis, São João da Varjota, São João do Piauí, São João do Arraial, São José do Peixe, São Pedro do Piauí, São Raimundo Nonato, São Julião, Simões, Teresina, Wall Ferraz e Uruçuí.

Aprovado projeto que cria rede de atenção aos portadores de câncer

Deputado Cícero Magalhães 

A Assembléia Legislativa aprovou o projeto de autoria do deputado Cícero Magalhães (PT), criaando a rede de atenção oncológica do Estado do Piauí.

A proposta é criar um conjunto articulado de várias Unidades de Assistência em Oncologia dotadas de condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada de alta complexidade, para o diagnóstico definitivo e tratamento do câncer.

"Queremos que o portador da doença possa diagnosticá-la e tratá-la perto de casa, sem necessidade de se deslocar até Teresina", esclarece Magalhães.

A idéia é expandir o tratamento para o maior número de municípios possível e ainda para cidades-pólo. As unidades integrantes da rede devem oferecer quimioterapia, radioterapia, cirurgias oncológicas e cuidados paliativos, entre outros serviços.

Para efetivação da Rede de atenção Oncológica do Estado do Piauí, o poder público poderá estabelecer convênios com organizações não-governantais devidamente habilitadas, mediante apresentação de projetos que atendam aos propósitos da Lei.

O projeto, que prevê também a execução de ações preventivas, agora segue para sanção do governo do Estado.

Prefeito Gil Carlos vence por unanimidade no TRE-PI

Prefeito Gil Carlos durante a campanha de 2012

Nessa segunda-feira (02) foi realizado no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí o julgamento do RCED (Recurso Contra a Expedição de Diploma) interposto pelo candidato a prefeito de São João do Piauí, Alexandre Mendonça, derrotado na eleição de 2012. Alexandre solicitava a cassação do diploma do Prefeito de São João do Piauí Gil Carlos e do Vice-Prefeito Jesus Pescador.

O prefeito Gil Carlos foi absolvido por unanimidade pela corte do TRE-PI (5x0) da acusação de captação ilícita de sufrágio.

Prefeito esclarece sobre ações movidas
pelas forças derrotadas em 2012

Ações

O gestor sanjoanense já havia vencido três Ações de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – duas por supostas captações ilícitas de sufrágio (compra de votos) com tijolos e perfuração de um poço, e outra por uma suposta lista que conteria nomes de pessoas a serem pagas, todas elas julgadas improcedentes pelo juiz da 20ª zona eleitoral Edvaldo Rebouças.

Todas as ações foram impetradas pelo candidato oponente Alexandre Mendonça , que representou a situação na eleição de 2012. A disputa culminou na vitória de Gil Carlos, fato que chamou a atenção por sua coligação ter vencido a oligarquia da família Paes Landim, que comandava a cidade há mais de 50 anos.

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Wellington comemora crescimento do PIB do Piauí

Senador Wellington Dias 

O senador Wellington Dias (PT-PI) comemorou, nesta segunda-feira (26) no plenário do Senado, o crescimento do PIB do Piauí. “Tenho hoje uma ótima notícia a comemorar: o Produto Interno Bruto do Piauí cresceu 6,1% em 2011, quase 2 vezes e meia a taxa de crescimento registrada no Brasil no mesmo período”, destacou ele.

Wellington apresentou aos senadores os dados da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí e destacou o resultado positivo do estado que representa.

“Temos de reconhecer o papel do Governo Federal, que por meio de incentivos, como a redução do IPI para diversos setores, estimulou o consumo e o crescimento de nosso mercado interno. Quando eu comecei o meu mandato como governador em 2003, traçamos um plano que levará o Piauí a ser um Estado desenvolvido até 2022. Os números provam que estamos no caminho certo”, ressaltou Wellington.

O senador comemorou também o fato de ter chovido em vários municípios do Piauí, principalmente nos mais afetados pela seca. “Choveu em quase todos os municípios do meu Estado, inclusive granizo. Eu presenciei, em Morro do Chapéu, município próximo à Esperantina, chuva de granizo. É uma situação que não é típica para o Nordeste, é muito rara. A notícia positiva é que a chuva pode garantir as condições de pastagem e começar a encher os reservatórios,